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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro – CEP: 76.863-000 – Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 – Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 – Fone: (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal_riocrespo@hotmail.com – Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
REDAÇÃO FINAL Nº 1.329, DE 14 DE JUNHO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$223.523,14 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 223.523,14
Superav Financeiro
02 10 01 Secretaria Municipal de Saúde
304 10.301.0008.2049.0000
4.4.90.52.00
SAÚDE PARA TODOS – ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZA
OPERACIONALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA UBS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
67.548,26
F.R.: 2015 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
003 200 Emendal Ismael Crispim nº 07008/2024-07
305 10.302.0008.2050.0000 SAÚDE PARA TODOS – ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZA 57.905,00
ATENÇÃO ESPECIALIZADA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITAL F.R.: 2016 2 621
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 Recursos de Exercícios Anteriores
003 201 Emenda Pedro Fernandes nº 07018/2024-05
306 10.302.0008.2050.0000 SAÚDE PARA TODOS – ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZA 827,86
ATENÇÃO ESPECIALIZADA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITAL F.R.: 15 2 500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 Recursos de Exercícios Anteriores
003 201 Emenda Pedro Fernandes nº 07018/2024-05
307 10.302.0008.2050.0000 SAÚDE PARA TODOS – ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZA 63.710,00
ATENÇÃO ESPECIALIZADA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITAL F.R.: 2017 2 621
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 Recursos de Exercícios Anteriores
003 202 Emenda Rodrigo Camargo nº 07017/2024-22
308 10.302.0008.2050.0000 SAÚDE PARA TODOS – ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZA 5.316,66
ATENÇÃO ESPECIALIZADA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITAL F.R.: 15 2 500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 Recursos de Exercícios Anteriores
001 001 RESTOS A PAGAR
309 10.302.0008.2050.0000 SAÚDE PARA TODOS – ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZA 22.842,10
ATENÇÃO ESPECIALIZADA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITAL F.R.: 2018 2 621
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 Recursos de Exercícios Anteriores
003 203 Emenda Lucas Torres - nº 07007/2024-07
ID: 159584 e CRC: 82DBB92C
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro – CEP: 76.863-000 – Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 – Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 – Fone: (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal_riocrespo@hotmail.com – Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
Superav Financeiro
02 10 01 Secretaria Municipal de Saúde
310 10.302.0008.2050.0000
4.4.90.52.00
SAÚDE PARA TODOS – ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.373,26
F.R.: 15 2 500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
003 203 Emenda Lucas Torres - nº 07007/2024-07
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: REABERTURA 223.523,1
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 14 de abril de 2026.
ODAIR JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
ID: 159584 e CRC: 82DBB92C
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 159584
F838F8864E4F9B1A324061ACDD2E5B31
82DBB92C
MD5:
CRC:
SHA256: 1D9A3987A980B7C7F1E84B30BA4671D8B4367B6D222B09BA33365C8389AD350B
Ato
Tipo do Documento
REDAÇÃO FINAL Nº 1.329/2026
Identificação/Número
16/04/2026
Data
Processo: 61-29/2026
Processo Documento
REDAÇÃO FINAL Nº 1.329, DE 14 DE JUNHO DE 2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES
Criação: 16/04/2026 07:44:11 Finalização: 16/04/2026 07:46:08
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Rio Crespo RO 16/04/2026 07:44:11
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 16/04/2026 07:44:11
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ODAIR JOSE RODRIGUES PRESIDENTE DA CÂMARA 16/04/2026 08:20:05
Assinado na forma do Lei Municipal nº 941/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.riocrespo.ro.gov.br
informando o ID 159584 e o CRC 82DBB92C.
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