texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 033, DE 11 DE MAIO DE 2026.
Senhores Vereadores,
Eu, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Presidente desta Mesa
Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores que
o Projeto de Lei nº 042 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que está em
pauta, seja votado em TURNO UNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 042 de 2026, de autoria do Executivo
Municipal, tem por objetivo autorizar a abertura, no orçamento vigente, de crédito
adicional especial, no valor de R$ 31.278,00 (trinta e um mil, duzentos e setenta
e oito reais).
A votação em turno único da referida matéria justifica-se em
razão da Mensagem nº 042/2026, encaminhada pelo Prefeito Municipal, na qual
informa que o presente projeto visa viabilizar a aplicação de recursos oriundos de
Emenda Impositiva da Vereadora Roselina Miranda Muchinski, destinados à
Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), conforme solicitação constante no
Memorando nº 07/2026/CAF.
Ressalta-se que os recursos serão aplicados na aquisição de
materiais permanentes, visando à estruturação da Central de Abastecimento
Farmacêutico, unidade essencial para a armazenagem e o abastecimento seguro e
eficaz de medicamentos e insumos da rede municipal de saúde.
Dessa forma, considerando a relevância da matéria e a
necessidade de adequada aplicação dos recursos públicos destinados à área da
saúde, solicita-se a apreciação e votação da proposição em turno único.
Ante o exposto, solicito aos és Pares desta Casa de Leis que
acatem o presente requerimento.
ODAIR JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: T (69) 3539-2066
open original →