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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO “ad púsbc )
Estado de Rondônia Ee
Poder Legislativo , 225
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REDAÇÃO FINAL Nº 1.316, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$156.471.79 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 156.471,79
Excesso
02 06 01. Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
71 P0.608.0002.2026.0000 ESTÃO INTEGRADA 150.000,00
PERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DA SEMAGRI F.R.: 2006 1 701
-4.90.52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
l * Recursos do Exercício Corrente
[poz 023 [Emenda Par. Estadual Lucas Torres
Superay Financeiro
02 06 01 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
p72 |20.608.0002.2026.0000 GESTÃO INTEGRADA 6.471,79
4.4.90.52.00 OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DA SEMAGRI F.R.:O 2 500
[EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 023 Emenda Par. Estadual Lucas Torres
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de Excesso: REABERTURA 150.000,00
Superávit Financeiro: REABERTURA 6.471,79
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Convênio nº 700/2025/PGE-SEAGRI - LUCAS TORRES
Gabinete da Presidência, 25 de feverej
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: TE (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro:gov.br
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