materia nº 8/2021

a We CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
A Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 008/2021.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente desta
Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres
Vereadores, que o Projeto de Lei nº 008/2021 — do Executivo Municipal, que
está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 008/2021 — do Executivo Municipal,
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente,
visando a recuperação asfáltica nas ruas e avenidas, com extensão de
26.355,00 m2, no município de Rio Crespo/RO.
A votação em Turno Único desse Projeto de Lei se faz
necessária para atender a mensagem nº 008/2021, onde o Prefeito Municipal
pleiteou a tramitação do mesmo em regime de urgência, pela necessidade de
proporcionar melhores condições de deslocamentos ao cidadão usuário das
vias urbanas do município e consequente melhoria da qualidade de vida dos
munícipes riocrespenses.
O referido Crédito Especial já foi anteriormente aprovado
por esta Casa de Leis, porém houve atraso na execução dos serviços por parte
da Empresa contratada, resultando na expiração da vigência do crédito
autorizado anteriormente, necessitando de nova autorização.
Assim, peço aos nobres P sta Casa de Leis que acatem
o presente requerimento.
V f residente