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sm CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 027/2026
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 20 DE ABRIL DE 2026
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente da Mesa Diretora
desta Casa de Leis, venho, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências
REQUERER que o Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal, constante na pauta da presente Sessão, seja apreciado e votado em
TURNO ÚNICO.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal, tem por finalidade autorizar a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente, no valor de R$ 233.358,44 (duzentos e trinta e três mil, trezentos
e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
A votação em turno único da referida matéria justifica-se em razão
da Mensagem nº 035/2026, encaminhada pelo Prefeito Municipal, na qual informa
que o referido crédito foi distribuído em atendimento às solicitações constantes nos
Memorandos nº 034/2026 — SEMED e nº 037/2026 — SEMED, com vistas a suprir
as necessidades da Secretaria, assegurando a adequada aplicação dos recursos
públicos, em conformidade com as dotações consignadas no orçamento vigente.
Ressalta-se, ainda, a necessidade de tramitação da proposição em
regime de urgência, considerando as demandas da Secretaria.
Diante o exposto, solicito aos nobres Pares desta Casa de Leis que
acatem o presente requerimento.
OD SÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
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