| Tipo | Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 1310 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual - PPA do Município de Rio Crespo/RO para o quadriênio 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, para incluir, no Programa 003 - FortaleceSUAS - Gestão e Cidadania, o Programa de Fortalecinento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social PROCAD-SUAS, e dá outras providências. |
| native_id | 1281 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-02-03 | Aguardando sanção governamental | — | — |
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