| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COPERAÇÃO TÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS QUE FAZEM DIVISAS COM O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PRÓXIMAS ÀS DIVISAS DOS MUNICÍPIOS, COMO TAMBÉM MANUTENÇÃO DAS AGROVILAS E CONSERVAÇÃO DOS ACESSOS AOS COMÉRCIOS SITUADOS NOS LIMÍTROFES DO MUNICÍPIOS COOPERADOS." |
| native_id | 187 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-18 | Proposição transformada em lei | U | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 946, de 17/06/2021 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 17/06/2021. Fim do Processo Legislativo. |
| 2021-06-17 | Aguardando sanção governamental | U | — |
| 2021-06-14 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | U | — |
| 2021-06-14 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | U | — |
| 2021-06-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2021-06-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2021-06-14 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2021-06-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando análise e Parecer da Comissão de Finanças. |
| 2021-06-07 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2021-06-07 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2021-06-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-05-31 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | Aguardando envio à Comissão de Justiça, para analise e Parecer. |
| 2021-05-31 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2021-05-31 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2021-05-31 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-06-21T11:01:56.844379-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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