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TRANSPARÊNCIA.
DIAMANTE |
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
REDAÇÃO FINAL Nº 1.311, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$75.244,68 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 75.244,68
Superav Financeiro
02 09 01 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
283 |08.244.0003.2014.0000 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA 15.244,68
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CA FR:O 2 660
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
284 | 08.244.0003.2014.0000 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA 15.000,00
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CA F.R.:0 2 660
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
p85 | 08.244.0003.2014.0000 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA 22.000,00
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CA F.R.O 2 | 660
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
P86 | 08.244.0003.2014.0000 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA 23.000,00
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CA E.R.:O 2 660
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: REABERTURA 75.244,68
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de úblicação.
Gabinete da Presidência, 03 de fevergiro de 2026.
JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 - Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
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