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materia nº 1313/2026

Tipo Redação Final
Número / Ano 1313 / 2026
Date 2026-02-03
Ementa"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências."
native_id1284

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Aguardando sanção governamental

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 4"
TRANSPARÉNCI
Estado de Rondônia || DIAMANTE |
Poder Legislativo
REDAÇÃO FINAL Nº 1.313, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$227.692.08 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 227.692,08
Superay Financeiro
02 11 01 Secretaria de Obras e Estradas Rurais
275 26.782.0007.2030.0000[ CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS — INFRAESTRUTURA PARA [27.692,08
RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS VIARIAS RURAIS F.R.:2008 2 706
H.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
p Recursos de Exercícios Anteriores
02 706 Transferência Especial da União
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: REABERTURA 227.692,08
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda Parlamentar Individual nº 202544860013 - THIAGO FLORES
Gabinete da Presidência, 03 de fevereiro
ODAIR JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br

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