PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 – Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - (69) 3539-2017 – Site: www.riocrespo.ro.gov.br
E-mail: gabinete@riocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo2017@hotmail.com
Mensagem Nº 052/2026, de 22 de maio de 2026.
Senhores (as),
Apresento meus cordiais cumprimentos e, com o devido respeito, submeto à elevada
apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei anexo, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de crédito especial decorrente de Transferências de Convênios
Estado - Outros - Emenda Bancada no orçamento vigente.
A presente proposição tem por finalidade obter autorização legislativa para a abertura de
crédito especial no exercício financeiro de 2026, nos termos dos artigos 41, 42, 43 e 45 da Lei
Federal nº 4.320/64.
Submetemos à apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei que autoriza a abertura de
crédito adicional no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), dos quais R$ 75.000,00
(setenta e cinco mil reais) são provenientes de Emenda Parlamentar de Bancada, de iniciativa do
Deputado Rodrigo Camargo, e R$ 6.000,00 (seis mil reais) correspondem à contrapartida do
Município.
Os recursos serão destinados ao atendimento do Convênio nº 306/2026/PGE/SEAGRI,
possibilitando importantes investimentos e o fortalecimento das ações desenvolvidas em
benefício da população do nosso município.
Diante da relevância da matéria e do interesse público envolvido, solicitamos o apoio dos
nobres vereadores para a apreciação e aprovação do referido projeto em regime de URGÊNCIA,
contribuindo para a continuidade do desenvolvimento e melhoria dos serviços ofertados à
comunidade.
Certos da compreensão e parceria de todos, renovamos nossos votos de estima e
consideração.
Rio Crespo - RO, 22 de maio de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO
ID: 166189 e CRC: 926B7DB5
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PROJETO DE LEI Nº 052, DE 22 DE MAIO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da
outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial no valor de
R$81.000,00 (oitenta e um mil reais), distribuído nas seguintes dotações orçamentárias, sendo
R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) provenientes de Emenda Parlamentar de Bancada, de
iniciativa do Deputado Rodrigo Camargo, e R$6.000,00 (seis mil reais) a título de contrapartida
do Município, com a finalidade de atender ao Convênio nº 306/2026/PGE/SEAGRI.
Suplementação ( + ) 81.000,00
Excesso
02 06 01 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
357 20.608.0006.2028.0001 CAMPO PRODUTIVO: DESENVOLVIMENTO E FORTALECIM 75.000,00
OPERACIONALIDADE DO DESENVOLVIMENTO AGROPECU F.R.: 2036 1 701
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
1 Recursos do Exercício Corrente
002 214 Emenda Bancada - Cov. 309/2026/seagri
Anulação
02 06 01 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
358 20.608.0006.2028.0001 CAMPO PRODUTIVO: DESENVOLVIMENTO E FORTALECIM 6.000,00
OPERACIONALIDADE DO DESENVOLVIMENTO AGROPECU F.R.: 0 1 500
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
1 Recursos do Exercício Corrente
002 214 Emenda Bancada - Cov. 309/2026/seagri
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 75.000,00
ID: 166189 e CRC: 926B7DB5
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Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92
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Anulação:
02 03 01 Administração e Planejamento Geral
38 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA - 6.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 0 1 500
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
1 Recursos do Exercício Corrente
002 500 Recursos não Vinculados de Impostos
- 6.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo – RO, 22 de maio de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO
ID: 166189 e CRC: 926B7DB5
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 166189
3CE4A80D0EE128E5F0CECA3E5F4064DD
926B7DB5
MD5:
CRC:
SHA256: 72D3804C6288CCC35F07562B65EE8B90CC97F7B80FE5828F6975C1BBAF021927
Projeto de Lei
Tipo do Documento
nº 052/2026
Identificação/Número
22/05/2026
Data
Processo: 61-52/2026
Processo Documento
Projeto de Lei nº 052/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: EDSON DA APARECIDA DIAS
Criação: 22/05/2026 12:59:12 Finalização: 22/05/2026 13:00:16
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Rio Crespo RO 22/05/2026 12:59:12
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/05/2026 12:59:12
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
EDER DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO 22/05/2026 13:17:02
Assinado na forma do Lei Municipal nº 941/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.riocrespo.ro.gov.br
informando o ID 166189 e o CRC 926B7DB5.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Rio Crespo, 19 de dezembro de 2025.
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EDER DA SILVA
Prefeito
Secretaria do Estado De Agricultura
SEAGRI
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Rio Crespo
PLANO DE TRABALHO
Convênio com Município
Repasse de valores para compra de bens
Vigência: 2 anos, após liberação de recursos
CONVENENTE CONCEDENTE
Município de Rio Crespo
CNPJ: 63.761.977/0001-41
Endereço: Rua Ermelindo Milani, nº 1040, Centro,
setor 1, Rio Crespo/RO, CEP: 78.945-000.
Telefone: (69) 8133-4570 / (69) 8129-0050
….........................................
Prefeito: EDER DA SILVA
CPF: *********- 63
RG: ***761 SSP/RO
Endereço: Rua Justiniano Pereira, nº 1238, Setor 2,
CEP: 76.863-000, Rio Crespo/RO.
Estado de Rondônia
SEAGRI
CNPJ: 03.682.401/0001-67
Endereço: Palácio Rio Madeira, Ed. Rio
Jamari, Curvo 3 – Av. Farquar, n° 2986, 3°
andar, Bairro Pedrinhas, CEP 76.801-470 –
Porto Velho/RO
….....................................
Secretário: Luiz Paulo Da Silva Batista
RG nº: ***834 SESDEC/RO
CPF nº ***********34
VALORES a serem repassados pelo Concedente ao Convenente: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil
reais), para que este adquira: Mudas de Café clonal Coffea Canephora (Conilon), oriundas de viveiro
devidamente certificado, Altura média: 25 a 40 cm, Com pares de folhas entre 4 e 6 pares. Sistema radicular:
bem formado, com raízes brancas e vigorosas, coloração verde intensa e folhas sadias e rustificadas para
plantio, livres de pragas, doenças, nematoides e sintomas de deficiência nutricional, raízes bem distribuídas e
uniformidade dos lotes. Com frete CIF e após a entrega das mudas na sede do município, a prefeitura irá
fazer a destinação aos beneficiários final.
ITEM VALOR INITÁRIO QUANTIDADE VALOR TOTAL
MUDAS DE CAFÉ
CLONAL R$ 2,16¹ 37.500 R$ 81.000,00¹
TOTAL GERAL: R$ 81.000,00
_______________________
Valor obtido considerando a MÉDIA dos preços¹
ID: 119890 e CRC: C00A3392 ID: 164307 e CRC: 56D7CD93 ID: 166191 e CRC: 5D06C0C8
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EDER DA SILVA
Prefeito
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CONTRAPARTIDA do Convenente: R$ 6.000,00 (seis mil reais), além da execução do objeto do
convênio.
OBJETO DO CONVÊNIO: AQUISIÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ CLONAL (Coffea canéphora) que visa
a ampliação, requalificação e a diversificação da produção agrícola cafeeira, mediante a aquisição de mudas
de café clonal com alta qualidade genética, a partir de plantas previamente selecionadas garantindo maior
produtividade e resistência a pragas e uniformidade genética. Com tamanho de no mínimo entre 25 e 40cm e
idade entre 4 e 8 meses. A presente ação contempla o fornecimento, transporte e distribuição das mudas de
café aos produtores previamente cadastrados, cujas propriedades possuem condições técnicas e ambientais
adequadas para o plantio, além da irrigação que se faz necessário para a mesma.
METAS:
METAS QUALITATIVAS:
✓ Modernizar a cadeia produtiva de café na comunidade rural beneficiária, promovendo maior
eficiência na produção e desenvolvimento de 15 famílias.
✓ Promover a permanência do produtor e do jovem no campo, por meio da valorização da
agricultura familiar e a modernização da cafeicultura municipal.
✓ Aprimorar a qualidade e produtividade das lavouras cafeeiras, por meio da utilização de
materiais genéticos.
✓ Reduzir perdas das mudas por pragas e doenças, devido a maior resistência genética das mudas.
✓ Aumento de renda dos pequenos produtores rurais do município.
METAS QUANTITATIVAS:
✓ Aquisição e distribuição de 37.500 mudas de café clonal para beneficiar 15 famílias do
município sendo 2.500 mudas por beneficiário.
✓ Redução de até 40% do uso de defensivos agrícolas devido à alta resistência genética das mudas,
reduzindo custos na implantação de novas lavouras.
✓ Alcançar 15 propriedades agrícolas familiares, assegurando a implantação ou renovação de áreas
cafeeiras e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cafeicultura municipal.
✓ Atribuir melhora em 30% na renda dos cafeicultores beneficiados, além de desenvolver ainda mais a
atividade da cafeicultura no município.
MOTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO:
A agricultura sendo uma das principais bases da economia nacional, exerce papel fundamental como
fonte geradora de renda, empregos e alimentos. Ao longo do tempo, o setor vem agricultura vem se
ID: 119890 e CRC: C00A3392 ID: 164307 e CRC: 56D7CD93 ID: 166191 e CRC: 5D06C0C8
Rio Crespo, 19 de dezembro de 2025.
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EDER DA SILVA
Prefeito
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SEAGRI
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desenvolvendo gradualmente, modernizando-se e incorporando novas tecnologias que impulsionam sua
eficiência e sustentabilidade.
O município de Rio Crespo enfrenta desafios significativos no setor agrícola, especialmente na área da
cafeicultura, devido a utilização de mudas de baixa qualidade genética, o que compromete diretamente a
geração de renda das famílias rurais e consequentemente, a economia local. As lavouras implantadas com a
utilização de mudas seminais, apresentam baixa uniformidade genéticas que reduz o potencial produtivo e
comercial do município.
Diante desse cenário, a execução do presente convênio tem por objetivo fomentar a cadeira produtiva da
cafeicultura, por meio da aquisição de 37.500 mudas. A iniciativa beneficiará diretamente os produtores
rurais contemplados e, de forma indireta, toda a comunidade de Rio Crespo, fortalecendo a economia local e
promovendo o desenvolvimento rural sustentável.
As mudas de café clonal, apresentam alta qualidade genética e uniformidade, assegurando uma maior
produtividade e resistência, favorecendo a produção sustentável e o aumento da renda familiar. Além disso a
ação promove a inclusão social e produtiva, contemplando famílias que, de forma individual, dificilmente
teriam acesso aos insumos necessários para modernizar suas atividades.
A aquisição de mudas de café clonal representa, portanto, uma medida estratégica de desenvolvimento
rural sustentável, de valorização da agricultura familiar e de fortalecimento da economia municipal,
constituindo um passo fundamental para o crescimento socioeconômico do município.
CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DOS BENEFICIÁRIOS
Os critérios de escolha dos beneficiários para a doação das mudas pleiteadas neste plano de trabalho
serão:
- Identificação do agricultor e da propriedade
- Declaração de agricultor familiar (DAP ou CAF)
- Sistema de irrigação
ENTREGA AO BENEFICIÁRIO FINAL
A entrega das mudas será realizada pelo fornecedor até a sede municipal e ao chegar na sede do município a
prefeitura se responsabilizará pela fiscalização das características e condições das mudas, verificando se
estão em condições adequadas e posteriormente entregar aos beneficiários finais. Durante a fiscalização de
entrega do fornecedor e antes de entregar ao beneficiário final as mudas ficarão armazenadas, sob guarda e
controle na garagem da secretária de obra do município.
ID: 119890 e CRC: C00A3392 ID: 164307 e CRC: 56D7CD93 ID: 166191 e CRC: 5D06C0C8
Rio Crespo, 19 de dezembro de 2025.
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Prefeito
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ETAPAS OU FASES DA EXECUÇÃO, COM PREVISÃO DE INÍCIO E FIM
Etapa Início Fim
Levantamento dos beneficiários com demanda. 11/2025 12/2025
Planejamento e elaboração do termo. 01/2026 02/2026
Processo licitatório para aquisição das mudas ou calcário 03/2026 05/2026
Recebimento e conferência das mudas 06/2026 07/2026
Distribuição para os beneficiários 07/2026 08/2026
Fiscalização e acompanhamento 09/2026 11/2026
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: 365 dias para a prestação de contas, compra e distribuição das mudas.
A presente aquisição tem por princípio escopo beneficiar 15 famílias de pequenos e médios produtores
rurais. A administração municipal através da referida secretaria realizará a aquisição das mudas de café aos
beneficiários, conforme lista juntada ao projeto, a entrega das mudas será feita pelo fornecedor do viveiro
ganhador, com frete CIF e entregue diretamente na sede da prefeitura e posteriormente, após o recebimento e
a análise das características e qualidade das mudas, a prefeitura se responsabilizará pela entrega aos
beneficiários finais.
FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO:
A assistência técnica será prestada por profissional técnico agropecuário e por agrônomo
disponibilizados pelo município por no mínimo 2 anos, bem como o técnico agrícola que estará disponível
sempre que necessitarem de assistência. Além da entrega das mudas nas propriedades dos beneficiários que
será de responsabilidade da prefeitura.
PLANO DE APLICAÇÃO
Especificação Concedente Proponente Total Geral
AQUISIÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ
CLONAL (CONILON) - oriundas de
viveiro devidamente certificado, Altura
média: 25 a 40 cm, Com pares de folhas
entre 4 e 6 pares. Sistema radicular: bem
formado, com raízes brancas e vigorosas,
coloração verde intensa e folhas sadias e
rustificadas para plantio, livres de pragas,
doenças, nematoides e sintomas de
R$ 75.000,00 R$ 6.000,00 R$81.000,00
ID: 119890 e CRC: C00A3392 ID: 164307 e CRC: 56D7CD93 ID: 166191 e CRC: 5D06C0C8
Rio Crespo, 19 de dezembro de 2025.
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EDER DA SILVA
Prefeito
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deficiência nutricional, raízes bem
distribuídas e uniformidade dos lotes.
Com frete CIF e após a entrega das
mudas na sede do município, a prefeitura
irá fazer a destinação aos beneficiários
final.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Concedente
1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês 7º mês 8º mês 9º mês 10º mês 11º mês 12º mês
R$75.000,00
Proponente
1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês 7º mês 8º mês 9º mês 10º mês 11º mês 12º mês
R$6.000,00
ID: 119890 e CRC: C00A3392 ID: 164307 e CRC: 56D7CD93 ID: 166191 e CRC: 5D06C0C8
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 119890
04D66E564B11D2E87C272AB720F709F6
C00A3392
MD5:
CRC:
SHA256: E90127077FAB03913B66A3B74C6E2CB49C04C496806E530633DDAB844F1FAEC4
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
PLANO DE TRABALHO
Identificação/Número
19/12/2025
Data
Processo: 1-524/2025
Processo Documento
AQUISIÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ
Súmula/Objeto:
Usuário: ALCIONE MOCHINSKI
Criação: 19/12/2025 16:14:12 Finalização: 19/12/2025 16:15:11
INTERESSADOS
EDNA MARIA DA SILVA 19/12/2025 16:14:12
ASSUNTOS
DOCUMENTOS INTERNOS 19/12/2025 16:14:12
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
EDER DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO 19/12/2025 16:22:45
Assinado na forma do Lei Municipal nº 941/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.riocrespo.ro.gov.br
informando o ID 119890 e o CRC C00A3392.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 164307 e CRC: 56D7CD93 ID: 166191 e CRC: 5D06C0C8
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 164307
A621C89B5F054B98A084ABA71A04E124
56D7CD93
MD5:
CRC:
SHA256: 74272ECF4672CA931CB5BBC7A5C547A5DEBF4C47502A2A2080A37656889B7975
Plano de Trabalho
Tipo do Documento
04
Identificação/Número
14/05/2026
Data
Processo: 1-620/2026
Processo Documento
plano de trabalho
Súmula/Objeto:
Usuário: QUENILSI LUIZ SANTOS
Criação: 14/05/2026 11:36:19 Finalização: 14/05/2026 11:37:20
INTERESSADOS
ATAIDE JOSE NORBERTO 14/05/2026 11:36:19
ASSUNTOS
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - SUPLEMENTAÇAO DE ORÇAMENTO 14/05/2026 11:36:19
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.riocrespo.ro.gov.br
informando o ID 164307 e o CRC 56D7CD93.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 166191 e CRC: 5D06C0C8
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 773/2025/GAB/PMRC
Rio Crespo/RO, 19 de dezembro de 2025.
A Sua Senhoria o Senhor
RODRIGO CAMARGO
Deputado Estadual
Assembleia Legislativa de Rondônia - PVH
Senhor Deputado,
Ao cumprimentar Vossa Senhoria, vimos encaminhar solicitação de transferência
de recursos financeiros do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura –
SEAGRI/RO, para a Prefeitura Municipal de Rio Crespo, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e
cinco mil reais) , mediante a celebração de convênio, destinado ao projeto de “AQUISIÇÃO DE
MUDAS DE CAFÉ CLONAL (Coffea canéphora)”, com contrapartida financeira no valor de
R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo o valor total do projeto de R$ 81.000,00 (oitenta e um
mil reais)
Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para esclarecer eventuais
dúvidas, desde já agradecemos sua imensa compreensão e colaboração para com nosso município.
Respeitosamente,
______________________________________
EDER DA SILVA
Prefeito do Município de Rio Crespo
ID: 119879 e CRC: A2C3D113 ID: 165818 e CRC: B6BF6365 ID: 166191 e CRC: 5D06C0C8
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 119879
06E8AC7D796E20DC3849E733BE53E0A5
A2C3D113
MD5:
CRC:
SHA256: 9964C5E20CAC4955FAA1ECD9319DD40A2CAB8B0000ACF7ABF34DCD8C4A5F7BD5
OFÍCIO
Tipo do Documento
OFICIO - DEPUTADO
Identificação/Número
19/12/2025
Data
Processo: 1-524/2025
Processo Documento
AQUISIÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ
Súmula/Objeto:
Usuário: ALCIONE MOCHINSKI
Criação: 19/12/2025 16:00:51 Finalização: 19/12/2025 16:01:44
INTERESSADOS
EDNA MARIA DA SILVA 19/12/2025 16:00:51
ASSUNTOS
DOCUMENTOS INTERNOS 19/12/2025 16:00:51
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
EDER DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO 19/12/2025 16:08:23
Assinado na forma do Lei Municipal nº 941/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.riocrespo.ro.gov.br
informando o ID 119879 e o CRC A2C3D113.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 165818 e CRC: B6BF6365 ID: 166191 e CRC: 5D06C0C8
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br
E-mail: sec.agricultura@riocrespo.ro.gov.com
MEMORANDO Nº 0020/2026-SEMA Rio Crespo-RO, 20 de Maio de 2026.
Da: Secretaria Municipal de Agricultura
A Senhora
ANGELICA SILVA GASPAR
Superintendente de Arrecadação, Orçamento e Finanças.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Prezada Senhora,
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste, solicitar a abertura de
crédito especial. Tal medida visa atender ao Termo de convenio n° 309/2026/PGESEAGRI, celebrado entre o Governo do Estado de Rondônia, por meio da secretaria
de estado de agricultura de Rondônia e o município de Rio Crespo. Visando
aquisição de 37.500 (trinta e sete mil e quinhentas) mudas de café clonal, melhor
descrito no plano de trabalho.
Credito especial no valor de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)
disponível na conta Banco do Brasil S/A, Agência 1178-9, Conta- Corrente n.º nº
91.019-8, Poupança Ouro n° 510.091.019-0 e Poupança Poupex n° 960.091.019-2
abertas em 11/11/2025.
Desconsiderando o ID
Conforme detalhamento abaixo:
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMA
06.001. Secretaria de Agricultura
06.001.20. Agricultura
06.001.20.608. Promoção da Produção Agropecuária
06.001.20.608.0040. DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
06.001.20.608.0040... CV n. 309/2026 PGE-SEAGRI - Aquisição (91.019-8)
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Transferências de Convênios Estadual - Outros -
Exercício Corrente
R$ 75.000,00
500 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício
Corrente
R$ 6.000,00
R$ 81.000,00
CONVENIO DO DEPUTADO RODRIGO CAMARGO RIBEIRO PINHO
ID: 165294 e CRC: 63F246D9 ID: 166191 e CRC: 5D06C0C8
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 165294
8680D7247AC222FDB55BAC577A4EC2CF
63F246D9
MD5:
CRC:
SHA256: 293559D0C9FC6267F1C4140340E97BB6109123481315425187BE388ECE0AD5B2
MEMORANDO/OFÍCIO
Tipo do Documento
20/2026
Identificação/Número
20/05/2026
Data
Processo: 1-620/2026
Processo Documento
memorando correto
Súmula/Objeto:
Usuário: QUENILSI LUIZ SANTOS
Criação: 20/05/2026 07:58:11 Finalização: 20/05/2026 07:59:33
INTERESSADOS
ATAIDE JOSE NORBERTO 20/05/2026 07:58:11
ASSUNTOS
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - SUPLEMENTAÇAO DE ORÇAMENTO 20/05/2026 07:58:11
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ATAIDE JOSE NORBERTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20/05/2026 08:35:21
Assinado na forma do Lei Municipal nº 941/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.riocrespo.ro.gov.br
informando o ID 165294 e o CRC 63F246D9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 166191 e CRC: 5D06C0C8
Despacho 03 de 21/05/2026, assinado na forma da Lei nº 941/2021 (ID: 165631 e CRC: 7FF1F11F). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
DESPACHO
Em análise à solicitação constante no Memorando nº 0020/2026-SEMA, verificou-se que a
dotação orçamentária inicialmente indicada diverge da dotação vigente no exercício corrente.
Diante disso, esclarecemos que o Setor de Orçamento adotará a seguinte Funcional
Programática: 02.06.01.20.608.0006.2028, por estar em conformidade com a estrutura
orçamentária vigente e adequada à execução da despesa pretendida.
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040 - Centro - Rio Crespo/RO CEP: 76.863-000
Contato: (69) 3539-2245 - Site: www.riocrespo.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.977/0001-41
Documento assinado eletronicamente por ANGELICA SILVA GASPAR, COORDENADOR DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS, em 21/05/2026 às 08:37, horário de Rio Crespo/RO, com fulcro no
art. 10 da Lei nº 941 de 13/05/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.riocrespo.ro.gov.br, informando o
ID 165631 e o código verificador 7FF1F11F.
Referência: Processo nº 1-620/2026. Docto ID: 165631 v1
ID: 166191 e CRC: 5D06C0C8
63.761.977/0001-41
Av. Joaquim Pedro Sobrinho
www.riocrespo.ro.gov.br
Município de Rio Crespo
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 166191
9C84CE2860F8A5A564F0BF6C92074BD3
5D06C0C8
MD5:
CRC:
SHA256: EC4AE74A634008315C40600AF3EBE4B474DA2B47B7784AE5B481C87A76747BD4
Anexo
Tipo do Documento
PJ Nº 052/2026
Identificação/Número
22/05/2026
Data
Processo: 61-52/2026
Processo Documento
Anexo PJ Nº 052/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: EDSON DA APARECIDA DIAS
Criação: 22/05/2026 13:00:37 Finalização: 22/05/2026 13:01:53
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Rio Crespo RO 22/05/2026 13:00:37
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 22/05/2026 13:00:37
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.riocrespo.ro.gov.br
informando o ID 166191 e o CRC 5D06C0C8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.