PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 – Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - (69) 3539-2017 – Site: www.riocrespo.ro.gov.br
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Mensagem Nº 043/2026, de 08 de maio de 2026.
Senhores (as),
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à elevada deliberação desta Casa
Legislativa o Projeto de Lei apenso, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente.
A presente proposição tem por objetivo obter autorização do Poder Legislativo para a
abertura de crédito especial no exercício de 2026, em conformidade com os artigos 41, 42, 43 e
45 da Lei Federal nº 4.320/64.
O referido crédito, no valor de R$ 31.278,00 (trinta e um mil, duzentos e setenta e oito
reais), é oriundo de emenda impositiva do Vereador Diomar Antonio Castoldi, sendo
destinado à Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), conforme solicitação constante no
Memorando nº 11/2026/CAF.
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de formalização da execução da
emenda impositiva do Vereador Diomar, destinada ao atendimento das demandas da rede
municipal de saúde e da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF). Os recursos serão
aplicados na aquisição de materiais de consumo, insumos e outros materiais de uso médico e
hospitalar, essenciais para garantir o abastecimento regular das unidades de saúde, assegurando a
continuidade dos atendimentos e evitando prejuízos à assistência prestada à população.
Os materiais solicitados são indispensáveis para o adequado funcionamento dos serviços
de saúde, contribuindo diretamente para a qualidade, segurança e eficiência dos atendimentos
realizados, bem como para a manutenção das atividades da assistência farmacêutica no âmbito
municipal.
Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Rio Crespo - RO, 08 de maio de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO
ID: 163290 e CRC: 17BC6412
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Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92
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PROJETO DE LEI Nº 043, DE 08 DE MAIO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional no valor de R$ 31.278,00 (trinta e
um mil, duzentos e setenta e oito reais), distribuído nas seguintes dotações, destinado à Central de
Abastecimento Farmacêutico, conforme Emenda Impositiva de autoria do Vereador Diomar Antonio
Castoldi.
Suplementação ( + ) 31.278,00
Anulação
02 10 01 Secretaria Municipal de Saúde
48 10.303.0008.2051.0000 SAÚDE PARA TODOS – ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZA 31.278,00
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – APS F.R.: 2024 1 500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
003 206 Emenda Ver. Diomar Antonio Castoldi
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação
02 02 01 Gabinete do Prefeito
29 99.999.0002.2016.0000 GESTÃO INTEGRADA -31.278,00
EMENDAS IMPOSITIVAS F.R. Grupo: 0 1 500
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
1 Recursos do Exercício Corrente
002 500 Recursos não Vinculados de Impostos
-31.278,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo – RO, 08 de maio de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO
ID: 163290 e CRC: 17BC6412
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 163290
C0F33A6C8C472670E0EFF6DD29B65646
17BC6412
MD5:
CRC:
SHA256: C944623989EDE078C6EA7DAA944D18F29D5ECB1F9B0FFEFB0E2CC30CC6828B16
Projeto de Lei
Tipo do Documento
nº 043/2026
Identificação/Número
08/05/2026
Data
Processo: 61-43/2026
Processo Documento
Projeto de Lei nº 043/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: EDSON DA APARECIDA DIAS
Criação: 08/05/2026 12:25:44 Finalização: 08/05/2026 12:26:39
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Rio Crespo RO 08/05/2026 12:25:44
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 08/05/2026 12:25:44
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
EDER DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO 08/05/2026 12:36:13
Assinado na forma do Lei Municipal nº 941/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.riocrespo.ro.gov.br
informando o ID 163290 e o CRC 17BC6412.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 161957 e CRC: 7A1488A6 ID: 163292 e CRC: 04C518DF
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
CRESPO
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Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
Secretaria Municipal de Saúde
Rua ErmelindoMilani,1293 Setor 04 CEP
76.863.000
Secretaria Municipal de saúde –Rio Crespo/RO
Telefone 3539-2293
E-mail sec.saude@riocrespo.ro.gov.br
Oficio nº 089/2026/SEMUSA Rio Crespo-RO, 24 de abril de 2026.
DA: Secretaria Municipal de Saúde
Ao: Excelentíssimo Senhor Diomar Antonio Castoldi
Vereador do Município de Rio Crespo/RO
Assunto: Solicitação de Emenda Parlamentar Impositiva para aquisição de materiais
médico-hospitalares
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Cumprimentando-o cordialmente, a Secretaria Municipal de Saúde de Rio
Crespo/RO vem, por meio deste, expressar reconhecimento pelo trabalho desempenhado
por Vossa Excelência em prol da população deste município, sempre atento às demandas
e necessidades da área da saúde.
Nesse contexto, vimos respeitosamente solicitar a destinação de Emenda
Parlamentar Impositiva, com a finalidade de viabilizar a aquisição de material penso,
insumos e outros materiais de uso médico e hospitalar, conforme demanda apresentada
pela Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, por meio do Memorando nº
11/2026/CAF.
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento
regular das unidades de saúde do município, assegurando a continuidade dos
atendimentos e evitando prejuízos à assistência prestada à população. Os materiais
solicitados são essenciais para o funcionamento dos serviços de saúde, contribuindo
diretamente para a qualidade, segurança e eficiência dos atendimentos realizados.
Destaca-se que a relação detalhada dos itens a serem adquiridos encontra-se em
anexo, com valor total estimado de R$ 31.277,92 (trinta e um mil, duzentos e setenta e
sete reais e noventa e dois centavos), conforme levantamento técnico realizado pelo setor
competente.
Dessa forma, o apoio de Vossa Excelência será de fundamental importância para
o fortalecimento da rede municipal de saúde, possibilitando melhores condições de
atendimento à população de Rio Crespo.
Certos de podermos contar com vosso apoio, renovamos votos de estima e
consideração.
ID: 161909 e CRC: 424BAD30 ID: 163292 e CRC: 04C518DF
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
Secretaria Municipal de Saúde
Rua ErmelindoMilani,1293 Setor 04 CEP
76.863.000
Secretaria Municipal de saúde –Rio Crespo/RO
Telefone 3539-2293
E-mail sec.saude@riocrespo.ro.gov.br
Atenciosamente,
______________________________
Laxçando Dias
Secretário Municipal de Saúde
Port. 4862/2025
ID: 161909 e CRC: 424BAD30 ID: 163292 e CRC: 04C518DF
MEMORANDO Nº 11/2026/CAF. Rio Crespo/RO, 23 de abril de 2026.
DA: Farmacêutica/Diretora Técnica da Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF
Ao Sr.: Laxçando Dias
Secretário de Saúde - Rio Crespo RO.
Assunto: DEMANDA DE MATERIAL PENSO, INSUMOS E OUTROS DE USO MÉDICO E HOSPITALAR PARA
AQUISISIÇÃO ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Prezado Secretário
Tenho a honra de dirigir-me a vossa senhoria, e na oportunidade solicitar que a Secretaria
Municipal de Saúde de Rio Crespo solicite junto aos vereadores do município de Rio Crespo uma EMENDA
PARLAMENTAR para compra de material penso, insumos e outros de uso médico e hospitalar para servir a
Secretaria de Saúde do Município de Rio Crespo. Segue anexo (ANEXO I) lista dos itens que serão adquiridos
através de tal recurso, com a finalidade de atender as necessidades dos setores que prestam serviços de saúde,
pois são de extrema importância para dar continuidade aos trabalhos prestados sem causar prejuízos à saúde
da comunidade.
Na expectativa de ser atendida quanto à viabilidade do pleito, para que possamos executar o melhor
serviço ao nosso sistema.
Sem mais para momento, reitero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
_____________________________
PAULINA KUSTER
Farmacêutica do CAF
CRF/RO 1981
Matricula n° 1807/2023
Rua Ermelindo Milani, N° 1160 – Centro – CEP: 76863-000 – Rio Crespo – RO
CNPJ 63.761.977/0001-41 – Fone/fax: 69-3539-2010 – email: prefeiturariocrespo@hotmail.com
Portal: www.riocrespo.ro.gov.br
ID: 161909 e CRC: 424BAD30 ID: 163292 e CRC: 04C518DF
ANEXO I
SAFRAMED HOSPITALAR LTDA - 36.629.597/0001-85
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND VALOR
UNITÁRIO QUANT TOTAL
1 ABAIXADOR DE LÍNGUA. Pacote R$ 5,53 14 R$ 77,42
2 AGULHA HIPODÉRMICA 18 G1 ½” (40 x 12mm). CAIXA R$ 8,90 30 R$ 267,00
3 AGULHA HIPODÉRMICA 21 G1 ¼” (30 x 8mm). CAIXA R$ 8,50 20 R$ 170,00
4 AGULHA HIPODÉRMICA 22 G1 ¼” (30 x 7mm). CAIXA R$ 8,70 20 R$ 174,00
5 AGULHA HIPODÉRMICA 22 G1” (25 x 8mm). CAIXA R$ 8,50 20 R$ 170,00
6 ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70%. Frasco de 1.000ml Frasco R$ 6,14 360 R$ 2.210,40
7 ALDODÃO HIDRÓFILO ROLO. Peso líquido 500 gramas. Unidade R$ 14,83 30 R$ 444,90
8 ATADURA CREPOM 15CM. 1,80m de comprimento, 13 fios, 100% algodão. Unidade R$ 0,95 1440 R$ 1.368,00
9 ATADURA DE CREPOM 10CM. 1,80m de comprimento, 13 fios, 100% algodão. Unidade R$ 0,62 1440 R$ 892,80
10 BOLSA COLETORA DE URINA. Unidade R$ 4,09 50 R$ 204,50
11 CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO N.º 22. Unidade R$ 0,76 2.500 R$ 1.900,00
12 CLOREXIDINA (DIGLICONATO), SOLUÇÃO DEGERMANTE, DILUÍDA A 2 %. Frasco R$ 20,10 24 R$ 482,40
13 CLOREXIDINA DEGERMANTE COM TENSOATIVOS A 2 %; CONJUNTO DE ESPONJA +
ESCOVA, CONTEÚDO DE 22 ML.
Unidade R$ 2,15 50 R$ 107,50
14 COLETOR DE URINA 50ML. Unidade R$ 0,40 1100 R$ 440,00
15 COMPRESSA DE CAMPO OPERATÓRIO 45CM x 50CM. Pacote com 50 unidades. Pacote R$ 69,70 10 R$ 697,00
16 COMPRESSA DE GASE HIDRÓFILA TIPO QUEIJO EM ROLO. Rolo com 500 gramas. Rolo R$ 56,10 20 R$ 1.122,00
17 DETERGENTE ENZIMÁTICO 5 ENZIMAS. Frasco 1.000 ml. Unidade R$ 26,80 36 R$ 964,80
18 ELETRODO PARA MONITORIZAÇÃO CARDÍACA (ECG). Tamanho 44x32mm. Unidade R$ 0,30 200 R$ 60,00
19 EQUIPO MACROGOTAS COM INJETOR LATERAL. Unidade R$ 0,90 1000 R$ 900,00
20 EQUIPO MULTIVIAS COM CLAMP. Unidade R$ 1,04 380 R$ 395,20
21 ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL BRANCO 100 MM (10CM) X 4,5 METROS. Unidade R$ 10,80 120 R$ 1.296,00
22 FIO DE SUTURA ABSORVIVEL SIMPLES (CATGUT) N° 3.0 C/A 4,0 CM 1/2 C CL. Caixa R$ 139,90 1 R$ 139,90
23 FIO DE SUTURA ABSORVIVEL SIMPLES (CATGUT) N° 4.0 C/A 4,0 CM 1/2C CL. Caixa R$ 138,90 2 R$ 277,80
24 FITA HIPOALÉRGICA MICROPOROSA (MICROPORE) 100MM X 10M. Unidade R$ 10,02 120 R$ 1.202,40
25 GEL P/ ELETROCARDIOGRAMA, ULTRASSOM, ECÓGRAFO E DESFRIBILADOR. Frasco R$ 9,80 50 R$ 490,00
26 LUVA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL ESTÉRIL, Nº 6.5. Par R$ 1,19 200 R$ 238,00
27 LUVA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL ESTÉRIL, Nº 7.0. Par R$ 1,19 400 R$ 476,00
28 LUVA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL ESTÉRIL, Nº 8.0. Par R$ 1,19 50 R$ 59,50
29 LUVA DE PROCEDIMENTO DESCARTÁVEL, SEM PÓ, TAMANHO G. Caixa R$ 27,63 50 R$ 1.381,50
30 LUVA DE PROCEDIMENTO DESCARTÁVEL NÃO ESTÉRIL, SEM PÓ, TAMANHO M. Caixa R$ 28,03 100 R$ 2.803,00
31 LUVA DE PROCEDIMENTO DESCARTÁVEL NÃO ESTÉRIL, SEM PÓ, TAMANHO P. Caixa R$ 27,17 100 R$ 2.717,00
32 PAPEL GRAU CIRÚRGICO 10 MM x 100 METROS. Unidade R$ 63,54 5 R$ 317,70
33 PAPEL TOALHA INTERFOLHA BRANCO 100% CELULOSE. Pacote com 1.000 Folhas. Pacote R$ 13,40 100 R$ 1.340,00
34 SABONETE LIQUIDO COM TRICLOSAN 0,3% ANTI – SEPTICO. Frasco com 5.000 ml. Galão R$ 79,70 4 R$ 318,80
35 SACO DE LIXO HOSPITALAR P/ RESÍDUOS BRANCO. Capacidade 100 litros. Unidade R$ 0,50 1000 R$ 500,00
36 SERINGA DE 10 ML SEM AGULHA. Unidade R$ 0,30 2000 R$ 600,00
37 SERINGA DE 20 ML SEM AGULHA. Unidade R$ 0,40 1000 R$ 400,00
38 SERINGA DE 3 ML SEM AGULHA. Unidade R$ 0,20 1500 R$ 300,00
39 SERINGA DE 5 ML SEM AGULHA. Unidade R$ 0,24 3000 R$ 720,00
40 TIRAS REAGENTES PARA TESTE DE GLICOSE ON CALL PLUS ( Caixa R$ 24,70 100 R$ 2.470,00
41 TOUCA DESCARTÁVEL SANFONADA. pacote R$ 6,08 30 R$ 182,40
VALOR R$ 31.277,92
Rua Ermelindo Milani, N° 1160 – Centro – CEP: 76863-000 – Rio Crespo – RO
CNPJ 63.761.977/0001-41 – Fone/fax: 69-3539-2010 – email: prefeiturariocrespo@hotmail.com
Portal: www.riocrespo.ro.gov.br
ID: 161909 e CRC: 424BAD30 ID: 163292 e CRC: 04C518DF
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 161909
3B5680046E10543014346F22A0F32C5B
424BAD30
MD5:
CRC:
SHA256: 26C9EF93FD2674DED5EE1B6B23F246A07D156D49D2C6405E5079E1FFB9369073
OFÍCIO
Tipo do Documento
Nº 089/2026/SEMUSA - PLANO DE
TRABALHO
Identificação/Número
30/04/2026
Data
Processo: 1-576/2026
Processo Documento
OFÍCIO Nº 089/2026/SEMUSA - PLANO DE TRABALHO
Súmula/Objeto:
Usuário: BRUNA COSTA CAMBITO
Criação: 30/04/2026 09:56:42 Finalização: 30/04/2026 10:21:10
INTERESSADOS
LAXÇANDO DIAS 30/04/2026 09:56:42
ASSUNTOS
EMENDA IMPOSITIVA - VEREADORES 30/04/2026 09:56:42
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
BRUNA COSTA CAMBITO COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA 30/04/2026 10:21:49
Assinado na forma do Lei Municipal nº 941/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.riocrespo.ro.gov.br
informando o ID 161909 e o CRC 424BAD30.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 163292 e CRC: 04C518DF
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
Secretaria Municipal de Saúde
Rua ErmelindoMilani,1293 Setor 04 CEP
76.863.000
Secretaria Municipal de saúde –Rio Crespo/RO
Telefone 3539-2293
E-mail sec.saude@riocrespo.ro.gov.br
Oficio nº 0105/2026/SEMUSA Rio Crespo-RO, 30 de abril de 2026.
DA: Secretaria Municipal de Saúde
A: ANGELICA SILVA GASPAR
Superintendente de Arrecadação, Orçamento e Finanças
Assunto: Solicitação de abertura de ficha orçamentária para execução de emenda
impositiva.
Prezada,
Ao cumprimentá-la cordialmente, venho por meio deste solicitar a abertura de
ficha orçamentária, com a devida dotação, visando à execução de recurso proveniente de
emenda impositiva de autoria do Vereador Diomar Antonio Castoldi, destinada à
Secretaria Municipal de Saúde.
A referida emenda tem por finalidade a aquisição de material de consumo:
insumos e outros materiais de uso médico e hospitalar para atendimento das necessidades
da rede municipal e da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), conforme
especificações constantes no Anexo I (Memorando nº 11/2026/CAF) que integra o
presente processo. O valor total a ser executado é de R$ 31.277,92 (trinta e um mil,
duzentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos).
Dessa forma, conforme análise do Quadro de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.),
solicitamos:
• A abertura de ficha orçamentária específica para execução do referido recurso;
• A alocação orçamentária na natureza de despesa 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO;
• Que a ficha seja alocada no programa de trabalho correspondente ao Suporte
Profilático e Terapêutico, especificamente na ação GESTÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - APS, conforme indicado na estrutura orçamentária vigente
(Unidade: 021001 - Fundo Municipal de Saúde).
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
ID: 161887 e CRC: 3E495181 ID: 163292 e CRC: 04C518DF
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 161887
24FEE8AE02A5D751719826A956B97150
3E495181
MD5:
CRC:
SHA256: F27BA08473EAF2DB9A50B7F1B6455DF11BA0F5CF8DCCEB05146062152B05E26B
OFÍCIO
Tipo do Documento
nº 0105/2026/SEMUSA
Identificação/Número
30/04/2026
Data
Processo: 1-576/2026
Processo Documento
Oficio nº 0105/2026/SEMUSA
Súmula/Objeto:
Usuário: BRUNA COSTA CAMBITO
Criação: 30/04/2026 09:54:48 Finalização: 30/04/2026 09:56:16
INTERESSADOS
LAXÇANDO DIAS 30/04/2026 09:54:48
ASSUNTOS
EMENDA IMPOSITIVA - VEREADORES 30/04/2026 09:54:48
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
BRUNA COSTA CAMBITO COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA 30/04/2026 09:56:34
Assinado na forma do Lei Municipal nº 941/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.riocrespo.ro.gov.br
informando o ID 161887 e o CRC 3E495181.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 163292 e CRC: 04C518DF
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 163292
C2E314F81666FBBDFE0E116AF0856866
04C518DF
MD5:
CRC:
SHA256: 7BF930A17D6FF001548BCE275CEA2FE351D2745CEA8530F3BB3671CFC03CEE16
Anexo
Tipo do Documento
PJ Nº 043/2026
Identificação/Número
08/05/2026
Data
Processo: 61-43/2026
Processo Documento
Anexo PJ Nº 043/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: EDSON DA APARECIDA DIAS
Criação: 08/05/2026 12:27:00 Finalização: 08/05/2026 12:28:10
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Rio Crespo RO 08/05/2026 12:27:00
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 08/05/2026 12:27:00
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.riocrespo.ro.gov.br
informando o ID 163292 e o CRC 04C518DF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.