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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 028/2026
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 20 DE ABRIL DE 2026
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente da Mesa Diretora
desta Casa de Leis, venho, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências
REQUERER que o Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal, constante na pauta da presente Sessão, seja apreciado e votado em
TURNO UNICO.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal, tem por finalidade autorizar a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
A votação em turno único da referida matéria justifica-se em razão
da Mensagem nº 033/2026, encaminhada pelo Prefeito Municipal, na qual informa
que o referido valor será destinado à contratação de serviços de terceiros, com a
finalidade de atender à solicitação constante no Memorando nº 005/2026-SECDEL.
Ressalta-se a necessidade de reforço na dotação orçamentária da
Secretaria, a fim de garantir a continuidade das contratações voltadas à atender às
demandas culturais e religiosa.
Ressalta-se, ainda, a necessidade de tramitação da proposição em
regime de urgência, considerando as demandas da Secretaria.
Diante o exposto, solicito aos no ares desta Casa de Leis que
acatem o presente requerimento.
ODAIROSE RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: E (69) 3539-2066
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