PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 – Rio Crespo - RO
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Mensagem Nº 042/2026, de 30 de abril de 2026.
Senhores (as),
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à elevada deliberação desta Casa
Legislativa o Projeto de Lei apenso, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente.
A presente proposição tem por objetivo obter autorização do Poder Legislativo para a
abertura de crédito especial no exercício de 2026, em conformidade com os artigos 41, 42, 43 e
45 da Lei Federal nº 4.320/64.
O referido crédito, no valor de R$ 31.278,00 (trinta e um mil, duzentos e setenta e oito
reais), é oriundo de emenda impositiva da Vereadora Roselina Miranda Muchinski, sendo
destinado à Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), conforme solicitação constante no
Memorando nº 07/2026/CAF.
Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais permanentes, com vistas à
estruturação da Central de Abastecimento Farmacêutico, unidade essencial para a armazenagem
e o abastecimento seguro e eficaz de medicamentos e insumos da rede municipal de saúde.
Ressalta-se que a adequação da infraestrutura e a aquisição de equipamentos apropriados
são fundamentais para atender às exigências técnicas e legais relacionadas ao armazenamento e
controle sanitário, garantindo a qualidade da assistência farmacêutica, a segurança dos itens
armazenados e melhores condições de trabalho aos profissionais do setor.
Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Rio Crespo - RO, 30 de abril de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO
ID: 161944 e CRC: 36FED667
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PROJETO DE LEI Nº 042, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente do Município de Rio Crespo crédito adicional
especial, oriundo de emenda impositiva da Vereadora Roselina Miranda Muchinski, no valor
de R$ 31.278,00 (trinta e um mil, duzentos e setenta e oito reais), destinado à Central de
Abastecimento Farmacêutico.
§ 1º O crédito adicional especial de que trata o caput deste artigo será distribuído nas
seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação ( + ) 31.278,00
Anulação
02 10 01 Secretaria Municipal de Saúde
347 10.303.0008.2051.0000 SAÚDE PARA TODOS – ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZA 31.278,00
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – APS F.R.: 2032 1 500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
003 214 Emenda Ver. Roselina Miranda Muchinski
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 02 01 Gabinete do Prefeito
29 99.999.0002.2016.0000 GESTÃO INTEGRADA -31.278,00
EMENDAS IMPOSITIVAS F.R. Grupo: 0 1 500
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
1 Recursos do Exercício Corrente
002 500 Recursos não Vinculados de Impostos
-31.278,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo – RO, 30 de abril de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO
ID: 161944 e CRC: 36FED667
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 161944
DEF86F4DDC19B2C25D25B5AB91897508
36FED667
MD5:
CRC:
SHA256: B38B5A75C89C3D6F1AB666D366ED77BCCFF4182EFB0FAA951D3AF6007108AE5A
Projeto de Lei
Tipo do Documento
nº 042/2026
Identificação/Número
30/04/2026
Data
Processo: 61-42/2026
Processo Documento
Projeto de Lei nº 042/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: EDSON DA APARECIDA DIAS
Criação: 30/04/2026 10:57:56 Finalização: 30/04/2026 10:58:36
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Rio Crespo RO 30/04/2026 10:57:56
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2026 10:57:56
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
EDER DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO 30/04/2026 11:02:22
Assinado na forma do Lei Municipal nº 941/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.riocrespo.ro.gov.br
informando o ID 161944 e o CRC 36FED667.
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MEMORANDO Nº 07/2026/CAF Rio Crespo/RO, 23 de março de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Roselinda Miranda Muchinki
Vereadora – Câmara Municipal de Rio Crespo – RO
Assunto: Solicitação de destinação de recurso parlamentar para Estruturação da Central de Abastecimento
Farmacêutico (CAF).
Excelentíssima Senhora Vereadora,
Ao cumprimentá-la cordialmente, venho, por meio deste, solicitar o apoio de Vossa Excelência na
destinação de recurso parlamentar para atender uma demanda muito importante do município de Rio
Crespo, essencial não somente para o fortalecimento da rede municipal de saúde, mas principalmente para
fortalecer toda a Assistência Farmacêutica no município e garantir a integridade de toda a cadeia logística
do medicamento. Conforme segue, necessitamos de:
1. Estruturação da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), unidade essencial para a
armazenagem e o abastecimento seguro e eficaz de medicamentos e insumos da rede municipal de
saúde. A atual infraestrutura encontra-se limitada para atender às exigências técnicas e legais de
armazenamento e controles sanitários, sendo necessária a aquisição de equipamentos que garantam
a qualidade da assistência farmacêutica e segurança de todos os itens armazenados, além de
condições dignas para os funcionários do setor.
O valor total estimado para atender a demandas é de R$ 31.259,20 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta e
noventa reais e vinte centavos), conforme planilha descritiva em anexo.
Estamos convictos de que a aprovação desse recurso trará benefícios diretos à população de Rio Crespo,
qualificando a assistência em saúde, fortalecendo a estrutura dos serviços e garantindo maior resolutividade
em toda a cadeia logística do medicamento e Assistência Farmacêutica no município.
Contamos com a valiosa parceria de Vossa Excelência, que sempre se mostrou sensível às demandas da
saúde municipal, para viabilizar essa importante ação por meio de emenda parlamentar.
Sem mais para o momento, agradecemos imensamente o apoio e nos colocamos à disposição para
quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
_____________________________
PAULINA KUSTER
Farmacêutica do CAF
CRF/RO 1981
Matricula n° 1807/2023
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ANEXO I
ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT VALOR UNITÁRIO TOTAL (R$)
1
ASPIRADOR DE ÁGUA E PÓ. Fabricado em INOX 430, Potência de
1800W; Voltagem: 110 Volts, 127 Volts; Barril de inox de 20L; Alça
ergonômica e rodízio 360°; Função sopro. Acessórios: Tubo
prolongador, Mangueira, bocal para pisos, Bocal para cantos e
frestas + bocal estofados, Aspirador. Dimensões do produto: 36,5 x
36,5 x 49 cm; 4,4 quilogramas. MARCA DE REFERÊNCIA:
ELECTROLUX (IGUAL OU SUPERIOR).
UND 1 R$ 574,00 R$ 574,00
2
CARRO ABASTECEDOR. Indicado para transporte e abastecimento
de produtos, dentro de almoxarifados, farmácias e hospitais.
Projetado para facilitar o acesso as prateleiras e garantir maior
eficiência em corredores apertados. Altura: 1000mm; Largura:
500mm; Comprimento: 800mm; Profundidade do cesto: 300mm;
Rodízios fixos e giratórios de 6” borracha termoplástica; Capacidade
de carga: 300kg. Acabamento: Zincado. MARCA DE REFERÊNCIA:
GRUPLAST (IGUAL OU SUPERIOR).
UND 1 R$ 1.499,00 R$ 1.499,00
3
CARRINHO DE SERVIÇO 03 BANDEJAS 73x42x85 cm (CxLxA).
Fabricado em aço inox 430 escovado com chapa 0,80 mm.
Composto por três bandejas. Medidas: 73x42x85 cm (CxLxA). Alça
de Movimento e Pés em tubos 20x20 mm. Acabamento: Escovado.
Capacidade de carga 300kg; Rodas: dois rodízios fixos e dois
giratórios de 3” (pol.) borracha termoplástica. MARCA DE
REFERÊNCIA: IDEAL INOX (IGUAL OU SUPERIOR).
UND 1 R$ 1.285,00 R$ 1.285,00
4
CARRINHO PLATAFORMA COM GRADE MÓVEL PROFISSIONAL
RODA PNEUMÁTICA CAPACIDADE ATÉ 300KG. Indicado para
transportar caixas e fardos. Material: aço. Modelo: plataforma.
Grades removíveis. Rodas pneumáticas. Material da roda: borracha.
Diâmetro da roda: 14”. Especificações Técnicas: Largura da Base: 70
cm; Comprimento da Base: 120 cm; Altura (Dobrado): 50 cm;
Largura Total: 70 cm; Comprimento Total: 120 cm; Altura Total: 110
cm; Altura da Grade: 70 cm; Limite de Carga: 300 kg; Peso do
Carrinho: 20,0 kg. Cor: preto. MARCA DE REFERÊNCIA: ROLWES
(IGUAL OU SUPERIOR).
UND 1 R$ 1.386,30 R$ 1.386,30
5
ESCADA ALUMÍNIO 3 DEGRAUS. A escada é leve, dobrável e fácil de
guardar. Possui duas fitas de travamento, além do travamento
automático na plataforma superior. Estrutura em tubos e chapas de
alumínio. As peças plásticas são feitas de polipropileno de alta
resistência. Possui pés antiderrapantes e travamento automático na
plataforma superior. Capacidade para 120kg; Altura Máxima:
112cm; Material: alumínio; Cor: prata; Peso do Produto: 2,14kg.
Dimensões do Produto: 39cm x 112cm x 56cm (L x A x P). MARCA DE
REFERÊNCIA: MOR (IGUAL OU SUPERIOR).
UND 2 R$ 160,90 R$ 321,80
6
ESCADA ALUMÍNIO 7 DEGRAUS. A escada é leve, dobrável e fácil de
guardar. Possui duas fitas de travamento, além do travamento
automático na plataforma superior. Estrutura em tubos e chapas de
alumínio. As peças plásticas são feitas de polipropileno de alta
resistência. Possui pés antiderrapantes e travamento automático na
plataforma superior. Capacidade para 120kg; Altura Máxima:
200cm; Material: alumínio; Cor: prata; Peso do Produto: 4,98kg.
Dimensões do Produto: 49cm x 200cm x 1.05cm (L x A x P). MARCA
DE REFERÊNCIA: MOR (IGUAL OU SUPERIOR).
UND 1 R$ 368,00 R$ 368,00
7 PRATELEIRA ESTANTE EM AÇO REFORÇADO 200X60X200CM -
CAPACIDADE 800KG (200KG POR NÍVEL). Utilizada para o
armazenamento de grandes capacidades. Detalhamento do
Produto: Altura: 2,00 metros; Largura: 0,90 cm; Comprimento: 2,00
metros. Quantidade de Prateleiras: 04. Prateleiras: Colunas: 2
metros, inteiriça para máxima sustentação, evitando qualquer
torção ou instabilidade no material; Capacidade de peso: 200kg por
UND 6 R$ 1.980,79 R$ 11.884,74
Rua Ermelindo Milani, N° 1040 – Centro – CEP: 76863-000 – Rio Crespo – RO
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ID: 161696 e CRC: AC45F890 ID: 161947 e CRC: 21F08567
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plano distribuídos; Planos reguláveis: Sim; Estrutura desmontável:
Sim; Reforço: Sim (2); Parafusos: Sextavado com porca; Pintura:
Epóxi Pó Texturizada; Cor: azul e laranja. MARCA DE REFERÊNCIA:
WR ACESSÓRIOS & CIA (IGUAL OU SUPERIOR).
8
FRITADEIRA AIRFRYER 127V. Potência: 1.5kW. Capacidade em
volume: 4 litros; Quantidade de cestos: 1; Dimensões: 37.5cm de
largura, 31.5cm de altura e 33.3cm de comprimento; Peso: 4.8kg;
Cor: branco. MARCA DE REFERÊNCIA: MIDEA (IGUAL OU SUPERIOR).
UND 1 R$ 699,99 R$ 699,99
9
GELADEIRA/REFRIGERADOR DEGELO SECO 261 LITROS 220V.
Refrigerador 1 Porta. Tipo de Degelo: seco. Capacidade Líquida
Total: 261 litros. Capacidade Líquida do Freezer: 25 litros. Cor:
branco. Prateleiras: 2 removíveis. Possui gaveta de frios e gaveta de
legumes. Tecnologia de Refrigeração: sistema natural de circulação
de ar frio. Eficiência Energética: classe A. Voltagem: 220V. Peso do
Produto: 42kg. Dimensões do Produto: Largura: 55cm; Altura:
144cm; Profundidade: 63,1cm. MARCA DE REFERÊNCIA:
ELECTROLUX (IGUAL OU SUPERIOR).
UND 1 R$ 2.903,90 R$ 2.903,90
10
LIQUIDIFICADOR TURBO L COM FILTRO 5 VELOCIDADES. Com
motor super-potente ele oferece 900W de potência para preparar
vários tipos de alimentos, copo tamanho família super-resistente
com capacidade total de 2,7L e capacidade útil de 1,6L, com novo
sistema de encaixe mais prático fácil de montar. Conta com 5
velocidades mais a função Pulsar. MARCA DE REFERÊNCIA:
MONDIAL (IGUAL OU SUPERIOR).
UND 1 R$ 230,00 R$ 230,00
11
MESA MULTIUSO 1,90 X 0,70 INOX COM GRADE. Produzida
totalmente em Inox 430. Características: Estrutura e prateleira em
aço inox 430; Tampo superior em aço inox 430 chapa 0,60;
Prateleira inferior gradeado aço inox 430; Base em tubo inox 430
redondo com sapata plástica regulável; Montagem por encaixe.
Peso máximo suportado (tampo): 70 kg distribuídos. Peso máximo
suportado (prateleira): 30 kg distribuídos. Largura (frente): 1,90 m.
Altura: 90 cm. Comprimento (lateral): 70 cm. Tubo dos pés: 4 cm de
diâmetro.Distância entre vãos da grade: 6,5 cm. MARCA DE
REFERÊNCIA: IMECA (IGUAL OU SUPERIOR).
UND 1 R$ 1.239,00 R$ 1.239,00
12
PALLET PLÁSTICO LISO MONOBLOCO MODELO PL1210-3L.
Formato: Pallet PBR; Medida (L x C x A): 1200 x 1000 x 145 mm;
Superfície: lisa; Peso: 20 Kg; Capacidade de carga estática: 3.000 Kg;
Capacidade de carga dinâmica: 2.000 Kg; Móvel: Não é indicado
para uso em porta pallet; Cor: preto; Resina CPR (PEAD, PEBD ou
PP); 4 entradas para paleteira e empilhadeira. Muito resistente aos
impactos e batidas. Inalterável á agentes químicos. Fácil
higienização. Dentro das normas da ANVISA. Enquadrado nas
especificações de exportação. Atende aos requisitos APPCC (Análise
de Perigos e Pontos Críticos de Controle) de Higienização. MARCA
DE REFERÊNCIA: GRUPLAST (IGUAL OU SUPERIOR).
UND 10 R$ 299,00 R$ 2.990,00
13
SANDUICHEIRA. Possui 750 W de potência; Grelha dupla
antiaderente; Trava de fechamento; Lâmpadas-piloto: indicam o
funcionamento do produto. MARCA DE REFERÊNCIA: MONDIAL
(IGUAL OU SUPERIOR).
UND 1 R$ 199,90 R$ 199,90
14
SELADORA MANUAL 30 CM. Seladora De Embalagens. Fabricado
em plástico injetado. Led indicador de selagem. Temporizador
ajustável que proporciona uma selagem ideal. Sela qualquer
material termoaderente. Dispensa tempo de pré-aquecimento
antes do uso. Possui 8 temperaturas. Potência: 400W. Voltagem:
127V. Cor: Azul. Material: Metal e plástico. Comprimento da
Selagem: 30cm. Espessura da Selagem: 0,4mm. Largura da Selagem:
3mm. Tempo de aquecimento: 0,2 – 1,5 segundos. Temporizador de
led. Inclui: 1 Seladora e 1 Manual de instruções. Tamanho produto:
40x8,5x8cm. Peso produto: 1,480kg. MARCA DE REFERÊNCIA:
LORBEN (IGUAL OU SUPERIOR).
UND 1 R$ 177,99 R$ 177,99
15 TABLET. Capacidade total do módulo de memória RAM: 8 GB. UND 1 R$ 3.471,58 R$ 3.471,58
Rua Ermelindo Milani, N° 1040 – Centro – CEP: 76863-000 – Rio Crespo – RO
CNPJ 63.761.977/0001-41 – Fone/fax: 69-3539-2017 – email: prefeiturariocrespo@hotmail.com
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ID: 161696 e CRC: AC45F890 ID: 161947 e CRC: 21F08567
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Secretaria Municipal de Saúde
Rua Ermelindo Milani, 1293 Setor 04 CEP 76.863.000
Tamanho da tela: 10.9 " 90Hz. Capacidade: 128 GB. Sistema
operacional: Android 15. Resolução da tela de 2304px x 1440px.
Com leitor micro-SD. Possui GPS. Memória interna expansível até
1.5 TB com fonte externa. Projetado para levar a qualquer lugar. A
duração da bateria depende do uso que se dê ao produto. Conector
do fone de ouvido: USB Type-C. Versão do USB: 2.0. Camera
Traseira de 8MP. Câmera Frontal de 13MP Ultra Wide. Wifi 6. IP68.
ACESSÓRIOS: acompanha S Pen e capa protetora. DIMENSÕES DO
PRODUTO: Altura: 16,58 cm; Largura: 25,43 cm; Profundidade: 0,6
cm; Peso: 497 g. MARCA DE REFERÊNCIA: SAMSUNG (IGUAL OU
SUPERIOR).
16
FOGÃO 4 BOCAS. Fogão a gás, 4 bocas; cor branco, mesa inox.
Dimensões do item P x L x A: 48,9P x 60L x 85,8A centímetros. Peso
do item 16 Quilogramas. MARCA DE REFERÊNCIA: ITATIAIA (IGUAL
OU SUPERIOR).
UND 1 R$ 529,00 R$ 529,00
17
IMPRESSORA DE ETIQUETAS DESKTOP. Linguagens de programação
ZPL / ZPL2 / EPL / EPL2 / PPLA / PPLB. Resolução: 203dpi / 300dpi
(opcional, instalável em campo). Softwares gratuitos: Bartender
Ultra Lite e Direct Print. Método de impressão: Transferência
Térmica / Térmica Direta. Dimensões: 240(P) x 198(L) x 171(A)mm.
Alimentação: Entrada 110/220VAC, Saída 24Vdc A. Velocidade de
impressão: Máx. 102mm/seg. (4 pol./seg.). Interfaces de
comunicação: USB, rede ethernet, serial RS-232 ou porta paralela.
Memória RAM: 128 MB. Memória flash: 8 GB. Ribbon: 25,4 mm
(mín.) 110mm (máx.). Largura de impressão: Máx. 108mm.
Compatibilidade de papel (etiquetas): contínuo, GAP
(espaçamento), tarja preta, TAGs, couche, termo-transfer, BOPP,
nylon, poliéster, etc. Largura do papel: 20 mm (mínimo); 111 mm
(máximo). Espessura do papel: 0,06 mm (mínimo); 0,28 mm
(máximo). Peso: 1,6 kg. Imprime etiquetas de vários tamanhos e
materiais. Diversidade de materiais e alta conectividade. Software
para criação de etiquetas incluso. Conteúdo da Caixa: - 01
Impressora Etiqueta; - 01 Cabo USB; - 01 Fonte de Alimentação; -
01 Rolo de Etiqueta Térmica 100x150mm; - 01 Ribbon de Cera
110x74. Garantia de 18 meses na impressora e 12 meses na cabeça
de impressão. Fabricação Nacional. MARCA DE REFERÊNCIA: ELGIN
L42PROFULL (IGUAL OU SUPERIOR).
UND 1 R$ 1.499,00 R$ 1.499,00
VALOR TOTAL R$ 31.259,20
Rua Ermelindo Milani, N° 1040 – Centro – CEP: 76863-000 – Rio Crespo – RO
CNPJ 63.761.977/0001-41 – Fone/fax: 69-3539-2017 – email: prefeiturariocrespo@hotmail.com
Portal: www.riocrespo.ro.gov.br
ID: 161696 e CRC: AC45F890 ID: 161947 e CRC: 21F08567
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
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Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 161696
69FA7AF15CD2B3812E585D0782D06D4D
AC45F890
MD5:
CRC:
SHA256: 485D44718BBBE84F230181FBFFCCDA507E73EEEC8781CE241005B74E5CF8A8B4
Memorando
Tipo do Documento
Nº 07/2026/CAF - PLANO DE TRABALHO
Identificação/Número
29/04/2026
Data
Processo: 1-570/2026
Processo Documento
MEMORANDO Nº 07/2026/CAF
Súmula/Objeto:
Usuário: BRUNA COSTA CAMBITO
Criação: 29/04/2026 08:14:50 Finalização: 29/04/2026 08:16:16
INTERESSADOS
LAXÇANDO DIAS 29/04/2026 08:14:50
ASSUNTOS
EMENDA IMPOSITIVA - VEREADORES 29/04/2026 08:14:50
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
LAXÇANDO DIAS SECRETARIO DE SAUDE 29/04/2026 16:27:52
Assinado na forma do Lei Municipal nº 941/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.riocrespo.ro.gov.br
informando o ID 161696 e o CRC AC45F890.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 161947 e CRC: 21F08567
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Telefone 3539-2293
E-mail sec.saude@riocrespo.ro.gov.br
Oficio nº 0100/2026/SEMUSA Rio Crespo-RO, 29 de abril de 2026.
DA: Secretaria Municipal de Saúde
A: ANGELICA SILVA GASPAR
Superintendente de Arrecadação, Orçamento e Finanças
Assunto: Solicitação de abertura de ficha orçamentária para execução de emenda
impositiva.
Prezada,
Ao cumprimentá-la cordialmente, venho por meio deste solicitar a abertura de
ficha orçamentária, com a devida dotação, visando à execução de recurso proveniente de
emenda impositiva de autoria da Vereadora Rosalina, destinada à Secretaria Municipal
de Saúde.
A referida emenda tem por finalidade a estruturação da Central de Abastecimento
Farmacêutico (CAF), por meio da aquisição de materiais permanentes, conforme
especificações constantes no Anexo I que integra o presente processo.
O valor total a ser executado é de R$ 31.259,20 (trinta e um mil, duzentos e
cinquenta e nove reais e vinte centavos).
Dessa forma, solicitamos:
• A abertura de ficha orçamentária específica para execução do referido recurso;
• A alocação orçamentária na natureza de despesa compatível com material
permanente (equipamentos e material permanente);
• A indicação da dotação orçamentária correspondente para prosseguimento dos
trâmites administrativos.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
ID: 161694 e CRC: 5E078C71 ID: 161947 e CRC: 21F08567
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 161694
29F13063141884C47BEDB0A3E05FCA0A
5E078C71
MD5:
CRC:
SHA256: 312F882E6851C65BEBCE706AB4D66B601FCC91E1E4D2A33B107A8227E84EC8E0
OFÍCIO
Tipo do Documento
nº 0100/2026/SEMUSA
Identificação/Número
29/04/2026
Data
Processo: 1-570/2026
Processo Documento
Oficio nº 0100/2026/SEMUSA
Súmula/Objeto:
Usuário: BRUNA COSTA CAMBITO
Criação: 29/04/2026 08:12:02 Finalização: 29/04/2026 08:14:33
INTERESSADOS
LAXÇANDO DIAS 29/04/2026 08:12:02
ASSUNTOS
EMENDA IMPOSITIVA - VEREADORES 29/04/2026 08:12:02
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
BRUNA COSTA CAMBITO COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA 29/04/2026 08:14:39
Assinado na forma do Lei Municipal nº 941/2021.
LAXÇANDO DIAS SECRETARIO DE SAUDE 29/04/2026 16:27:52
Assinado na forma do Lei Municipal nº 941/2021.
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informando o ID 161694 e o CRC 5E078C71.
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ID: 161947 e CRC: 21F08567
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 161947
AA4A1F4734C8271C2D0860ECD3F3AED9
21F08567
MD5:
CRC:
SHA256: 2C34984EEA7B31FEB660CDE383B0432E210F6D8026FB93E45231E155EE9CD933
Anexo
Tipo do Documento
pj nº 042/2026
Identificação/Número
30/04/2026
Data
Processo: 61-42/2026
Processo Documento
Anexo pj nº 042/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: EDSON DA APARECIDA DIAS
Criação: 30/04/2026 10:59:05 Finalização: 30/04/2026 10:59:37
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Rio Crespo RO 30/04/2026 10:59:05
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 30/04/2026 10:59:05
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informando o ID 161947 e o CRC 21F08567.
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