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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
| TRANSPARÊNCIA
DIAMANTE
REDAÇÃO FINAL Nº 1.312, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI;
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$540.827.,82 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 540.827,82
Excesso
02 11 01 Secretaria de Obras e Estradas Rurais
273 26.782.0007.2030.0000/CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS — INFRAESTRUTURA PARA [500.000,00
RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS RURAIS F.R.:2007 1 701
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
oz 701 [Outras Transferências de Convênios ou In
Anulação
02 ll 01 Secretaria de Obras e Estradas Rurais
74 26.782.0007.2030.0000[ CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS — INFRAESTRUTURA H0.827.82
PARA RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS E.R.: 0 1500
RURAIS .
14.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
I Recursos do Exercício Corrente
02 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: REABERTURA 500.000,00
Anulação:
02 03 01 Administração e Planejamento Geral
B8 — |99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -40.827,82
RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: O 1500
pe [RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
l Recursos do Exercício Corrente
-40,827,82
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de s
Gabinete da Presidência, 03 de feverei
ODAIK JOSE RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 - Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
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