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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
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DIAMANTE |'
2025
REDAÇÃO FINAL Nº 1.320, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente. um crédito adicional na importância de
R$35.808.02 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 35.808,02
Superav Financeiro
02 10 01 Secretaria Municipal de Saúde
Dog 110.301.0008.2049.0000 [SAÚDE PARA TODOS — ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZAB5.808,02
4.4.90.93.00 OPERACIONALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA UBS F.R.: 0 2 621
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
p Recursos de Exercicios Anteriores
DO 1001 RESTOS A PAGAR
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: REABERTURA 35.808,02
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Devolução proposta 07017/2024-07 - Implantes Subdérmico de Etonogestrel 68mg
Ref: Emenda Parlamentar impositiva de autoria do Deputado Esta: RODRIGO CAMARGO
Gabinete da Presidência, 11 de março de 20)
ODÁFK JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespoQDhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
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