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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO (4º
Estado de Rondônia | DIAMANTE |
Poder Legislativo Pr
REDAÇÃO FINAL Nº 1.318, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$250.000.00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 250.000,00
Superav Financeiro
02 07 01 Secretaria Municipal de Educação
292 Jiaã61 -0009.1002.0000 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA — FUTURO EM CONSTRUÇ 00.000,00
[3.3.90.39.00 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO (MDE) FR: 25 2 500
[OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
p Recursos de Exercícios Anteriores |
oz 500 Recursos não Vinculados de Impostos
293 [12.365 0009.2045.0000 [EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA — FUTURO EM CONSTRUÇ Ee
poor DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FR: 25 2 500
[3.3.90.39.00 UTROS SER VIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2) Recursos de Exercícios Anteriores J
po 500 ecursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 250.000,00
REABERTURA
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua ublicação.
8 p
Gabinete da Presidência, 02 de março de 2026.
OD RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: % (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: Www.camarariocrespo.ro.gov.br
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