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BD ipúsiica &
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
| rannsiiaência |
DIAMAj
NTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REDAÇÃO FINAL Nº 1.317, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPÔ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente. um crédito adicional na importância de
R$123.659.12 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 123.659,12
Superav Financeiro
02 1 01 Secretaria de Obras e Estradas Rurais
290 [04.122.0002.2029.0000 [GESTÃO INTEGRADA 123.659,12
4.4.90.93.00 [OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA OBRA - SEMOE |F.R.:0 2 501
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
E) Recursos de Exercícios Anteriores
002 501 Outros Recursos não Vinculados
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de: Superávit Financeiro: REABERTURA 123.659,12
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ABERTURA DE SUPERAVIT - INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL NO MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Gabinete da Presidência, 25 de feverej
o SE RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro - CEP: 76.863-000 - Rio CrespoiRO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: = (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
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