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materia nº 1319/2026

Tipo Redação Final
Número / Ano 1319 / 2026
Date 2026-03-12
Ementa"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências."
native_id1313

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Aguardando sanção governamental

Documents (1)

texto original #

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ven
ae MMA Or
RA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
TRANaPARÊNCIA
|| DIAMANTE
REDAÇÃO FINAL Nº 1.319, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$600.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 600.000,00
Superav Financeiro
02 02 01 Gabinete do Prefeito
294/04,122.0002.2002.0000 GESTÃO INTEGRADA 330.000,00
3.3.90,39.00 OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DO GABINETE FR:O 2 501
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EB Recursos de Exercícios Anteriores LL
002 501 Outros Recursos não Vinculados
295/04.122.0002.2002.0000 GESTÃO INTEGRADA 270.000,00
OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DO GABINETE FR.: 02 501
4.4.90,52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 501 Outros Recursos não Vinculados
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 600.000,00
REABERTURA
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ni
Gabinete da Presidência, 02 de março de 202
ODAIR JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br

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