PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 – Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - (69) 3539-2017 – Site: www.riocrespo.ro.gov.br
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Mensagem Nº 048/2026, de 15 de maio de 2026.
Senhores (as),
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, tenho a honra de submeter à superior
deliberação legislativa desta Egrégia Casa de Leis o presente projeto de lei apenso, que modifica
a Lei 853/2019 e Lei 1071/2022, que dispõe sobre a criação dos cargos de Coordenador de
Educação, Coordenador(a) Municipal de Tesouraria e Finanças e Coordenador Executivo do
Departamento de Contabilidade, visando o fortalecimento da estrutura administrativa municipal
e a melhoria da prestação dos serviços públicos.
A criação dos referidos cargos decorre da necessidade de aprimorar a organização
administrativa das Secretarias Municipais, proporcionando maior eficiência, planejamento,
acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas em áreas estratégicas da
Administração Pública.
O cargo de Coordenador de Educação tem por finalidade auxiliar na coordenação das
ações pedagógicas e administrativas da Secretaria Municipal de Educação, contribuindo para a
execução das políticas públicas educacionais, acompanhamento de programas governamentais,
planejamento escolar e melhoria contínua da qualidade do ensino ofertado à população.
O cargo de Coordenador(a) Municipal de Tesouraria e Finanças visa fortalecer o
gerenciamento financeiro do Município, auxiliando no controle das receitas e despesas,
acompanhamento da execução orçamentária, organização financeira e apoio às atividades da
Secretaria Municipal de Finanças, garantindo maior eficiência administrativa e responsabilidade
na gestão dos recursos públicos.
Já o cargo de Coordenador Executivo do Departamento de Contabilidade possui como
objetivo proporcionar maior suporte técnico às atividades contábeis do Município, promovendo
o acompanhamento da execução contábil, cumprimento das normas legais, elaboração de
relatórios e auxílio na prestação de contas junto aos órgãos de controle.
Importante destacar que a criação dos cargos observa os princípios constitucionais da
legalidade, eficiência e interesse público, atendendo às demandas administrativas atualmente
existentes na estrutura municipal, bem como às necessidades de aperfeiçoamento dos serviços
prestados à população.
ID: 164589 e CRC: 22A18F35
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Ressaltamos ainda que as despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, observados os limites da legislação vigente,
especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante da relevância da matéria e do interesse público envolvido, contamos com o apoio
dos Nobres Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei em regime de URGÊNCIA.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
Rio Crespo - RO, 15 de maio de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO
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PROJETO DE LEI Nº 048, DE 15 DE MAIO DE 2026.
“MODIFICA A LEI Nº 853/2019, NOS ANEXOS II e IV
E A LEI Nº 1071/2022, ACRESCENTANDO DOIS
CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E UM
CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Cria-se e estabelece vencimentos para novos cargos em comissão de
Coordenador Executivo do Departamento de Contabilidade, Coordenador(a) Municipal de
Tesouraria e Finanças e Coordenador(a) Educacional, cargos de livre nomeação e exoneração,
conforme a seguir.
Art. 2º - No anexo II e IV da lei 853/2019, no quadro da Secretaria Municipal de
Orçamento e Finanças, fica instituído 01 (uma) vaga para o Cargo de Coordenador Executivo do
Departamento de Contabilidade, que deverá ter os seguintes requisitos para preenchimento:
a) Cargo de livre nomeação e exoneração.
b) Graduação em Ciências Contábeis, com registro no Conselho Regional de
Contabilidade.
c) Possuir experiência em contabilidade pública.
d) Sendo as atribuições típicas as seguintes: Coordenar, orientar e fiscalizar a
atividade realizada pela equipe contábil, bem como liderar a equipe responsável
pela prestação de serviços contábeis a entidades governamentais. Planejar,
supervisionar e executar os serviços de contabilidade aplicada ao setor público em
conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público (NBCTSP), manter-se atualizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
e demais legislações pertinentes. Atuar como consultor(a) técnico(a), oferecendo
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suporte e orientação contábil e fiscal para os órgãos municipais. Coordenar a
elaboração e revisão de balanços, demonstrativos contábeis e relatórios gerenciais
para os órgãos públicos atendidos. Gerenciar o cumprimento de obrigações
acessórias e a prestação de contas do município junto ao Tribunal de Contas e
outros órgãos de controle. Ter uma visão estratégica e habilidade para gestão de
projetos municipais. Exercer a capacidade de comunicação e liderança de equipes.
Ser proativo, organizado e com foco na resolução de problemas. Realizar a
comparação entre o orçado e o real para comentar a variação, e exercer outras
atividades correlatas.
e) O valor dos vencimentos deste cargo será de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
f) Carga horária de 40 horas semanais.
Art. 3º - No anexo II e IV da lei 853/2019, no quadro da Secretaria Municipal de
Orçamento e Finanças, fica instituído 01 (uma) vaga para o Cargo de Coordenador Municipal da
Tesouraria e Finanças.
Art. 4º - O cargo de Coordenador Municipal de Tesouraria e Finanças é subordinado
hierarquicamente ao Secretário Municipal de Finanças, ao qual compete supervisionar e orientar
suas atividades, devendo ter os seguintes requisitos para preenchimento:
a) Cargo de livre nomeação e exoneração.
b) Ensino médio completo.
c) Conhecimento em finanças públicas e legislação orçamentária.
d) Idoneidade moral e reputação ilibada.
e) Compete ao Coordenador Municipal Tesouraria e Finanças: planejar, coordenar e
executar a política financeira do Município; Gerir o fluxo de caixa e a programação
financeira; Coordenar a arrecadação de tributos municipais; Acompanhar a execução
orçamentária e financeira; Supervisionar os atos de empenho, liquidação e
pagamento de despesas; Elaborar e acompanhar relatórios fiscais e financeiros; Zelar
pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; Auxiliar na elaboração dos
instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA); Alimentar e supervisionar os
sistemas oficiais de informações fiscais; Coordenar e supervisionar a equipe técnica
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da área financeira; Exercer outras atribuições correlatas determinadas pelo superior
hierárquico.
Art. 5º - O cargo de Coordenador(a) Municipal de Tesouraria e Finanças terá
remuneração fixada em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), podendo ser reajustada na
forma da lei.
Art. 6º- Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o cargo de
provimento em comissão de Coordenador(a) Educacional, integrante da estrutura administrativa
do Poder Executivo Municipal, sendo os requisitos para investidura no cargo:
a) Ensino superior completo.
b) Experiência ou conhecimento na área educacional.
c) Outros requisitos estabelecidos em regulamento.
d) Compete ao Coordenador(a) Educacional: Coordenar, acompanhar e orientar as
atividades pedagógicas e administrativas das unidades escolares municipais; auxiliar
na execução das políticas públicas educacionais definidas pela Secretaria Municipal
de Educação; acompanhar programas, projetos e ações educacionais desenvolvidos
pelo Município; orientar e acompanhar o planejamento pedagógico das escolas da
rede municipal; supervisionar relatórios, levantamentos e dados estatísticos
relacionados à educação municipal; promover a integração entre a Secretaria
Municipal de Educação e as unidades escolares; acompanhar o cumprimento do
calendário escolar e das metas educacionais; elaborar pareceres, relatórios e demais
documentos técnicos relacionados à sua área de atuação; Exercer outras atividades
correlatas determinadas pelo Secretário Municipal de Educação.
Art. 7º - O cargo de Coordenador(a) Educacional ficará vinculado diretamente à
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º- O cargo de Coordenador(a) Municipal de Educação terá remuneração fixada em
R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), podendo ser reajustada na forma da Lei.
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Parágrafo único. O cargo de Coordenador(a) Educacional será de livre nomeação e
exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, e será de 40 horas semanais a carga
horária do cargo.
Art. 9º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em
contrário.
Rio Crespo – RO, 15 de maio de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO
ID: 164589 e CRC: 22A18F35
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 164589
072019341B334ACCDE336E3F16EC53A0
22A18F35
MD5:
CRC:
SHA256: 996C65C9A7F989577F0A574B694E805BFB2942FD3FEB6DE0AF011243763E2463
Projeto de Lei
Tipo do Documento
nº 048/2026
Identificação/Número
15/05/2026
Data
Processo: 61-48/2026
Processo Documento
Projeto de Lei nº 048/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: EDSON DA APARECIDA DIAS
Criação: 15/05/2026 13:17:46 Finalização: 15/05/2026 13:18:27
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Rio Crespo RO 15/05/2026 13:17:46
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 15/05/2026 13:17:46
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
EDER DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO 15/05/2026 13:23:59
Assinado na forma do Lei Municipal nº 941/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.riocrespo.ro.gov.br
informando o ID 164589 e o CRC 22A18F35.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 164590 e CRC: C587DBB3
ID: 164590 e CRC: C587DBB3
ID: 164590 e CRC: C587DBB3
ID: 164590 e CRC: C587DBB3
ID: 164590 e CRC: C587DBB3
ID: 164590 e CRC: C587DBB3
ID: 164590 e CRC: C587DBB3
ID: 164590 e CRC: C587DBB3
CARGOS A CONTRATAR VENCIMENTOS
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
13º SALÁRIO 1/3 FÉRIAS TOTAL Parcela TOTAL (2026) 2027 (IPCA
3,77%)
2028 (IPCA
3,50%)
2029 (IPCA
3,50%)
Convocação de 02 professores pedagogos na Secretaria de Educação (
Memorando 13/2026) 10.261,26 1.785,46 855,11 285,04 13.186,86 9 118.681,73 164.208,05 169.955,33 175.903,76
Convocação de 01 Fisioterapeuta na Secretaria de Saúde ( Memorando
14/2026) 2.396,80 417,04 199,73 66,58 3.080,15 9 27.721,39 38.355,31 39.697,75 41.087,17
Nomeação de um servidor ao cargo em comissão de superintendente na
Secretaria de Orçamento e Finanças ( Memorando 14/2026) 3.000,00 522,00 250,00 83,33 3.855,33 9 34.698,00 48.008,15 49.688,44 51.427,53
Nomeação de 01 servidor da Secretaria de Ação Social, na
comissão de regularização fundiária ( Memorando 14/2026) 800,00 139,20 66,67 22,22 1.028,09 9 9.252,80 12.802,17 13.250,25 13.714,01
Convocação de 02 Auxiliares de Serviços de Saúde Pública, na Secretaria
Municipal de Saúde ( Memorando 15/2026) 3.242,00 564,11 270,17 90,06 4.166,33 9 37.496,97 51.880,81 53.696,64 55.576,02
Convocação de 01 agente administrativo na Secretaria Municipal de
Gestão Pública e Planejamento ( Memorando 15/2026) 1.680,00 292,32 140,00 46,67 2.158,99 9 19.430,88 26.884,57 27.825,53 28.799,42
Nomeação de 01 servidor da Secretaria Municipal de Saúde, na comissão
de regularização fundiária ( Memorando 15/2026) 800,00 139,20 66,67 22,22 1.028,09 9 9.252,80 12.802,17 13.250,25 13.714,01
Criação do cargo em comissão de Coordenador na Secretaria de
Orçamento e Finanças ( Memorando 17/2026) 3.900,00 678,60 325,00 108,33 5.011,93 9 45.107,40 62.410,60 64.594,97 66.855,79
Criação do cargo em comissão de Superintendente na Secretaria
Municipal de Educação ( Memorando 17/2026) 3.000,00 522,00 250,00 83,33 3.855,33 9 34.698,00 48.008,15 49.688,44 51.427,53
Nomeação ao cargo de Assessor Técnico na Procuradoria ( Memorando
17/2026) 1.621,00 282,05 135,08 45,03 2.083,17 9 18.748,49 25.940,41 26.848,32 27.788,01
PLANILHA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - ABRIL DE 2026
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
Convocação de 04 agente administrativo na Secretaria Municipal de
Gestão Pública e Planejamento ( Memorando 17/2026) 6.720,00 1.169,28 560,00 186,67 8.635,95 9 77.723,52 107.538,26 111.302,10 115.197,68
Convocação de 01 Mecânico de Máquinas Pesadas na Secretaria
Municipal de Obras ( Memorando 17/2026) 2.424,00 421,78 202,00 67,33 3.115,11 9 28.035,98 38.790,59 40.148,26 41.553,45
Total 39.845,06 6.933,04 3.320,42 1.106,81 51.205,33 460.847,96 637.629,24 659.946,27 683.044,39
Ingrid Helen de Oliveira Veiga
Contadora
CRC-RO 010673/O-7
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026)(R.C.L) R$ 48.812.868,36
TOTAL DESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026) R$ 22.707.872,23
PORCENTAGEM DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026) 46,52%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026)(R.C.L) 48.812.868,36R$
TOTAL DESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026) 22.707.872,23R$
118.681,73
27.721,39
34.698,00
9.252,80
37.496,97
DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LIQUIDA - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPTO. DE CONTABILIDADE
IMPACTO DESPESA PESSOAL
CONFORME PLANILHA DE CUSTOS DO DEPARTAMENTO PESSOAL
Convocação de 02 professores pedagogos na Secretaria de Educação ( Memorando 13/2026)
Convocação de 01 Fisioterapeuta na Secretaria de Saúde ( Memorando 14/2026)
Nomeação de um servidor ao cargo em comissão de superintendente na Secretaria de Orçamento e
Finanças ( Memorando 14/2026)
Nomeação de 01 servidor da Secretaria de Ação Social, na comissão de regularização fundiária (
Memorando 14/2026)
Convocação de 02 Auxiliares de Serviços de Saúde Pública, na Secretaria Municipal de Saúde (
Memorando 15/2026)
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
19.430,88
9.252,80
45.107,40
34.698,00
18.748,49
77.723,52
28.035,98
-
460.847,96
23.168.720,19R$
PORCENTAGEM DA DESPESA COM PESSOAL................................. 47,46%
TOTAL ...............................................................
CONCLUSÃO 1
O Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (LRF, art. 55, inciso 1, alínea "a") o seu LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo
único, art. 22 da LRF), é de (51,30%), portando a despesa se enconta ABAIXO do limite.
CONCLUSÃO 2
Criação do cargo em comissão de Coordenador na Secretaria de Orçamento e Finanças ( Memorando
17/2026)
Criação do cargo em comissão de Superintendente na Secretaria Municipal de Educação ( Memorando
17/2026)
Nomeação ao cargo de Assessor Técnico na Procuradoria ( Memorando 17/2026)
Convocação de 01 agente administrativo na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento (
Memorando 15/2026)
Nomeação de 01 servidor da Secretaria Municipal de Saúde, na comissão de regularização fundiária (
Memorando 15/2026)
TOTAL 2026 .............................
Convocação de 04 agentes administrativos na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento
( Memorando 17/2026)
Convocação de 01 Mecânico de Máquinas Pesadas na Secretaria Municipal de Obras ( Memorando
17/2026)
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
Demonstrativo do percentual da despesa total com pessoal ........................................................ 47,46%
Total da Despesa com Pessoal ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026) 46,52%
Impacto Orçamentário Financeiro/Despesa de Pessoal 0,94%
RIO CRESPO-RO, 30 de abril de 2026
Ingrid Helen de Oliveira Veiga
Contadora
CRC-RO 010673/O-7
O impacto no valor de 0,94% com o gasto de pessoal se enquadra ABAIXO do Limite Prudêncial de Gasto de 51,30% e
abaixo do limite máximo de 54%
O Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I,II e III), o seu LIMITE MÁXIMO (parágrafo único,
art. 20 da LRF), é de (54,00%).portando a despesa se encontra ABAIXO do limite Máximo.
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
48.812.868,36R$
22.707.872,23R$
46,52%
48.812.868,36R$
22.707.872,23R$
164.208,05
38.355,31
48.008,15
12.802,17
51.880,81
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2027 (MÉDIA DE CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
TOTAL DESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2027 (MÉDIA CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
PORCENTAGEM DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2027 (MÉDIA DE CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
Convocação de 02 professores pedagogos na Secretaria de Educação ( Memorando 13/2026)
Convocação de 01 Fisioterapeuta na Secretaria de Saúde ( Memorando 14/2026)
TOTAL DESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2027 (MÉDIA CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
Nomeação de um servidor ao cargo em comissão de superintendente na Secretaria de Orçamento e Finanças ( Memorando
14/2026)
Nomeação de 01 servidor da Secretaria de Ação Social, na comissão de regularização fundiária ( Memorando 14/2026)
Convocação de 02 Auxiliares de Serviços de Saúde Pública, na Secretaria Municipal de Saúde ( Memorando 15/2026)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO
SECRETARIA DE FAZENDA
IMPACTO DESPESA PESSOAL
DEPTO. DE CONTABILIDADE
DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LIQUIDA - ANO 2027
CONFORME PLANILHA DE CUSTOS DO DEPARTAMENTO PESSOAL
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
26.884,57
12.802,17
62.410,60
48.008,15
25.940,41
107.538,26
38.790,59
-
637.629,24
23.345.501,47
PORCENTAGEM DA DESPESA COM PESSOAL................................. 47,83%
CONCLUSÃO 1
Criação do cargo em comissão de Coordenador na Secretaria de Orçamento e Finanças ( Memorando 17/2026)
Criação do cargo em comissão de Superintendente na Secretaria Municipal de Educação ( Memorando 17/2026)
Nomeação ao cargo de Assessor Técnico na Procuradoria ( Memorando 17/2026)
Convocação de 04 agentes administrativos na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento ( Memorando 17/2026)
Convocação de 01 Mecânico de Máquinas Pesadas na Secretaria Municipal de Obras ( Memorando 17/2026)
TOTAL 2027 ...............................................................
TOTAL ...............................................................
0
Convocação de 01 agente administrativo na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento ( Memorando 15/2026)
Nomeação de 01 servidor da Secretaria Municipal de Saúde, na comissão de regularização fundiária ( Memorando 15/2026)
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
Demonstrativo do percentual da despesa total com pessoal ........................................................ 47,83%
Total da Despesa com Pessoal ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026) 46,52%
Impacto Orçamentário Financeiro/Despesa de Pessoal 1,31%
Ingrid Helen de Oliveira Veiga
Contadora
CRC-RO 010673/O-7
O Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (LRF, art. 55, inciso 1, alínea "a") o seu LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da
LRF), é de (51,30%), portando a despesa se enconta ABAIXO do limite.
RIO CRESPO-RO, 30 de abril de 2026
CONCLUSÃO 2
O Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I,II e III), o seu LIMITE MÁXIMO (parágrafo único, art. 20 da LRF), é de
(54,00%).portando a despesa se encontra ABAIXO do limite Máximo.
O impacto no valor de 1,31% com o gasto de pessoal se enquadra ABAIXO do Limite Prudêncial de Gasto de 51,30% e ABAIXO do limite
máximo de 54%
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
48.812.868,36R$
22.707.872,23
46,52%
48.812.868,36R$
22.707.872,23R$
169.955,33
39.697,75
49.688,44
13.250,25
53.696,64
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2028 (MÉDIA DE CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO.
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPTO. DE CONTABILIDADE
IMPACTO DESPESA PESSOAL
DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LIQUIDA - ANO 2028
CONFORME PLANILHA DE CUSTOS DO DEPARTAMENTO PESSOAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2028 (MÉDIA DE CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
TOTAL DESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2028 (MÉDIA CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
PORCENTAGEM DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL DESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2028 (MÉDIA CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
Convocação de 02 professores pedagogos na Secretaria de Educação ( Memorando 13/2026)
Convocação de 01 Fisioterapeuta na Secretaria de Saúde ( Memorando 14/2026)
Nomeação de um servidor ao cargo em comissão de superintendente na Secretaria de Orçamento e Finanças ( Memorando
14/2026)
Nomeação de 01 servidor da Secretaria de Ação Social, na comissão de regularização fundiária ( Memorando 14/2026)
Convocação de 02 Auxiliares de Serviços de Saúde Pública, na Secretaria Municipal de Saúde ( Memorando 15/2026)
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
27.825,53
13.250,25
64.594,97
49.688,44
26.848,32
111.302,10
40.148,26
659.946,28
23.367.818,51R$
PORCENTAGEM DA DESPESA COM PESSOAL................................. 47,87%
Criação do cargo em comissão de Coordenador na Secretaria de Orçamento e Finanças ( Memorando 17/2026)
Criação do cargo em comissão de Superintendente na Secretaria Municipal de Educação ( Memorando 17/2026)
Nomeação ao cargo de Assessor Técnico na Procuradoria ( Memorando 17/2026)
Convocação de 04 agentes administrativos na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento ( Memorando 17/2026)
Convocação de 01 Mecânico de Máquinas Pesadas na Secretaria Municipal de Obras ( Memorando 17/2026)
TOTAL ...............................................................
CONCLUSÃO 1
O Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (LRF, art. 55, inciso 1, alínea "a") o seu LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da
LRF), é de (51,30%), portando a despesa se enconta ABAIXO do limite.
CONCLUSÃO 2
TOTAL 2028 .......................
Convocação de 01 agente administrativo na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento ( Memorando 15/2026)
Nomeação de 01 servidor da Secretaria Municipal de Saúde, na comissão de regularização fundiária ( Memorando 15/2026)
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
Demonstrativo do percentual da despesa total com pessoal ........................................................ 47,87%
Total da Despesa com Pessoal ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026) 46,52%
Impacto Orçamentário Financeiro/Despesa de Pessoal 1,35%
RIO CRESPO-RO, 30 de abril de 2026
Ingrid Helen de Oliveira Veiga
Contadora
CRC-RO 010673/O-7
O Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I,II e III), o seu LIMITE MÁXIMO (parágrafo único, art. 20 da LRF), é
de (54,00%).portando a despesa se encontra ABAIXO do limite Máximo.
O impacto no valor de 1,35% com o gasto de pessoal se enquadra ABAIXO do Limite Prudêncial de Gasto de 51,30% e abaixo do limite
máximo de 54%
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
48.812.868,36R$
22.707.872,23
46,52%
48.812.868,36R$
22.707.872,23R$
175.903,76
41.087,17
51.427,53
13.714,01
55.576,02
TOTAL DESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2029 (MÉDIA CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
Convocação de 02 professores pedagogos na Secretaria de Educação ( Memorando 13/2026)
Convocação de 01 Fisioterapeuta na Secretaria de Saúde ( Memorando 14/2026)
Nomeação de um servidor ao cargo em comissão de superintendente na Secretaria de Orçamento e Finanças ( Memorando
14/2026)
Nomeação de 01 servidor da Secretaria de Ação Social, na comissão de regularização fundiária ( Memorando 14/2026)
Convocação de 02 Auxiliares de Serviços de Saúde Pública, na Secretaria Municipal de Saúde ( Memorando 15/2026)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2029 (MÉDIA DE CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO.
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPTO. DE CONTABILIDADE
IMPACTO DESPESA PESSOAL
DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LIQUIDA - ANO 2029
CONFORME PLANILHA DE CUSTOS DO DEPARTAMENTO PESSOAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2029 (MÉDIA DE CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
TOTAL DESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2029 (MÉDIA CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
PORCENTAGEM DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
28.799,42
13.714,01
66.855,79
51.427,53
27.788,01
115.197,68
41.553,45
683.044,38
23.390.916,61R$
PORCENTAGEM DA DESPESA COM PESSOAL................................. 47,92%
O Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (LRF, art. 55, inciso 1, alínea "a") o seu LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da
LRF), é de (51,30%), portando a despesa se enconta ABAIXO do limite.
CONCLUSÃO 2
TOTAL 2029 .......................
TOTAL ...............................................................
CONCLUSÃO 1
Convocação de 01 agente administrativo na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento ( Memorando 15/2026)
Nomeação de 01 servidor da Secretaria Municipal de Saúde, na comissão de regularização fundiária ( Memorando 15/2026)
Criação do cargo em comissão de Coordenador na Secretaria de Orçamento e Finanças ( Memorando 17/2026)
Criação do cargo em comissão de Superintendente na Secretaria Municipal de Educação ( Memorando 17/2026)
Nomeação ao cargo de Assessor Técnico na Procuradoria ( Memorando 17/2026)
Convocação de 04 agentes administrativos na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento ( Memorando 17/2026)
Convocação de 01 Mecânico de Máquinas Pesadas na Secretaria Municipal de Obras ( Memorando 17/2026)
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
Demonstrativo do percentual da despesa total com pessoal ........................................................ 47,92%
Total da Despesa com Pessoal ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026) 46,52%
Impacto Orçamentário Financeiro/Despesa de Pessoal 1,40%
Contadora
CRC-RO 010673/O-7
O Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I,II e III), o seu LIMITE MÁXIMO (parágrafo único, art. 20 da LRF), é de
(54,00%).portando a despesa se encontra ABAIXO do limite Máximo.
O impacto no valor de 1,40% com o gasto de pessoal se enquadra ABAIXO do Limite Prudêncial de Gasto de 51,30% e abaixo do limite
máximo de 54%
RIO CRESPO-RO, 30 de abril de 2026
Ingrid Helen de Oliveira Veiga
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ABR/2025 A MAR/2026
MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026
TOTAL
PROCESSADOS
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
(últimos 12
meses)
(a)
INSCRITAS EM
PAGAR NÃO
RESTOS A
(b)
1.827.612,78DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 1.566.610,87 1.935.764,21 2.369.569,85 1.881.974,81 1.896.755,35 1.897.400,69 1.949.446,95 2.546.008,57 1.898.330,06 1.936.640,74 2.448.432,66 24.154.547,54 0,00
1.826.920,11 Pessoal Ativo 1.565.918,20 1.935.071,54 2.368.877,18 1.810.674,94 1.896.062,68 1.896.708,02 1.936.154,28 2.545.315,90 1.897.637,39 1.935.948,07 2.447.739,99 24.063.028,30 0,00
1.623.178,46 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.402.993,15 1.715.820,73 2.171.991,73 1.612.724,12 1.681.193,00 1.690.215,12 1.759.080,24 2.191.929,98 1.638.178,09 1.685.544,99 2.088.278,79 21.261.128,40 0,00
Obrigações Patronais 203.741,65 162.925,05 219.250,81 196.885,45 197.950,82 214.869,68 206.492,90 177.074,04 353.385,92 259.459,30 250.403,08 359.461,20 2.801.899,90 0,00
692,67 Pessoal Inativo e Pensionistas 692,67 692,67 692,67 71.299,87 692,67 692,67 13.292,67 692,67 692,67 692,67 692,67 91.519,24 0,00
0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 70.607,20 0,00 0,00 12.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.207,20 0,00
692,67 Pensões 692,67 692,67 692,67 692,67 692,67 692,67 692,67 692,67 692,67 692,67 692,67 8.312,04 0,00
0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
105.400,50DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 98.762,78 95.368,89 137.454,50 90.930,46 69.999,83 129.495,85 98.662,48 114.843,56 162.501,63 239.982,46 103.272,37 1.446.675,31 0,00
33.765,33 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 25.218,53 21.242,77 64.059,50 6.304,85 -8.354,96 55.114,48 26.041,18 16.455,12 48.920,20 95.614,63 54.269,14 438.650,77 0,00
0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 692,67 692,67 692,67 2.240,35 692,67 692,67 692,67 6.396,37 0,00
0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.945,60 0,00 38.945,60 0,00
0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
56.975,60 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos 57.684,00 57.684,00 57.684,00 69.164,18 61.220,00 58.892,40 58.183,98 80.496,60 91.988,48 98.464,96 36.111,81 784.550,01 0,00
Vinculados (CF, art. 198, §11)
14.659,57 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de 15.860,25 16.442,12 15.711,00 15.461,43 16.442,12 14.796,30 13.744,65 15.651,49 20.900,28 6.264,60 12.198,75 178.132,56 0,00
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.722.212,28DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 1.467.848,09 1.840.395,32 2.232.115,35 1.791.044,35 1.826.755,52 1.767.904,84 1.850.784,47 2.431.165,01 1.735.828,43 1.696.658,28 2.345.160,29 22.707.872,23 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 50.984.734,46
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 1.302.473,88
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 166.060,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 703.332,22
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 48.812.868,36
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 22.707.872,23 46,52
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 26.358.948,91 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 25.041.001,46 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 23.723.054,02 48,60
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ABR/2025 A MAR/2026
MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (X) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021 2031 2032 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
Eder da Silva
Prefeito Contador
Kleber Alves de Meira Silva
Controle Interno
Erica da Silva Lima T. de Noronha
713.164.002-63 017.129.162-03 045.812.201-73
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
Ano Meta LDO (Limite Máx. 54% /
Prudencial 51,30%) Projeção (% sobre RCL ) Situação
2026 (RGF ref. janeiro/26) ≤ 54% / ≤ 51,30% 52,12% Cumpriu integralmente, abaixo do prudencial
2027 (RGF ref. janeiro/26) ≤ 54% / ≤ 51,30% 49,26% Cumpriu integralmente, abaixo do prudencial
2028 (RGF ref. janeiro/26) ≤ 54% / ≤ 51,30% 49,34% Cumpriu integralmente, abaixo do prudencial
2029 (RGF ref. janeiro/26) ≤ 54% / ≤ 51,30% 38,35% Cumpriu integralmente, abaixo do prudencial
Conclusão
ANO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ESTIMADA
LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL(
54%) PROJEÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL
2026 R$ 46.917.000,00 R$ 25.335.180,00 R$ 1.744.544,04
2027 R$ 51.588.168,40 R$ 27.857.610,94 R$ 2.067.785,67
2028 R$ 51.710.858,05 R$ 27.923.863,35 R$ 2.145.814,96
2029 R$ 66.644.293,37 R$ 35.987.918,42 R$ 2.168.913,08
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA - ABRIL 2026
Despesa total com pessoal 2026 R$ 22.707.872,23
Projeção da despesa 01, 02,03 E 04/2026 R$ 1.744.544,04
Total R$ 24.452.416,27 R$ 12.744.267,62
Projeção da despesa 01, 02 , 03 e 04/2026 R$ 23.345.501,47
Projeção da despesa - 2027 R$ 2.067.785,67
Total R$ 25.413.287,14
Projeção da despesa 01, 02 , 03 e 04/2026 R$ 23.367.818,51
Projeção da despesa - 2028 R$ 2.145.814,96
Total R$ 25.513.633,47
Projeção da despesa 01, 02 , 03 e 04/2026 R$ 23.390.916,61
Projeção da despesa - 2029 R$ 2.168.913,08
Total R$ 25.559.829,69
Nota: O valor total fica abaixo do limite de despesa com pessoal.
Destaca-se que, para o ano de 2026, a disponibilidade orçamentária financeira é de R$ 12.744.267,62, enquanto a projeção de gasto com pessoal alcança R$ 24.452.416,27. Essa discrepância
evidencia um déficit significativo, tornando desfavorável a contratação de novos servidores ou a criação de cargos.
Em quase todos os exercícios analisados, o município de Rio Crespo manteve a despesa com pessoal abaixo da meta prudencial de 51,30% e distante do limite máximo de 54%. Contudo, no
exercício de 2026 houve ultrapassagem do limite prudencial, atingindo 52,12%.
Comparação LDO x Projeção
QUADRO COMPARATIVO
Nota: O valor total fica abaixo do limite de despesa com pessoal.
Nota: O valor total fica abaixo do limite de despesa com pessoal.
Nota: O valor total fica abaixo do limite de despesa com pessoal.
Em março de 2026, o percentual de gasto com pessoal já se encontra em 46,52%, correspondente a R$ 22.707.872,23, frente à mesma disponibilidade orçamentária de R$ 12.744.267,62. Dessa
forma, para os meses subsequentes do exercício vigente, será imprescindível adotar medidas de contenção e redução da folha de pagamento, a fim de restabelecer o equilíbrio fiscal.
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
ID: 162671 e CRC: DF6845A7 ID: 164590 e CRC: C587DBB3
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 162671
2AE107040F5884A209A1BBB423A6CC14
DF6845A7
MD5:
CRC:
SHA256: 4AE4463CF0E80258DAFB58BF6146B1667E89F2CABAC8EDB923B893D83F2C9608
Impacto
Tipo do Documento
Memo 17
Identificação/Número
06/05/2026
Data
Processo: 4-68/2026
Processo Documento
Em quase todos os exercícios analisados, o município de Rio Crespo manteve a despesa com pessoal abaixo da meta
prudencial de 51,30% e distante do limite máximo de 54%. Contudo, no exercício de 2026 houve ultrapassagem do limite
prudencial, atingindo 52,12%.
Destaca-se que, para o ano de 2026, a disponibilidade orçamentária financeira é de R$ 12.744.267,62, enquanto a projeção
de gasto com pessoal alcança R$ 24.452.416,27. Essa discrepância evidencia um déficit significativo, tornando desfavo
Súmula/Objeto:
Usuário: INGRID HELEN DE OLIVEIRA VEIGA
Criação: 06/05/2026 09:51:18 Finalização: 06/05/2026 09:55:40
INTERESSADOS
EDSON DA APARECIDA DIAS 06/05/2026 09:51:18
ASSUNTOS
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO 06/05/2026 09:51:18
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informando o ID 162671 e o CRC DF6845A7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 164590 e CRC: C587DBB3
CARGOS A CONTRATAR VENCIMENTOS
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
13º SALÁRIO 1/3 FÉRIAS TOTAL Parcela TOTAL (2026) 2027 (IPCA
3,80%)
2028 (IPCA
3,50%)
2029 (IPCA
3,50%)
Criação do cargo comissionado de Coordenador na
Secretaria Municipal de Educação. ( Memorando 18/2026) 3.900,00 678,60 325,00 108,33 5.011,93 8 40.095,47 62.428,64 64.613,64 66.875,12
Convocação de 01 cozinheira para secretaria municipal de Saúde-HPP (
Memorando 18/2026) 1.621,00 282,05 135,08 45,03 2.083,17 8 16.665,32 25.947,90 26.856,08 27.796,04
Total 5.521,00 960,65 460,08 153,36 7.095,10 56.760,79 88.376,55 91.469,73 94.671,17
PLANILHA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - MAIO DE 2026
Ingrid Helen de Oliveira Veiga
Contadora
CRC-RO 010673/O-7
ID: 164137 e CRC: 2F528C9B ID: 164590 e CRC: C587DBB3
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026)(R.C.L) R$ 48.812.868,36
TOTAL DESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026) R$ 22.707.872,23
PORCENTAGEM DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026) 46,52%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026)(R.C.L) 48.812.868,36R$
TOTAL DESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026) 22.707.872,23R$
40.095,47
16.665,32
-
56.760,79
22.764.633,02R$
PORCENTAGEM DA DESPESA COM PESSOAL................................. 46,64%
TOTAL 2026 .............................
CONFORME PLANILHA DE CUSTOS DO DEPARTAMENTO PESSOAL
Criação do cargo comissionado de Coordenador na Secretaria Municipal de Educação. ( Memorando
18/2026)
TOTAL ...............................................................
Convocação de 01 cozinheira para secretaria municipal de Saúde-HPP ( Memorando 18/2026)
DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LIQUIDA - 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPTO. DE CONTABILIDADE
IMPACTO DESPESA PESSOAL
ID: 164137 e CRC: 2F528C9B ID: 164590 e CRC: C587DBB3
Demonstrativo do percentual da despesa total com pessoal ........................................................ 46,64%
Total da Despesa com Pessoal ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026) 46,52%
Impacto Orçamentário Financeiro/Despesa de Pessoal 0,12%
RIO CRESPO-RO, 13 de maio de 2026
Ingrid Helen de Oliveira Veiga
Contadora
CRC-RO 010673/O-7
O Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I,II e III), o seu LIMITE MÁXIMO (parágrafo único,
art. 20 da LRF), é de (54,00%).portando a despesa se encontra ABAIXO do limite Máximo.
O impacto no valor de 0,12% com o gasto de pessoal se enquadra ABAIXO do Limite Prudêncial de Gasto de 51,30% e
abaixo do limite máximo de 54%
CONCLUSÃO 1
O Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (LRF, art. 55, inciso 1, alínea "a") o seu LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo
único, art. 22 da LRF), é de (51,30%), portando a despesa se enconta ABAIXO do limite.
CONCLUSÃO 2
ID: 164137 e CRC: 2F528C9B ID: 164590 e CRC: C587DBB3
48.812.868,36R$
22.707.872,23R$
46,52%
48.812.868,36R$
22.707.872,23R$
62.428,64
25.947,90
-
88.376,54
22.796.248,77
PORCENTAGEM DA DESPESA COM PESSOAL................................. 46,70%
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO
SECRETARIA DE FAZENDA
IMPACTO DESPESA PESSOAL
DEPTO. DE CONTABILIDADE
DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LIQUIDA - ANO 2027
CONFORME PLANILHA DE CUSTOS DO DEPARTAMENTO PESSOAL
TOTAL DESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2027 (MÉDIA CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
PORCENTAGEM DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2027 (MÉDIA DE CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
TOTAL 2027 ...............................................................
Criação do cargo comissionado de Coordenador na Secretaria Municipal de Educação. ( Memorando 18/2026)
Convocação de 01 cozinheira para secretaria municipal de Saúde-HPP ( Memorando 18/2026)
TOTAL DESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2027 (MÉDIA CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
TOTAL ...............................................................
0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2027 (MÉDIA DE CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
ID: 164137 e CRC: 2F528C9B ID: 164590 e CRC: C587DBB3
Demonstrativo do percentual da despesa total com pessoal ........................................................ 46,70%
Total da Despesa com Pessoal ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026) 46,52%
Impacto Orçamentário Financeiro/Despesa de Pessoal 0,18%
Ingrid Helen de Oliveira Veiga
Contadora
CRC-RO 010673/O-7
CONCLUSÃO 1
O Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (LRF, art. 55, inciso 1, alínea "a") o seu LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da
LRF), é de (51,30%), portando a despesa se enconta ABAIXO do limite.
RIO CRESPO-RO, 13 de maio de 2026
CONCLUSÃO 2
O Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I,II e III), o seu LIMITE MÁXIMO (parágrafo único, art. 20 da LRF), é de
(54,00%).portando a despesa se encontra ABAIXO do limite Máximo.
O impacto no valor de 0,18% com o gasto de pessoal se enquadra ABAIXO do Limite Prudêncial de Gasto de 51,30% e ABAIXO do limite
máximo de 54%
ID: 164137 e CRC: 2F528C9B ID: 164590 e CRC: C587DBB3
48.812.868,36R$
22.707.872,23
46,52%
48.812.868,36R$
22.707.872,23R$
64.613,64
26.856,08
91.469,72
22.799.341,95R$
PORCENTAGEM DA DESPESA COM PESSOAL................................. 46,71%
PORCENTAGEM DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL DESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2028 (MÉDIA CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
TOTAL ...............................................................
CONCLUSÃO 1
Criação do cargo comissionado de Coordenador na Secretaria Municipal de Educação. ( Memorando 18/2026)
Convocação de 01 cozinheira para secretaria municipal de Saúde-HPP ( Memorando 18/2026)
TOTAL 2028 .......................
DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LIQUIDA - ANO 2028
CONFORME PLANILHA DE CUSTOS DO DEPARTAMENTO PESSOAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2028 (MÉDIA DE CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
TOTAL DESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2028 (MÉDIA CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO.
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPTO. DE CONTABILIDADE
IMPACTO DESPESA PESSOAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2028 (MÉDIA DE CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
ID: 164137 e CRC: 2F528C9B ID: 164590 e CRC: C587DBB3
Demonstrativo do percentual da despesa total com pessoal ........................................................ 46,71%
Total da Despesa com Pessoal ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026) 46,52%
Impacto Orçamentário Financeiro/Despesa de Pessoal 0,19%
O Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I,II e III), o seu LIMITE MÁXIMO (parágrafo único, art. 20 da LRF), é
de (54,00%).portando a despesa se encontra ABAIXO do limite Máximo.
O impacto no valor de 0,19% com o gasto de pessoal se enquadra ABAIXO do Limite Prudêncial de Gasto de 51,30% e abaixo do limite
máximo de 54%
O Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (LRF, art. 55, inciso 1, alínea "a") o seu LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da
LRF), é de (51,30%), portando a despesa se enconta ABAIXO do limite.
CONCLUSÃO 2
RIO CRESPO-RO, 13 de MAIO de 2026
Ingrid Helen de Oliveira Veiga
Contadora
CRC-RO 010673/O-7
ID: 164137 e CRC: 2F528C9B ID: 164590 e CRC: C587DBB3
48.812.868,36R$
22.707.872,23
46,52%
48.812.868,36R$
22.707.872,23R$
66.875,12
27.796,04
94.671,16
22.802.543,39R$
PORCENTAGEM DA DESPESA COM PESSOAL................................. 46,71%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2029 (MÉDIA DE CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO.
SECRETARIA DE FAZENDA
DEPTO. DE CONTABILIDADE
IMPACTO DESPESA PESSOAL
DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LIQUIDA - ANO 2029
CONFORME PLANILHA DE CUSTOS DO DEPARTAMENTO PESSOAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2029 (MÉDIA DE CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
TOTAL DESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2029 (MÉDIA CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
PORCENTAGEM DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL 2029 .......................
TOTAL ...............................................................
CONCLUSÃO 1
TOTAL DESPESA COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES ESTIMADO 2029 (MÉDIA CRESCIMENTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS)
Criação do cargo comissionado de Coordenador na Secretaria Municipal de Educação. ( Memorando 18/2026)
Convocação de 01 cozinheira para secretaria municipal de Saúde-HPP ( Memorando 18/2026)
ID: 164137 e CRC: 2F528C9B ID: 164590 e CRC: C587DBB3
Demonstrativo do percentual da despesa total com pessoal ........................................................ 46,71%
Total da Despesa com Pessoal ÚLTIMOS 12 MESES (REFERÊNCIA 03/2026) 46,52%
Impacto Orçamentário Financeiro/Despesa de Pessoal 0,19%
Contadora
CRC-RO 010673/O-7
O Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (LRF, art. 55, inciso 1, alínea "a") o seu LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da
LRF), é de (51,30%), portando a despesa se enconta ABAIXO do limite.
CONCLUSÃO 2
O Relatório de Gestão Fiscal - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I,II e III), o seu LIMITE MÁXIMO (parágrafo único, art. 20 da LRF), é de
(54,00%).portando a despesa se encontra ABAIXO do limite Máximo.
O impacto no valor de 0,19% com o gasto de pessoal se enquadra ABAIXO do Limite Prudêncial de Gasto de 51,30% e abaixo do limite
máximo de 54%
RIO CRESPO-RO, 13 de maio de 2026
Ingrid Helen de Oliveira Veiga
ID: 164137 e CRC: 2F528C9B ID: 164590 e CRC: C587DBB3
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ABR/2025 A MAR/2026
MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026
TOTAL
PROCESSADOS
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
(últimos 12
meses)
(a)
INSCRITAS EM
PAGAR NÃO
RESTOS A
(b)
1.827.612,78DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 1.566.610,87 1.935.764,21 2.369.569,85 1.881.974,81 1.896.755,35 1.897.400,69 1.949.446,95 2.546.008,57 1.898.330,06 1.936.640,74 2.448.432,66 24.154.547,54 0,00
1.826.920,11 Pessoal Ativo 1.565.918,20 1.935.071,54 2.368.877,18 1.810.674,94 1.896.062,68 1.896.708,02 1.936.154,28 2.545.315,90 1.897.637,39 1.935.948,07 2.447.739,99 24.063.028,30 0,00
1.623.178,46 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.402.993,15 1.715.820,73 2.171.991,73 1.612.724,12 1.681.193,00 1.690.215,12 1.759.080,24 2.191.929,98 1.638.178,09 1.685.544,99 2.088.278,79 21.261.128,40 0,00
Obrigações Patronais 203.741,65 162.925,05 219.250,81 196.885,45 197.950,82 214.869,68 206.492,90 177.074,04 353.385,92 259.459,30 250.403,08 359.461,20 2.801.899,90 0,00
692,67 Pessoal Inativo e Pensionistas 692,67 692,67 692,67 71.299,87 692,67 692,67 13.292,67 692,67 692,67 692,67 692,67 91.519,24 0,00
0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 70.607,20 0,00 0,00 12.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.207,20 0,00
692,67 Pensões 692,67 692,67 692,67 692,67 692,67 692,67 692,67 692,67 692,67 692,67 692,67 8.312,04 0,00
0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
105.400,50DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 98.762,78 95.368,89 137.454,50 90.930,46 69.999,83 129.495,85 98.662,48 114.843,56 162.501,63 239.982,46 103.272,37 1.446.675,31 0,00
33.765,33 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 25.218,53 21.242,77 64.059,50 6.304,85 -8.354,96 55.114,48 26.041,18 16.455,12 48.920,20 95.614,63 54.269,14 438.650,77 0,00
0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 692,67 692,67 692,67 2.240,35 692,67 692,67 692,67 6.396,37 0,00
0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.945,60 0,00 38.945,60 0,00
0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
56.975,60 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos 57.684,00 57.684,00 57.684,00 69.164,18 61.220,00 58.892,40 58.183,98 80.496,60 91.988,48 98.464,96 36.111,81 784.550,01 0,00
Vinculados (CF, art. 198, §11)
14.659,57 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de 15.860,25 16.442,12 15.711,00 15.461,43 16.442,12 14.796,30 13.744,65 15.651,49 20.900,28 6.264,60 12.198,75 178.132,56 0,00
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.722.212,28DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 1.467.848,09 1.840.395,32 2.232.115,35 1.791.044,35 1.826.755,52 1.767.904,84 1.850.784,47 2.431.165,01 1.735.828,43 1.696.658,28 2.345.160,29 22.707.872,23 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 50.984.734,46
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 1.302.473,88
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 166.060,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 703.332,22
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 48.812.868,36
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 22.707.872,23 46,52
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 26.358.948,91 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 25.041.001,46 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 23.723.054,02 48,60
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ABR/2025 A MAR/2026
MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (X) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021 2031 2032 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
Eder da Silva
Prefeito Contador
Kleber Alves de Meira Silva
Controle Interno
Erica da Silva Lima T. de Noronha
713.164.002-63 017.129.162-03 045.812.201-73
ID: 164137 e CRC: 2F528C9B ID: 164590 e CRC: C587DBB3
Ano Meta LDO (Limite Máx. 54% / Prudencial
51,30%) Projeção (% sobre RCL ) Situação
2026 (RGF ref. janeiro/26) ≤ 54% / ≤ 51,30% 52,24% Limite Pudencial, abaixo do limite máximo
2027 (RGF ref. janeiro/26) ≤ 54% / ≤ 51,30% 49,43% Cumpriu integralmente, abaixo do prudencial
2028 (RGF ref. janeiro/26) ≤ 54% / ≤ 51,30% 49,52% Cumpriu integralmente, abaixo do prudencial
2029 (RGF ref. janeiro/26) ≤ 54% / ≤ 51,30% 38,49% Cumpriu integralmente, abaixo do prudencial
Conclusão
ANO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ESTIMADA
LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL(
54%) PROJEÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL
2026 R$ 46.917.000,00 R$ 25.335.180,00 R$ 1.801.304,83
2027 R$ 51.588.168,40 R$ 27.857.610,94 R$ 2.156.162,22
2028 R$ 51.710.858,05 R$ 27.923.863,35 R$ 2.237.284,69
2029 R$ 66.644.293,37 R$ 35.987.918,42 R$ 2.263.584,25
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA - MAIO 2026
Despesa total com pessoal 2026 R$ 22.707.872,23
Projeção da despesa 01 a 05/2026 R$ 1.801.304,83
Total R$ 24.509.177,06 R$ 12.672.627,23
Projeção da despesa 01 a 05/2026 R$ 23.345.501,47
Projeção da despesa - 2027 R$ 2.156.162,22
Total R$ 25.501.663,69
Projeção da despesa 01 a 05/2026 R$ 23.367.818,51
Projeção da despesa - 2028 R$ 2.237.284,69
Total R$ 25.605.103,20
Projeção da despesa 01 a 05/2026 R$ 23.390.916,61
Projeção da despesa - 2029 R$ 2.263.584,25
Total R$ 25.654.500,86
Nota: O valor total fica abaixo do limite de despesa com pessoal.
Nota: O valor total fica abaixo do limite de despesa com pessoal.
Nota: O valor total fica abaixo do limite de despesa com pessoal.
Comparação LDO x Projeção
Em quase todos os exercícios analisados, o município de Rio Crespo manteve a despesa com pessoal abaixo da meta prudencial de 51,30% e distante do limite máximo de 54%. Contudo, no exercício de 2026
houve ultrapassagem do limite prudencial, atingindo 52,24%.
Destaca-se que, para o ano de 2026, a disponibilidade orçamentária financeira é de R$ 12.672.627,23, enquanto a projeção de gasto com pessoal alcança R$ 24.509.177,06. Essa disparidade evidencia um
déficit significativo, tornando desfavorável a contratação de novos servidores ou a criação de cargos.
Em março de 2026, o percentual de gasto com pessoal já se encontra em 46,52%, correspondente a R$ 22.707.872,23, frente à mesma disponibilidade orçamentária de R$ 12.672.627,23. Dessa forma, para
os meses subsequentes do exercício vigente, será imprescindível adotar medidas de contenção e redução da folha de pagamento, a fim de restabelecer o equilíbrio fiscal.
QUADRO COMPARATIVO
Nota: O valor total fica abaixo do limite de despesa com pessoal.
ID: 164137 e CRC: 2F528C9B ID: 164590 e CRC: C587DBB3
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63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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Impacto
Tipo do Documento
MEMO 18/2026
Identificação/Número
13/05/2026
Data
Processo: 4-68/2026
Processo Documento
Prezado Dr. Amauri.
Em quase todos os exercícios analisados, o município de Rio Crespo manteve a despesa com pessoal abaixo da meta
prudencial de 51,30% e distante do limite máximo de 54%. Contudo, no exercício de 2026 houve ultrapassagem do limite
prudencial, atingindo 52,24%.
Destaca-se que, para o ano de 2026, a disponibilidade orçamentária financeira é de R$ 12.672.627,23, enquanto a projeção
de gasto com pessoal alcança R$ 24.509.177,06. Essa disparidade evidencia um déficit significa
Súmula/Objeto:
Usuário: INGRID HELEN DE OLIVEIRA VEIGA
Criação: 13/05/2026 14:15:42 Finalização: 13/05/2026 14:18:17
INTERESSADOS
EDSON DA APARECIDA DIAS 13/05/2026 14:15:42
ASSUNTOS
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO 13/05/2026 14:15:42
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informando o ID 164137 e o CRC 2F528C9B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 164590 e CRC: C587DBB3
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 164590
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C587DBB3
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Anexo
Tipo do Documento
PJ Nº 048/2026
Identificação/Número
15/05/2026
Data
Processo: 61-48/2026
Processo Documento
Anexo PJ Nº 048/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: EDSON DA APARECIDA DIAS
Criação: 15/05/2026 13:18:51 Finalização: 15/05/2026 13:20:03
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Rio Crespo RO 15/05/2026 13:18:51
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 15/05/2026 13:18:51
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.