| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2021 |
| Date | 2021-09-08 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta nº 395174/2021, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE." |
| native_id | 224 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-27 | Proposição transformada em lei | U | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 960, de 21/09/2021 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 24/09/2021. Fim do Processo Legislativo. |
| 2021-09-21 | Aguardando sanção governamental | U | Redação Final encaminhada ao Executivo Municipal para sanção. |
| 2021-09-20 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | U | — |
| 2021-09-20 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | U | — |
| 2021-09-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2021-09-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2021-09-16 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2021-09-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-09-16 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2021-09-16 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2021-09-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto de Lei em análise na Comissão de Justiça. |
| 2021-09-08 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2021-09-08 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2021-09-08 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2021-09-08 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-09-21T09:15:19.599358-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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