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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 032, DE 11 DE MAIO DE 2026.
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente desta Mesa
Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 041 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que está em
pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 041 de 2026, de autoria do Executivo
Municipal, tem por objetivo autorizar a abertura, no orçamento vigente, de crédito
adicional especial, no valor de R$ 11.278,00 (onze mil, duzentos e setenta e oito
reais).
A votação em turno único da referida matéria justifica-se em
razão da Mensagem nº 041 de 2026, encaminhada pelo Prefeito Municipal, na qual
informa que o presente projeto visa viabilizar a aplicação de recursos oriundos de
Emenda Impositiva do Vereador Geraldo dos Santos, destinados ao
atendimento das demandas do Carrossel Dourado, conforme solicitação
formalizada por meio do Ofício nº 10.
Ressalta-se que os recursos serão utilizados para aquisição de
materiais pedagógicos e equipamentos escolares, contribuindo diretamente para o
fortalecimento das atividades educacionais desenvolvidas pela instituição
beneficiada.
Dessa forma, considerando a relevância da matéria e a
necessidade de adequada aplicação dos recursos públicos destinados à área
educacional, solicita-se a apreciação e votação da proposição em turno único.
Ante o exposto, solicito aos nob sta Casa de Leis que
acatem o presente requerimento.
0)
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: = (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
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