| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Plano de Ação da Assistência Social, pactuado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, visando ao Programa de Benefícios Eventuais em Rio Crespo/RO." |
| native_id | 205 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-17 | Proposição transformada em lei | U | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 954, de 20/07/2021 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 20/07/2021. Fim do Processo Legislativo. |
| 2021-07-20 | Aguardando sanção governamental | U | — |
| 2021-07-19 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | U | — |
| 2021-07-19 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | U | — |
| 2021-07-19 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2021-07-19 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2021-07-19 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | — |
| 2021-07-19 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | — | — |
| 2021-07-19 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2021-07-19 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2021-06-30 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-07-23T11:33:54.870202-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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