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materia nº 30/2021

Tipo Projeto de Lei Municipal
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-06-18
EmentaINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA E ESTABELECE REGRAS PARA FINS DE IMTBI-URBANO - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id195

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-17 Proposição transformada em lei U Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 951, de 30/06/2021 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 30/06/2021. Fim do Processo Legislativo.
2021-06-30 Aguardando sanção governamental U Redação Final encaminhada ao Prefeito Municipal para sanção.
2021-06-28 Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL U
2021-06-28 Proposição aprovada em TURNO ÚNICO U
2021-06-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2021-06-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2021-06-24 Parecer Favorável da Comissão CUIM
2021-06-24 Aguardando emissão de parecer da comissão
2021-06-24 Aguardando Envio a Comissão de Urb. e Infraestrura (CUIM)
2021-06-24 Parecer Favorável da Comissão CFFO
2021-06-24 Aguardando emissão de parecer da comissão
2021-06-24 Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO)
2021-06-24 Parecer Favorável da Comissão CCRJ
2021-06-24 Aguardando emissão de parecer da comissão
2021-06-21 Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) Aguardando envio à Comissão de Justiça para análise e Parecer.
2021-06-21 Leitura da Proposição em Plenário
2021-06-21 Aguardando Leitura da Proposição em Plenário
2021-06-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-28T21:39:48.634086-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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