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o | PODER LEGISLATIVO |
— e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Projeto Resolução nº 002/2021.
De 15 de fevereiro de 2021.
“SÚMULA: Altera a redação do inciso II, do art. 75, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.”
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Vereador e Presidente da Câmara
Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e
nos artigos 109, 82º, 101, inc. Ill e 175, do Regimento Interno desta Casa de Leis, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1º - O inciso II, do art.75, da Resolução nº 003/2014, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, passa a vigorar com a seguinte redação:
H — Ordinárias, as de qualquer sessão legislativa, realizadas apenas uma vez
por semana, no primeiro dia útil de cada semana, sempre com início às 19:30 horas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Resolução nº 004/2019.
Edifício da Câmara respo/RO, 15 de fevereiro de 2021.
JÓALDO GOMES DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com - Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
JUSTIFICATIVA
O Presente Projeto de Resolução tem por objetivo alterar o horário das
Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO.
O mundo não é estático, constantemente há evolução do campo legislativo e
organizacional, assim, proponho o presente Projeto com a finalidade de otimização dos
trabalhos legislativos.
Peço o espírito de cooperação dos nobres Pares pela aprovação do Projeto
de Resolução, que possui urgência especial, de acordo com a disposição regimental.
Edifício da Câmara Municipa o/RO, 15 de fevereiro de 2021.
JOALDO GOMES DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro - CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJIMF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: ÉS 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com - Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
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