MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Rrojoto da Lain, MM, da AMNAPADA
Diretrizes Orçamentárias
Exoreisio: 2022
“Dispõe sobre as Diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2022, e dá
outras providências”,
im Pedro Sobrinho, 1040 - Centro EA Rio Crespo - RO
eNiME 63.761.977/0001-41 - ES 69-3539-2245 - prefeiturariocrespo(Dhotmail.com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
E hd Estado de Rondônia
=) Poder Executivo
Ss Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 042/2021-GP, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Excelentíssimos Senhores Membros da Câmara Legislativa,
Em obediência às normas constitucionais que jurei defender,
tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Casa Legislativa, para
apreciação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei n. 042, de 20 de setembro
de 2021, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO PARA O EXERCÍCIO DE
2022.
O referido projeto, em consonância com as disposições
constitucionais e a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, é peça
fundamental no planejamento, na gestão e na transparência da alocação e
aplicação dos recursos disponíveis em consonância com as metas e
prioridades da Administração Pública Municipal a serem consideradas na
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022.
Nossos compromissos prioritários estão discriminados nesse
projeto, observando que essas escolhas são resultados de um trabalho
conjunto dos técnicos de planejamento das unidades orçamentárias que
compõe a estrutura do orçamento municipal e também da sociedade em geral.
Essas diretrizes leva-nos a um futuro melhor, o Plano Plurianual
2022/2025, com as Audiências Públicas a serem realizadas, contemplará as
escolhas populares para os próximos anos, e a priorização na aplicação dos
recursos de forma buscar atender à sociedade quanto a responsabilidade
fiscal, a elevação da qualidade de vida, a redução das desigualdades sociais,
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
amos
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - ÉS 69-3539-2245 - prefeiturariocrespoDhotmail.com
AE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Ny Estado de Rondônia
aa Poder Executivo
srs Gabinete do Prefeito
combate a pobreza e extrema pobreza, 0 desenvolvimento sustentável, o
equilíbrio das finanças públicas, a valorização do servidor, e também a
melhoria na prestação dos serviços e entrega de produtos a comunidade.
Nesse contexto, este Governo Municipal, com a cooperação desta
Casa, está em um importante período de realizações em prol de nossa
população, alicerçado no equilíbrio das contas, no controle de gastos, no
aumento da receita e na transparência.
Na certeza de que o assunto merecerá especial atenção por parte
dos Membros dessa Augusta Casa de Leis, reafirmo protestos de consideração
e apreço.
>
Muito obrigado!
Gabinete do Prefeito, 20 de setelibro de 2021.
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
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Yo ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
Sia GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 042, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Rio Crespo, Estado de Rondônia, faz saber a todos os
habitantes do Município. que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L
E
I
Art. 1º - O Orçamento do Município de Rio Crespo. Estado de Rondônia, para o
exercício de 2022 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos. prioridades e
metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais:
H - as Prioridades da Administração Municipal;
HI - a Estrutura dos Orçamentos:
Iv - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município:
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal:
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal:
vH - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária: e
VII -as Disposições Gerais.
1- DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000. as metas fiscais de receitas. despesas, resultado primário, nominal e montante da
dívida pública para o exercício de 2022, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em
conformidade com a Portaria nº 924, de 08 de julho de 2021-ST'N.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta.
Indireta constituídas pelas Autarquias. Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, $ 3º do art. 4º da LRF, obedece às determinações
do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS da Portaria nº 924, de 08 de julho de 2021-ST'N.
que aprova a 12º Edição do Manual de Elaboração válida a partir de 2022.
Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei fonstituem-se dos
seguintes:
1. PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
1.1. Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
2. PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS
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2.1. DEMONSTRATIVO I - Metas Anuais.
2.2. DEMONSTRATIVO IL — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior.
2.3. DEMONSTRATIVO III — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos
três exercícios anteriores.
2.4. DEMONSTRATIVO IV — Evolução do Patrimônio Líquido.
2.5. DEMONSTRATIVO V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos.
2.6. DEMONSTRATIVO VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
2.7. DEMONSTRATIVO VIII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada
Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao $ 3º do Art. 4º da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO. deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao $ 1º. do art. 4º. da Lei de Complementar nº 101/2000, o
Demonstrativo | - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às
Receitas. Despesas. Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício
de Referência 2022 e para os dois seguintes.
$ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2022, 2023 e 2024 deverão levar em conta
a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado. resultantes da concessão de
aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas. inclusão ou eliminação de
programas. projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro do Índice Oficial de
inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 924, de 08 de julho de 2021-STN.
$ 2º - Os valores da coluna "% PIB" são calculados mediante a aplicação do cálculo dos
valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no $ 2º, inciso 1. do Art. 4º da LRF. o Demonstrativo Il
- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade
estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário
anterior. de Receitas. Despesas. Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública (onsolidada e
Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcandge ou não dos
valores estabelecidos como metas.
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS
ANTERIORES
Art.9º - De acordo com o $ 2º. item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas.
Resultado Primário e Nominal. Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão
estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas
com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises. os valores
devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já
comentados no Demonstrativo 1.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10º - Em obediência ao $ 2º, inciso III. do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV -
Evolução do Patrimônio Líquido. deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do
Município e sua Consolidação.
Parágrafo Unico - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio
Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O $ 2º, inciso II, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio
Líquido, estabelece também. que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o
referido patrimônio. devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos
regimes de previdência social. geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V' -
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde
foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
Parágrafo Unico - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio
Líquido do Regime Previdenciário.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
Art. 12 - Em razão de que o Município de Rio Crespo, não possui Regime Próprio de
Previdência Social, fica o Poder Executivo, desobrigado a elaboração da avaliação da situação
financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. de
que trata o $ 2º, inciso IV. alínea "a", do Art. 4º. da LRF, para fins de apuração do Resultado
Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEIT
. O Anexo de
fiscal e sua
Art. 13 - Conforme estabelecido no $ 2º. inciso V. do Art. 4º, da LR
Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúnç
compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas.
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À PODER EXECUTIVO
na GABINETE DO PREFEITO
$ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção. alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
$ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da
receita, elevação de alíquotas. ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO.
Art. 14 - O Art. 17. da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente
obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de
Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas. projetos ou
atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS,
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA
DIVIDA PUBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E
DESPESAS.
Art. 15 - O $ 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas
Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores. e evidenciando a
consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Unico - De conformidade com a Portaria nº 924/2021-ST'N, a base de dados
da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa
executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2022, 2023 e 2024.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO
PRIMÁRIO.
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos
orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja. se as receitas não-financeiras são
capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Unico - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN -
Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO
NOMINAL.
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Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia determinada
pelo Governo Federal, com regulamentação pela ST'N.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em
conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres
Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida. que
somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Divida
Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE
DA DÍVIDA PUBLICA.
Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação.
Esta é representada pela emissão de títulos. operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração.
constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2022.
2023 e 2024.
I- DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro
de 2022. estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os
objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
$ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2022 serão destinados.
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
$ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2022, o Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa
orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
HI - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2022 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do
Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura
Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2022 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma
das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos
Fiscais e da Seguridade Social, e desdobradas às despesas por função, sub-função. programa.
projeto. atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza. por categoria econômica. grupo
de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com fis Portarias
SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores. as quais deverão conter os Anekos exigidos
nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - ST'N.
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Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art.
22. Parágrafo Unico. inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação
vigente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICIPIO
Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2022 obedecerá entre outros, ao princípio da
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas. abrangendo os Poderes Legislativo e
Executivo. Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1º, $ 1º 4º 1, "a" e 48 LRF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2022 deverão
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do
período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos
últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta
Orçamentária ao Poder Legislativo. o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara
Municipal e do Ministério Público. os estudos e as estimativas de receitas para exercícios
subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, $ 3º da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá
afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e
Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas à fonte de recursos. adotarão o
mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários. para
as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias:
H - obras em geral, desde que ainda não iniciadas:
Mm - dotação para combustíveis. obras, serviços públicos e agricultura; e
Iv - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação
para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira.
será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita
Corrente Líquida, programadas para 2022. poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base
as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2021 (art.
4º,82º da LRF).
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do
Município. aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, 8 3º da LRF).
Parágrafo Único: Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos
constantes de Artigo 43 da Lei Federal Nº 4.320/1964.
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Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2022 poderá destinar recursos para a Reserva
de Contingência, não inferiores a 0,5% (meio por cento) das Receitas Correntes Líquidas previstas e
20% (vinte por cento) do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos
Adicionais Suplementares. (art. 5º. HI da LRF).
$ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário
positivo se for o caso. e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme
disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001. art. 8º (art. 5º HI, "b" da
LRE).
$ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não
se concretizem até o dia 30 de outubro de 2022, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se
tornaram insuficientes.
Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, 8 5º da LRF).
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a
publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o
cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras. se for o caso (art. 8º da
LRE).
Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2022 com
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de
crédito, alienação de bens e outras extraordinárias. só serão executados e utilizados a qualquer
título. se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante
ingressado ou garantido (art. 8º, $ parágrafo único e 50. I da LRF).
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2022, constante do Anexo
Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, 8 2º.
Veart. 14, Ida LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas.
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo. de
cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de
autorização em lei específica (art. 4º, 1. "P" e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal
deverão prestar contas no prazo de 180 dias, contados do recebimento do recurso, na forma
estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70. parágrafo único da Constituição
Federal).
Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-
financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens Ie II da LRF deverão
ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
onsideradas
to da ação
Parágrafo Unico - Para efeito do disposto no art. 16, $ 3º da LRF, são
despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiço
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governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2022, em
cada evento. não exceda ao valor limite para dispensa de licitação. fixado no item I do art. 24 da Lei
nº 8.666/1993, devidamente atualizado (art. 16. $ 3º da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados
com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela
Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei
orçamentária (art. 62 da LRE).
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2022 a
preços correntes.
Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto.
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa /
Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a
Portaria ST'N nº 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos,
consideradas Reformulações Administrativas. de que trata o art. 167, VI, da Constituição Federal,
poderão ser feitas por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto
Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo.
Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2022, se o Poder Executivo Municipal for
autorizado por lei, poderá incluir novos projetos. atividades ou operações especiais no orçamento
das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o
exercício de 2022 (art. 167, 1 da Constituição Federal).
Art. 40 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal.
obedecerá ao estabelecido no art. 50, $ 3º da LRF.
Parágrafo Unico - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias.
tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas
realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual,
que integrarem a Lei Orçamentária de 2022 serão objeto de avaliação permanente pelos
responsáveis. de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos. corrigir desvios e avaliar
seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, 1, "e" da LRF).
V- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2022 poderá conter autorização para contratação de
Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limjte de
endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do sgmestre
anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30.31 e 32).
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Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei
específica (art. 32, Parágrafo Unico da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da
limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, $ 1º, Il da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal poderão em 2022, realizar concurso
público. criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração
de servidores, conceder vantagens. e verbas de caráter indenizatório, admitir pessoal aprovado em
concurso público ou caráter temporário, na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF
(art. 169. 8 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar
previstos na lei de orçamento para 2022.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a
despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2022, Executivo e Legislativo, não excederá
em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2021, acrescida de
5%. obedecido ao limite prudencial de 51,30% e 5.70% da Receita Corrente Líquida,
respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público.
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a
realização de horas extras pelos servidores. quando as despesas com pessoal não excederem a 95%
do limite estabelecido no art. 20. IH da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas
com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores:
H - eliminação das despesas com horas-extras;
HI - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão:
Iv - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de
mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18. $ 1º da LRF, a contratação
de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas
no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração
Pública. desde que, em ambos os casos. não haja utilização de materiais ou equipamentos de
propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também
fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de
terceiros. por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada fem outros
elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Qbntratos de
Terceirização”.
Pag. 9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
ESTADO DE RONDÔNIA
: PODER EXECUTIVO
fa GABINETE DO PREFEITO
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 50 - O Executivo Municipal. quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar
benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de
empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas. devendo
esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e objeto de estudos do seu
impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes
(art. 14 da LRF).
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização
em lei. não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 8 3º da LRF).
Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza
tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção
de medidas de compensação (art. 14, $ 2º da LRF).
VIH - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal
no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até
o encerramento do período legislativo anual.
$ Iº- Se o projeto de lei orçamentária anual não for devolvido à sanção até o início do
exercício financeiro de 2022. fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta
orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 54 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso
no pagamento de compromissos assumidos. motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do
exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente. por Decreto do Executivo.
Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo
Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de
obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 57 - Esta Lei entrará em vigor na data de sáá publicação.
Rio Crespo, 20 de setembro de 2021.
EVANDRO EPIFAN
Prefeito Muni
DE FARIA
pal
Pag. 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE
LCULODAS METAS ANUAIS
Receitas Correntes
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Fransferências Correntes
vais Receitas Correntes
Receitas de Capital
| Operações de Crédito
Menação de Bens
Outras Recertas de Capital
Contribuições
Receita Agrope
Receita Industrial
Receita de Serviços
transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Operações de Crédito
Aenação de Bens
sterências de Capital
Outras Receitas de Capital
I- RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso H da LRE
2022
Consolidado R$
- Cc A ORÇAD/ PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO mo [E E E = E 2024
18.188.361,30 20.736.863,89 19.700 000,00 26.512.500,00] 27.838.125,00
impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 1.363.850,20 1:575 1 2271.290,00 1.945.000,00 2.042.250,00] 2.144.362,51
44.449,79 64.870,42 70 600,00 75.000,00] 78.750,00) 82.687,50
30.256,47 TOMAS 14.210,00 29.000,00] 30.450,00] 31.972,49
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00]
31.274,07 158.168,14 20.700,00 50.000,00 52.500,00 551 jo!
16.642.411,99 18.698.475,26 17323 200,00 23.151.000.00] 24308 ,00) 23.977,50]
76.118,78 232.300,41 0,00 0.00] 0,00] 0,00
379.994,29 1768.08434 0,00 0.00 0,00] 0.00
0.00 0.00 0,00 0.00 0,00) 0.00
0,00 0,00 0.00 0.00) 0.00 0.00
ortização de Empréstimos 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00] 0.00
rências de Capital 379.994,29] 1.768.084,34 0,00 0.00 0.00) 0.00
0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0.00 0,00 0.00 0.00] 0.00) 0.00
impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00] 0.00) 0,00 0.00] 0.00] 0.00]
0,00 0.00 0.00 0.00 0.00] 0.00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00] 0,00)
ária 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00) 0.00
0.00 0,00 0,00 0.00 0.00) 0.00
0.00) 0,00 0,00 0.00 0,00) 0,00
0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00
0.00 0.00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0.00 0,00) 0.00] 0.00
0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00 0,00) 0,00) 0.00
nortização de Empréstimos 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00) 0.00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0.00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00) 0.00
22.504.948,23 19.700.000,00 00,00
Evandro Epifâni Faria
Prefeito
22/09/2021 Página: 11
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Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
fa - RECEITAS
Art 4º,$ 2º, inciso Il da LRF
2022
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019 18.188.361,30
2020 20.736.863.89 114,0]
2021 19.700.000,00 95,00
2022 25.250.000,00 128,17
2023 26.512.500.00 105.00
2024 | 27.838.125,00 105,00
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria o
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2019
2020 x 115,51
2021 | 2.271.290,00 144,18
2022 1.945.000,00 85.63
2023 2.042.250,00 105,00
2024 2.144.362,51
105.00
Valor Nominal - R$
44.449,79
64.870,42
70.600,00
75.000,00
| 78.750,00
82.687,50
Variação Yo
145.94
108,83
106.23
105,00
105.00
Receita Patrimonial
Metas Anuais
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Valor Nominal - R$
30.256.47
7.694,45
14.210,00
29.000,00
30.450,00
31.972,49
Variação Yo
25,43
184,08
204,08
105,00
105,00
22/09/2021 Página: 12
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Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
la - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso IH da LRF
2022
Consolidado
Aplicações Financeiras
Metas Anuais
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Valor Nominal - R$
30.256.47
7.694,45
14.210,00
29.000,00
30.450,00
31.972,49
Variação %
25,43
184,68
204,08
105,00
105,00
Receita de Serviços
Metas Anuais
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Valor Nominal - R$
31.274,07
158.168,14
20.700,00
Variação Y%
505,75
13.09
241,55
105.00
105,00
Transferências Correntes
Metas Anuais
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Valor Nominal - R$
16.642.411,99
18.698.475,26
17.323.200,00
23.151.000,00
| 24.308.550,00
25.5 23:977,50:
Variação %
112,35
92.64
133.64
105,00
105,00
Nota:
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Valor Nominal - R$
76.118,78
232.300,41
0,00
0.00
0.00
0.00
Variação Yo
305,18
0,00
0,00
0,00
0,00
22/09/2021 Página: 13
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Estado de Rondônia
METODOLOGIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ta - RECEITAS
Art 4º,8 2º, inciso H da LRF
2022
Consolidado
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Valor Nominal - R$
76.118.78
232.300,41
0,00
0,00
0,00
0,00
Variação Yo
305.18
0,00
0,00
0.00
0,00
Receitas de Capital
Metas Anuais
2019
2020
2021
2022
2023
2024
- Valor Nominal - R$
379.994,29
1.768.084,34
0,00
0.00
0.00
0,00
Variação %
465,29
0.00
0,00
0.00
0,00
Transferências de Capital
Metas Anuais
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Nota:
Rio Crespo 22 de setemlifo de 2021
Evandro Epifânio de Fár|
Prefeito
Valor Nominal - R$
379.994,29
1.768.084,34
0,00
0,00
0,00
0,00
Variação Yo
465,29
0,00
0,00
0,00
0.00
22/09/2021 Página: 14
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Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
H- DESPESAS
Art 4º, 8 2º, inciso E da LRF
2022
o Consolidado | |
E =“ REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
— | ESPECIFICAÇÃO Do 209 2020 e = 2022 | 203 2024
DESPESAS CORRENTES (1) 17288 159,19) 1914385884] 1922500000] 2437650000] 2559532500 26875091,
essual e Encargos Sociais 1043451488] 1183916342) 1174785000, 13372000,00] 14:040.600,00] 14,742.630,00
furos e Encargos da Divida 9.202,11 147.219,90 15.000,00 25.000,00] 26 250.00) 27.562,5
Outras Despesas Correntes 6.844 442.20 7.157475.52 7.462.150,00] 10979500,00) 11,528475,00) 12.104 898.75
DESPESAS DE CAPITAL (11) 1.487.286.30 2.141.907,33] 365 000,00 728 500.00 764.925.00 803.171,25
Investimentos 1.309.373,37 1.959.266,17 170.000,00] 593.500,00) 623.175.00) 054333 75|
Inverções Financeiras 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00) 0,00]
Amortização da Divida 177.912,93 182.64 1.16) 195 000.00 135.000,00] 141.750,00 148.837,50
RVA DE CONTINGENCIA (HT) 0.00 0.00 90:000.00 145.000,00] 152.250.00] 159.862,50]
fitas bi si ia
AP AEV=(E+ DE)
18.775.445,49 21.285.766,17 19.680.000,00 25.250.000,00) 26.512.500,00/ 27.838.125,00 |
J
“io Crespo 22 de setembro de 2021
Comentários
Evandro Epifan
Prefeito
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Art 4º,$ 2º, inciso Il da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal -R$ Variação Y% |
2019 17.288.159,19
2020 19.143.858,84 110,73
2021 19.225.000,00 100,42
2022 24.376.500,00 126.80
2023 25.595.325,00 105,00
2024 26.875.091,25 105.00
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
r Nominal - R$
Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
10.434.514,88
11.839.163,42
11.747.850,00
13.372.000,00
14.040.600,00
14.742.630,00
113.46
99;23
113,83
105,00
105,00
Nota:
Juros e Encargos da Divida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação Y%
2019
2020
2021
2022
2023
2024
9.202,11
147.219,90
15.000,00
25.000,00
26.250,00
27.562,50
1.599,85
10.19
166,67
105,00
105,00
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação Yo
2019
2020
2021
2022
2023
2024
6.844.44220 |
7.157.475,52 |
7.462.150,00
10.979.500,00
1.528.475,00
12.104.898,75
104,57
104,26
147,14
105,00
105,00
Nota:
22/09/2021 Página: 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
DESPESAS DE CAPITAL
lia - DESPESA
Art 4º,$ 2º, inciso Il da LRF
Consolidado
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019 1.487.286,30
2020 2.141.907,33 144,01
2021 365.000,00 17.04
2022 728.500,00 199,59
2023 764.925,00 105,00
2024 803.171,25 105.00
Nota:
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação Y
2019
2020
2021
2022
2023
2024
1.309.373,37
1.959.266,17
170.000,00
593.500,00
623.175,00
654.333,75
149,63
8.68
349,12
105,00
105,00
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Amortização da Divida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação Y%
2019
2020
2021
2022
2023
2024
177.912,93
182.641,16
195.000,00
135.000,00
141.750,00
148.837,50
102,66
106,77
69,23
105.00
105,00
Nota:
22/09/2021 Página: 17
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Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ha- DESPESA
Art 4º,$ 2º, inciso H da LRF
Consolidado
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2019
2020
2021
2022
2023
2024
0,00
0,00
90.000,00
145.000,00
152.250,00
159.862,50
0,00
0,00
I6t.t1
105,00
105,00
Nota:
Rio Crespo 22 de sefembro de 202!
22/09/2021 Página: 18
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
HI - RESULTADO PRI
Art 4º,8 2º, inciso IH da LRF
RIO
2022
Consolidado
o : R$11,00
ESPECIFICA ÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
pele S 2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (1)
Receita Tributaria
19.700.000,00
2.271.290,00
18.188.361,30
1.363.850,20
20.730.863.89
1.575.355,21
25.250.000.00
1.945.000,00
26.512.500,00
2.042.250,00
27.838.125.00
2.144362,51
Receita de Contribuições 44.449,79 64.870,42 70.600.00 75.000,00 78.750,00 82.687.
Receita Patrimonial 30.256,47 769445 14.210,00 29.000,00 30 450.00 31.972,49
Aplica s Financeiras (1) 30.256,47 7.094,45 14.210.00 29.000,00 30 450,00 31.972,49
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 6.00
Receita de Serviços 31,274.07 158.168.14 20.700,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 |
Pransferências Correntes 16.642.411,99 18.698 .475.26 200.00 23.151.000,00 24.308 550.00] 25.523.977.50
Demais Receitas Correntes 76.118,78 232.300.41 0.00 0.00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (TT) 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
Receitas Correntes Restantes 76.118,78 232.300.41 0,00 0.00 0,00 0.00 |
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (EI) 18.158.104,83 20 729.169,44 19.685.790,00 25 221.000,00 26.482 050.00 27.806.152,51
RECEITAS DE CAPITAL (V) 379.994,29 1.768.084,34 0.00 0.00 0,00 0,00
— Operações de Crédito (VI 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00)
Amortização de empréstimos (VIT) 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00]
Aenação de Ativos (VII) 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 |
Iransterências de Capital 379.994,29 1.768 08434 0.00 0,00 0,00 0.00 |
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 |
[Rec Fiscais de Capital (1X) = (V-VE-VI-VID 379.994,29 1.768.084 34 0,00 0,00 0,00 0.00 |
FRECENTA PRIMÁRIA TOTAL (XD) = (IV + IX) 18.538.099,12 22.497.253,78 19.685.790,00 25.221.000,00 26.482.050,00 52,51
(DESPESAS CORRENT 17.288.159,19 19.143 858.84 19.225 000,00 24 376.500,00 25.595.325,00 26.875.091,25
Pessoal e Inca
luros e Enca
s da Divida (XH)
Guiras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XIE- XII)
[DESPESAS DE CAPITAL (XV)
Investimentos
| Inverções Financeiras
Amortização da Divida (XVI)
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVID = (XV - XVI)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
10.434.514.88
9.202,11
6.844.442,20
17278 957,08
1.487.286,30
1.309.373,37
0.00
177.912,93
1309.373.3
11 839.163,42
147.219,90
7.157.475,52
18.996 638,94
2.141.907,33
1.959.266,17
0.00
182.64 1.16
1.959.266,17
0,00 0,00
1.747.850,00
15.000,00
7.462.150,00
19.210.000,00
365.000,00
170.000,00
0.00
195.000,00
170.000,00
90.000,00
13.372.000,00
25.000,00
10.979.500.00
24351.500.00
728.500,00
593.500,00
0.00
135.000,00
593.500,00
145.000,00
14.040.600,00
26.250.00
11,528.475,00
25.569 075.00
764.925,00
623.175,00
0.00
141.750,00
623.175,00
152.250,00
14.742.630.00
27.562,50
12.104 898,75
26 847,528.75
803.171,25
054.333,75
0.00
148.837,30
054.333,75
159.86.
2.50
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XIX ) = (XIV
DESPESA TOTAL
UU
18.588.330,45 20.955.905,11 19.470.000,00 25.090.000,00 26.344.500,00 27.661.725,00
18.775.445,49 21.285.766,17 19.680.000,00 25.250.000,00 26.512.500,00 27.838.1
AMESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XE- XIX) -50.231,33 1.541.348,67 215.790,00 131.000,00 137.550,00
144.427,51 |
RESULTADO NOMINAL - ACIMA
| ANX+TE- XI) /
LINHA
-29.176,97 1.401.823,22 215.000,00
135.000,00
141.750,00
148.837,50
VON TE Sistema Elotech Gestão Pública, Unidfde Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, emitido em 22/sev2021 as 10h e Som:
j
Evandro Epifâni
e Faria
22/09/2021 Página: 19
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, 8 2º, inciso H da LRF
2022
DIVIDA CONSOLIDADA (1)
DEDUÇÕES (1)
Auvo Disponível
Ha
(-) Restos à Pagar Processados
Receita de Privatizações (IV)
Passivos Reconhecidos (V)
Consolidado R$1,00
ARRECADADA “ORÇADA = PREVISÃO o
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
= sb 2 & d e fr E A
605.474,82 249.759,53 120.000,00 60.000,00] 30.000,00
0.00 249.759,53 120.000,00] 60.000,00] 30.000,00
900 374,59 5 845 904,69 620.000,00 560.000,00 530.000,00 |
Financeiros 976.04 941.43 0.00 0,00 0.00) 0.00]
1.092.805,84 1.092.805.84 596.145,16 500 000,00) 500 000.00] 500.000,00 |
0,00] 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00]
0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
HVIDA FISCAL LÍQUIDA CHE+ IV - V) 605.474,82 -369.024,00 0.00 0,00) 0,00) 0.00
(b-a*) (c-b) (d-c) (d- e) (E- e) e 0) |
483 86321 -974 498.82 369.024,00 0,00) 0.00) 0.00 |
RESULTADO NOMINAL
Notas
Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercício de 2018 (R$ I2L6ILOL)
dio Crespo — 22 de setembro de 2021
Evandro Epifânio de F
Prefeito
22/09/2021 Página: 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAME
FÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Divida Pública
Art 4º, 8 2º, inciso H da LRF
DIVIDA CONSOLIDADA (1)
Divida Mobiliária
utras Dividas
DEDUÇÕES (11)
Muvo Disponivel
Haveres Financeiros
(-1 Restos a Pagar Processados
850.344,18 900 374,59) 1.883.722,05 845.904,69
0,00 976.04 941,45 0,00
829.255,53 1.092 805.84 1.092 805,84 596 145.16
620.000,00
0.00)
500.000,00
560.000,00]
0.00
500.000.00
30.000,00 |
0.00
“1FICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
142.700,26 605.474,82 422.833,66] 249.759,53 120.000,00 60.000,00]
0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00)
142.700,26 605.474.82 422.833,66 249.759,53 120.000,00] 60.000,00] 30.000,00
21.088,65 0,00) 791 857,66) 249 759,53 120.000,00 60.000,00) 30.000,00
530.000,00
0.00
500 000,00
p= (1-1)
121.611,61 605.474,82 -369.024,00 0,00
0,00)
0.00]
0.00
Rio Crespo
respe
Comentários
Evandro Epitâni
22 de setembro de 2021
c Faria
Prefeit
22/09/2021 Pág
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LELDE DIRETRIZES ORÇAMEN VÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAI
2022
Consolidado
Istodotota de Cálculo dos Valores Constantes
2023
10500
11078
22/09/2021 Página: |
Nod R$ 1.00
PASS 2022 2023
ESPECIFICAÇÃO a a Er E vm
ator Valor ' alor Valor N alor
. [o PIB [oRCL . E Ya PIB |PoRCL a “a PIB
o Corrente Constante + Corrente Constante Corrente
Eoeiia Tuial 25 250.000,04 ao Sto Mn OMG DME DO SEBSUMMO] O 29STSITSO OI] MOS] 278IS ISO RESTRITO RR
lins Primiiitio 28221000,44] DOM OSOUO] OO) IDROS] O D6ASZOSOMO] O DMISGNIASO OM] IOLAS| 278061825 vma) 00H] miss
citas Prmarias Correntes 25 221000, E RT ET DO MMDUSO00| DOG NIAMO] 00) AOASS] 27M06. 15251 24rosoaa] oo) Inss
Impostos as e Condições de Molho 1945 00000] eos) ou UM 2042 250,00 2362458 000) 09) 214436251 2806 11647] oMo] sam
mribuições 750.00) TSM] ou) 038 7875040] srs) om] am 82087.50 ooo] um
itunsfencncias Correntes 23 1540000] aaos sumo) om) 11737 asus somo) 26nomod OM) 627] 2552397750 ORE RR
Destas ecertas Primária Comemes somo.) se somo) mom us] s2 som. 4u) sessao) oo 0 ss posam] PRERS RO
etras Primárias de Capital vo EO RR RO vu ooo 000 00 00 om] 04 vm
Gia Tato 28,250. 000.00] Do SIP SOM M0] OMG SAT 26 512.500,00] 29 370.847,50) 0045) 10500) 27.858 125.00] 2869) OM qoson
Peimáeias (il) ovo ooo nm doa somo) coma 1273 doms somo) 20 IRMASTAO| OM IO4II] 2766172540] vaseso] con] tis
vesas Primanias Correntes 24381 Som essomarsoo) ou] 12461 as SopUTSM0) ON DSAID 004 dOLZO| DOMITSBIS nas] duro
ale Ecos Sociaie 15372. 000,00] isso ooo) Om] 0788 LEDs GDA DO] O ISSSLITOOS| OM 8561) 1474263000] om) ssa
gs Despesas Comentes 10.979.500,0) msesarsmo om] sm MESBSATS OO] DITIDMG] OM) 4866) ID IATE tamos] om] asas
E] 738.500,00] missao] am SS 542500] sois?) om) 307 NI4.196.25 ostSsito) 000] “7
nuiisResios a r de Despesas vao] voo) 000] 0.40] 040%] 0.00 0,00] 000] 000 0.00 0.00] ooo
lindo Paiinária (lug (=) 131.000,00] Esse oo 0.00 137850, 00] CO RS aAzrst LOS TOZAR] OM us
Usarsos e Variações Monetárias Ativos 29 000.00] ossao om] 015 ww 4s0.00] mms] 00] um 97249 aos) om] ui
, |
vo Encansos e Variações Monetárias 28 00.0 2628000) 040) E 26.25000) Dons) um] ato) 27.562,50] 1221209) ooo uto
sos (NV)
ultado Nominal (VI) = (UE AV = V) vas ama oo missao) como) 0,469) t41750,00] istemos| om) 5 tax sa750 rsss] como uso
vivida Pública Consolidada 120000,00] vem amo) 06] cu 000,00] oodes00 amo) UM 0 000.00] asoetuo] como) ot
dg Liquida 00 E O 0 voo oo) um) ooo] o O O
eitas Priniárinssidy. PPP(VII om] o voo) mu] om) 040) 0.00] oo om) um
pesas Primárias geradas PPP (VII) am E O ou od como) om 0] E RR O
mpucto do saldo PPP (IX) (VIH) 1 vou] (o RO 04% ooo] om om Em [E O O
pos E Sistema Flotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO. emitido em 22/sey2021 as Eh e Um
cima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
ARIÁVEIS 2022 2023 2024
Vreal (crescimento %o anual) 7.64 7.33
pe real de quro implicito sobre a divida do Govemo (média “a anual) 5.89 7259
unbio (RSVUSS - Final do Ano) 533 5.33
vação media (Po anual) projetada com base em indices oficiais de inflação 5.30
Sao do PIB do Estado - R$ milhares 55 341.787,56 39.539.408.512.00 3.904,05 1,918.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRI
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
20
Consolidado
SPO
H Demonstrativo | (LRF. artdo. 5
O. inciso 1)
R$ 1,00
dor Constante
colunas identificam os valor
onstantes que equivalem
valores correntes abstraidos da variação do pode:
aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores prati
inilação ou deflaç
uisitivo da moeda, ou seja, expurgando os indices
ados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
culo do Valor Constante - Conforme orient
ção do Manual do S TN - 'Udição. pá. 54
para Deflação:
“taxa de Inflação de 20X 1/1009]
tento do Valor constante;
lor corrente é Índice para Deflau
deflação:
(Taxa de Inflação de 20X2 / 100) x |
[+ (Taxa de Infla
o do Valor Constante
de 20X2/ 100)
1 Com
=
e Inflação de 20X 17 100) x £1 + (Taxa de Inflação de 20X2
2/1009) x EH + (Taxa de In
euto do Valor Constante
de 20X3/ 100)
Uorrente “ Índice para Deflação
» Crespo 22 de setembro de 2021
Evandro Epifafh) de Faria
22/09/2021 Página
PRE
Estado de Rondônia
TURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS .
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
Consolidado
AME — Demonstr 2(RI do.$2o.incisol) es
Metas Meta
ESPECIFICAÇÃO Previstas o PIB|% RCL Realizadas
2020 é 2020
no Ns ls bo
[Rec a Total 18.680.000.00 0,04 103.26] 22.504,948,23
(Receitas Primárias (1) [1868000000 | 0.039 103,26] 2250494823
(Despesa Total 14.460 000.00 0.030 79.93) 21285 766.17
(Despesas Primárias (11) 14.250.000.00 | 0.029 78.77] 20955.905,11
“Resultado Primário (HI = (II) 4.430.000,00 0.009 24.49 1,549,043,12
Resultado Nominal -974 498.82 =[,002 -5,39 -974 498.82
Divida Pública Consolidada 422.833,66 0.001 234 605. 474.82
369.024,00 0.001 -2,04] -369.024.00
AL DE RIO CRESPO, enttido em
(Divida Pública Consolidada Liquida
FON TE Sistema Elotech Gestão
Nota:
PEB Estadual Previsto e Realizado para 2020
48.493.721.171
Va 48.493,.721.171,00
Rio Crespo 22 de setembro de 2021
Evandro Epifântó Je Faria
Prefeito
% PIB |% RCL|
0.046 12441
0.046 24,41
0,044 117,67
0.043 115,84
0,003
-0,002
0.001
0,001
021 as He
Im
3 824.948,23
3.824 948,23
6.825.766,17
6.705 905,11
-2.880 956,88
0,00
I82. 641.16
0.90 |
22/09/2021 Página: 24
(elap x t00 |
20. 48,
2048]
4720]
47.06]
=(5.03]
o 00]
43.19]
0.00
ST BUIBrA ITOT/ON/TT
e e a WL | A MTE SP ITOTAS TT UA Opanao "OAS PA) ORA AA TIVAIDINDIA VAL Aya Psesuodsay apepiu” eMjand O) 4P2jO(7 vUUaISIS LL NOM
00990 ooo 0900 000 0000 — jooa 000 ELPILT- | 19197 S6€- ISB9LLL9 vpinbr vpepijosuo) vajqua Bpiva
Sob DLL | SS699ST OLO LIL jorI9rTS OPSSLL [IL'SSTTIL fECIS | ESOSL ONT Ts9er |EILOSTSI IS89LLL9 BPEpROSUOD PIJQNA CPI,
0000 000 0900 amo ooo judo OSS T8E | 00PTO GE tos IsI- |69's8L'EPOI- 8H9€9 ts IeuIuoN Opeijnsoa
tLro 6LLTLL8I t8r'o 8OLI9'BSI LPSoT- |OS'ETS 68 000IT6CI +secol- |E9LIGOTLL FUocrTOI- (ID -(D) = pH OuvuId opeynsay
tLro TI'S9C6S9 ET gro |688EFILLET LHOBI- |6TFILSSSET soci | 00000'SLS6L 6ITL- |1696r Ir9TT +S'TE6 900 IT (1 seneuunig sesodsag
+Lro I9'SEL IS ET sro 90695 TE6 ET T9UBI- |SO6L9LHOPT Sesi 0000008961 981 |PI'PSIG6LTT 89ECTLIO IT Ietop esadsaçt |
lrLro [6 TOOLS ET t8ro LO SEO 096 ET FIUBI- |60'SETELOTT 9LEET OOOITFIL'GL EGLFI- |FSSOLTICHT OL'E6rtO6 OT (1) semeia SENADO |
PLPO | I9SELAISET tgro 90699 TE6 ET 6LOBI- |SO6L9LHO PT 19cTT | 0000000/61 tre [sons sort STLITSSLOT | [mo j Edo |
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AME — Demonstrativo 4 (LRF, artdo. $ 29, inciso HT)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
ado de Rondônia
LEFDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
Consolidado
RS 1.00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 20200 | % | 2019 % 208 À %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 7.929.457,26 29,517) 7.929 457,26 33,74 792945726] 3265
RESERVAS 0,00 0,00] 0,00] 0,00] 0.00
RESULTADO ACUMULADO 70,43 66,26] 67.35
[TOTAL o 100,00 100,00 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
[PATRIMÔNIO LÍQUIDO E % mw oo o
| 0.00 0.00
| TOTAL [ 0.00
FON TE Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsavel PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, emitido em 22/se12021 as Hhe [Sm
Rio Crespo 22 de setembro de 2021
Evandro Epifânio Je Faria
Prefeit
22/09/2021 Página: 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
METODOLOGIA E M
2022 Consolidado
R$14.00
o “CDE, o “A ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO |
ESPE IGAÇ RO! 2019 2020 2021 2022 2023 2024 |
REC t I AS CORRENTES (1) 18.188.361,30 20736.863.89 19:700.000,00 25 250.000,00 26.512.500.00 27838 125.00!
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 13638: 1.575.35521 2.271.290,00 1 945.000,00 2.042.250,00 2.144.362,51
Receita de Contribuições 44,449.79 64.870,42 70.600,00 75.000,00 78.750,00 82.687,50
Receita Patrimonial 30.256.47 7.694,45 14.210,00 29.000,00 30.450,00 31.97249
Aplicações Financeiras (LU) 30.256,47 769445 14.210,00 29.000,00 30.450,00 31.972,49
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00)
Receita de Serviços 31.274,07 158. 108.14 20.700,00 50.000,00 52.500,00 Sa. 125. SO]
Fransterências Correntes 16.042.411,99 18.698.475.26 | 17.323.200,00 23.151.000,00 24.308.550,00 25.523.977.50]|
Demais Receitas Correntes 76.118,78 23230041 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (HT) 0,00 | 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00!
Receitas Correntes Restantes 76.118.78 232.300.41 0.00 0.00 0.00 0.00]
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (EH-IT) [8.158.104,83 20.729.169.44 19.685.790,00 25.221.000.00 26.482.050.00 27.806.152.51|
|
“"ETTAS DE CAPITAL (V) 379.994,29 1.768.084,34 0,00 0.00 0,00 0,001
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00)
= Amortização de empréstimos (VIL 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 100]
Aenação de Ativos (VIT 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00]
Transferências de Capital 379 994,29 1708 084.34 0,00 0.00 0,00 0,001
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00]
teventas Primárias de Capital (IX) = (V-VE-VIE- VII) 379.994,29 1.768 08434 0.00 0.00 0.00 0.00]
RECEM à PRIMÁRIA TOVAL (XD = (V + IX) 18.538.099,12 22.497.253,78 19.685.790,00 25.221.000,00 26.482.050,00 27.806.15
RECENTA TOTAL (1+V) 18.568.355,59) 22.504.94823| 19.700.000,00 | 25.250.000,00 | 26.512.500,00 | 27.838.12
DESPESAS CORRENTES (XII) 17288 159,10) 1914385884] 1922500000] 2437650000] 2559532500) 2687509125]
"essoal e Encargos Sociais 10.434 514,88) 1183916342] 11747850,00] 1337200000) 14,040.600,00] 14,742,630,00
furos e Encargos da Divida (NHT) 9.202,11 147.219,90 15.000,00 25.000,00 26.250,00 27.562,50.
jutras Despesas Correntes 684444220] 715747552] 746215000] 1097950000) 11,528.47500] 12,104.898.75
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII 17.278.957.08 18.996.638.94 19.210.000,00 24 351.500.00 25.569.075,00 26.847.528.75 |
XE |
[DESPESAS DE CAPITAL (XV) 148728630] 2.141.907.33 365.000,00 728.500,00 764.925,00 80317125]
Investimentos 130937337] 1.959.266,17 170.000,00 593.500,00 623 175.00 654.333,75
Inversões Financeiras 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
Amortização da Divida (XVI) 177.912,93 182.641,16 195 000.00 135.000,00 141.750,00 148.837,50
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVID = (XV - XVI) 1:309.37337) 1.959.266,17 170.000,00 593.500,00 623.175,00 654.333,75
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0.00 90.000,00 145.000,00 152.259,00 159.862 50
a o ET TOTAL (XIX )=(XIV+ 18.588.330,45 19.470.000,00 | 25.090.000,00 | 26.344.500,00 | 27.661.725,00 |
PESA TOTAL 18.775.445,49 19.680.000,00 25.250.000,00 2.500,00 2
“E SUETADO PRIMÁRIO (XX) = (XI- XIX) -50.231,33 215.790,00 131.000,00 137.550,00 144.427,51
FRESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA -29.176,97 1.401.823,22 215.000,00 135.000,00 141.750,00 148.837,50]
FAN EE - NH)
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Divida Consolidada 2019 2020 2021 2022 2023 2024 |
» — 4
VIDA SOLIDADA (1) 605 474,82] 4228. 249 759.53 120.000,00 60.000,00 30.000,00
1 DUÇÕES 0.00 791.857,66] 249.759,53 120.000,00 60.000,00 30.000,00
“ivo Disponivel 900.374,59 1,883.722,05 845.904,69 620.000,00 560.000,00 530.000,00 |
Haveres Financeiros 976.04) 941,45 0,00 0,00 0,00 0.00
(-) Restos a Pagar Processados 1.092 805.84] 1.092.805,84 596. 145.16 500.000,00 500 000,00 500 000.00
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 |
uvos Reconhecidos (V) 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 |
DIVIDA FISCAL LIQUIDA CHT+ IV = V) 005.474,82) -369.024.00 0,00 0.00 0,00) 0,00 |
RESI U FADO NOMINAL 48386321 -G74 498,8 369.024,00 0.00 0,00 0.00
Refere-se ao valor previsto da Divida Conpblidada Liquida do exercicio de 2013 (R$ 121.61 1.61)
FONTE Sistema Elotech Gestão Pública, Umidade Ralbonsável PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO. emitida em 22/set/2021 as 12h e Om
Evandro Epif
Prefeit, 22/09/2021 Página 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
ado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS REC OS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
Consolidado
AME — Demonstrativo 5 (LRE, art4o, $ 20. inciso [) RS 1,00
pr e T —
| o o . 202 2 2018
| RECEITAS REALIZADAS ra A o
o as L 1
| RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 7.694,45 30,256.47 0,00
| Ahenação de Bens Móveis 0.00 0.00 0.00
Alienação de Bens Imóveis 0.00 0.00 0.00
Alienação de Bens Intangíveis 0.00 0,00 0,00
| Rendimentos de Aplicações Financeiras 7.094,45 30.250.47 0.00
RA mm a ca]
| Total l 7.094,45 30.256,47 0,00
Po E ea o o mo 2019 2018 |
DESPESAS EXECUTADAS (dy (e) (n
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PLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS tl) 5 1.200.367,74 845.377,72
| DESPESAS DE CAPITAL 1.265 8 1.200.367,74 845.377,72
Investimentos 1.082.495,12 1.022.454,81 749.220,63
| Inversões Financeiras 0.00 0.00 0.00
| Amortização da Divida 182.64 L.16 177.912,93 96.157,09
| DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0.00 0.00
| Regime Geral de Previdência Social 0.00 0.00 0,00
| me Próprio dos Servidores Públicos o 0900 0.00 0.00
| 1.265.136,28 1.200.367,74 845.377,72
| q 200 “2019 2018
| SALDO FINANCEIRO j ;
| (2) = (Cla-lldy+ Uh) | (h) = (b-lej+ ti) (1) = (le = 1)
| VALOR (IT) -3.272.930.82 -2.015.488,99 -845377,72
FON TE Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, 21 as He 19m
Rio Crespo 22 de setembro de 202
Evandro Epitãr
Prefeito
22/09/2021 Página: 29
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
Consolidado
AME = Demonstrativo 8 (LRE, art.do. $ 20. inciso V) NE Ê o o no R$ 1,00
EVENTO . Valor Previsto para 2022
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ENTO |
021 as Lhe Zim,
SEM MOV
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, emitido em 22
Rio Crespo — 22 de setembro de 2021
Evandro Epifâni
Prefei
22/09/2021 Página: 31
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Demonstrativo dos Projetos em Andamento
Saldo a Executar
Projeto Descricã Unid. Medid Previsão Execução
Atividade Degeriçito nid. Medida" Qre. | Valor Qtde. | Valor
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SEM MOVIMENTO
Evandro Epiffndo de Faria
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Página: 32
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Unidade: 001 CAMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
-——[WWwWWwW[—[W—WwWWw>w>——w——w—w——>w>—————
Função: 01 Legislativa :
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 MANUTENÇÃO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo : Prover a Câmara Municipal de meios para a sua atuação legislativa. Legislar de forma idônea, respeitando a
legislação vigente e fiscalizar os atos da administração municipal de forma a contribuir para com o
desenvolvimento do município.
Gerente : JOALDO GOMES DE CARVALHO CPF:564.099.312-04
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O LEGISLATIVO RIO CRESPENSE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO,
ESTRUTURADO DE FORMA A ATENDER A POPULAÇÃO PRIORITARIAMENTE E A PAR DAS AÇÕES DO
GOVERNO MUNICIPAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2001 MANUTENCAO E EQUIPAMENTO DA É 100 1 1.265.000,00 35.000,00
CAMARA MUNICIPAL
Total: 1.300.000,00
Descrição: MANUTENCAO E EQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
Produto: Apoio Administrativo
Total Orgão : 1.300.000,00
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0004 APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : Isabel Epifânio de Faria CPF:389.662.982-49
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender as Secretarias e Departamentos Municipais na execução de suas atividades administrativas, necessárias a dar
suporte à implantação dos projetos e programas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2004 Manutenção das Atividades do Gabinete do Percentual 1.405.000,00 15.000,00
Esietio Total: 1.420.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Produto: Apoio Administrativo
Total Orgão : 1.420.000,00
22/09/2021 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 03 SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO - SEMGE
Unidade: 001 ADMINISTRACÃO E PLANEJAMENTO GERAL
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Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0005 APOIO ADMINISTRATIVO E PLANEJAMENTO GERAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente: ELIZA CAROLINE CAMPOS DE SOUZA CPF:030.314.602-86
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender as Secretarias e Departamentos Municipais na execução de suas atividades administrativas, necessárias a dar
suporte à implantação dos projetos e programas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Bi
2005 Apoio Administrativo da SEMAPLAN Percentual j 100 1 1.665.000,00 10.000,00
Total: 1.675.000,00
Descrição: Apoio Administrativo da SEMAPLAN
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 03 SECRETARIA MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO - SEMGE
Unidade: 001 ADMINISTRACÃO E PLANEJAMENTO GERAL,
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa : 0000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO
Objetivo : Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP e INSS; atender
despesas com sentenças e acordos judiciais; atender despesas de exercícios anteriores; proceder a
devolução/restituição de recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais; efetuar
a restituição da devolução de receita arrecadada em exercícios anteriores.
Gerente : Marcos Vinícius Fernandes Silva CPF:009.680.362-28
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Diminuição gradativa do valor da dívida contratada e seus respectivos encargos, especialmente aqueles relativos ao
parcelamento de débitos previdenciários e com outros, e dívidas contraídas devido a sua condição de empregador e pelo
inadimplemento do pagamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
901 Cumprimento de Sentenças Judiciais Percentual 100 1 120.000,00 0,00
Total: 120.000,00
Descrição: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Produto : Outros Produtos
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Estado de Rondônia
Exercício: 2022
905 Serviço da Divida Interna (Juros e Percentual 100 1 25.000,00 135.000,00
Amortizações) Total: 160.000,00
Descrição: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)
Produto : Outros Produtos
906 Restituições oriundas de Contratos e Percentual 100 1 55.000,00 0,00
Convênios Total: 55.000,00
Descrição: Restituição dos saldos de Convênios
Outros Produtos
Produto :
907 Despesas de Exercícios Anteriores - Percentual 100 1 40.000,00 0,00
Reconhecidas
Total: 40.000,00
Descrição: Despesa de Exercícios Anteriores - Reconhecidas
Produto: Apoio Administrativo
Total Orgão : 2.050.000,00
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORCAMENTO E FINANCAS - SEMOF
Unidade: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
eee
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0006 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO GERAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : ELIZA CAROLINE CAMPOS DE SOUZA CPF:030.314.602-86
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender as Secretarias e Departamentos Municipais na execução de suas atividades administrativas, necessárias a dar
suporte à implantação dos projetos e programas. .
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2006 Apoio Administrativo da SEMFIN Percentual 100 1 710.000,00 15.000,00
Total: 725.000,00
Descrição: Apoio Administartivo da SEMFIN
Produto: Apoio Administrativo
Total Orgão : 725.000,00
Órgão: 05 SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS - SEMSU
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0050 GESTÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
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Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Viabilizar os serviços públicos essenciais à População.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2060 Manutenção e Apoio Administrativo às Percentual 100 1 577.000,00 3.000,00
no Mi
Atividades da SEMSU Total: 580.000,00
Descrição: Manutenção e Apoio Administrativo às Atividades da SEMSU
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 05 SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS - SEMSU
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana .
Programa : 0051 PROGRAMA DE MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Objetivo : Ofertar infraestrutura física de competência governamental a toda população, tais como:
Executar serviços de drenagem, pavimentação, revitalização e manutenção de vias urbanas; Limpeza e
Encascalhamento de Vias Urbanas; Manutenção da Malha Viária Pavimentada; Promover a melhoria da
qualidade dos serviços urbanísticos, com a construção e manutenção de meio-fio, sarjeta, calçadas, muros,
parques e praças.
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Necessita-se de regulamentação e adequação gradativa de toda área loteada. Os serviços de cemitério não tem boa
aceitação junto à comunidade. A administração pública, de modo geral, enfrentam problemas com o estado de seus
veículos e máquinas pesadas. -
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Quantidade de projetos encaminhados para Captação de Unidade 10 16,00
Recursos
300.000,00
1062 Urbanização e Infra-estrutura de Percentual
Urbanas
Total: 300.000,00
Descrição: Obras de infraestrutura na área urbana.
Produto: Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 05 SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS - SEMSU
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 Urbanismo
Função:
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa : 0053 CIDADE LIMPA E ILUMINADA
Objetivo : Promover a limpeza pública urbana e assegurar os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação
final dos resíduos sólidos; Manutenção de Vias Pública (Limpeza, Varrição, Poda, Pintura de Meio Fio e
Outros); Expandir e manter pontos de iluminação pública no Município.
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
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Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A iluminação pública de toda a área urbana do município precisa de constantes manutenções.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2061 Manutenção de Praças, Jardins, Calçadas e
Vias Públicas
Percentual 100 1 35.000,00 5.000,00
Total: 40.000,00
Descrição: | Manutenção de Praças, Jardins, Calçadas e Vias Públicas
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 05 SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS - SEMSU
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
DDD
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 752 Energia Elétrica
Programa : 0053 CIDADE LIMPA E ILUMINADA
Objetivo : Promover a limpeza pública urbana e assegurar os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação
final dos resíduos sólidos; Manutenção de Vias Pública (Limpeza, Varrição, Poda, Pintura de Meio Fio e
Outros); Expandir e manter pontos de iluminação pública no Município.
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A iluminação pública de toda a área urbana do município precisa de constantes manutenções.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2062 Manutenção da Rede de Iluminação Pública Percentual 100 a 300.000,00 “0,00
Total: 300.000,00
Descrição: | Manutenção dos serviços de Iluminação Pública
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 05 SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS - SEMSU
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
—————————eeeeeeeeeieeeeeeeeeeeeeem
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa : 0059 | PROGRAMA DE APOIO AO SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo : Despesa com consórcio para Saneamento Básico do Municipio
Gerente : ANTONIO CARLOS MARTINS CPF:589.392.022-87
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Formalizar projetos para impalantação de saneamento básico: lixo e esgotos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
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v
Indicador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
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Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2069 Participação no Consórcio Inteciniicipel, de si Percentual 1 1 60.000,00 0,00
Saneamento - CISAN Total: 60.000,00
Descrição: | Participação no Consórcio Intermunicipal de Saneamento - CISAN
Produto: Apoio Administrativo
Total Orgão : 1.280.000,00
Órgão: 06 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA
Unidade: 001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0040 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Programa de apoio às ações da política da produção animal e vegetal no município, objetivando
Proporcionar aumento da produtividade de culturas agrícolas da região e consequentemente fixação do
homem no campo.
Gerente: EDER DA SILVA CPF:713.164.002-63
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Contínuo
Indicador
Pequeno Produtor Rural
Os produtores do Município se caracterizam pela monocultura e pequena criação de gado de leite. A administração
municipal, dentro das possibilidades financeiras, procura auxiliar na construção de estruturas físicas, sendo
principalmente voltada a realização de serviços de mecanização e terraplanagem, cascalhamento e readequação de
estradas.
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2070 Gestão das Políticas Públicas, Agropecuária e Percentual 100 1 375.000,00 5.000,00
Ambiental
Total: 380.000,00
Descrição: Gestão das Políticas Públicas Agropecuária e Ambiental
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA
001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade :
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente :
20 Agricultura
606 Extensão Rural :
0040 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Programa de apoio às ações da política da produção animal e vegetal no município, objetivando
Proporcionar aumento da produtividade de culturas agrícolas da região e consequentemente fixação do
homem no campo.
EDER DA SILVA CPF:713.164.002-63
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Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : Pequeno Produtor Rural
Justificativa : Os produtores do Município se caracterizam pela monocultura e pequena criação de gado de leite. A administração
municipal, dentro das possibilidades financeiras, procura auxiliar na construção de estruturas físicas, sendo
principalmente voltada a realização de serviços de mecanização e terraplanagem, cascalhamento e readequação de
estradas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2071 Ações de Fomento ao Setor Agropecuário Percentual 100 dl 360.000,00 0,00
Total: 360.000,00
Descrição: | Ações de Fomento ao Setor Agropecuário
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 740.000,00
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - MANUTENCÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO B
——————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeemem
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0020 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2030 Gestão das Políticas Públicas de Educação Percentual A “100. [RR 2.145.000,00 5.000,00
(MDE
) Total: 2.150.000,00
Descrição: — Gestão das Políticas Públicas de Educação (MDE)
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
Unidade: 001 MDE - MANUTENCÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino
Fundamental, com melhoria da qualidade, objetivando reduzir o índice de repetência e evasão escolar.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
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Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
1030 Construção, Ampliação e Reforma de Metros Qua 1 1 0,00 80.000,00
Unidades de Ensino Total: 80.000,00
Descrição: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
e.
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0025 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
Objetivo : Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação
básica.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF;593.669.902-15
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação básica.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Refeições servidas - Merenda escolar - ensino Pessoas 536 536,00
fundamental
2033 Aquisição, Di tribuição e Qualidade da “Pessoas EE “500 q 80.000,00 0,00
Merenda Escolar
Total: 80.000,00
Descrição: | Aquisição, Distribuição e Qualidade da Merenda Escolar
Produto: Alunos Atendidos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - MANUTENCÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO B
———————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeem
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0026 TRANSPORTE ESTUDANTIL
Objetivo : Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de todos os estudantes que residem
distante de suas Unidades Escolares, especialmente aqueles residentes da área rural.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : Estudantes do Sistema Público de Ensino
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Quantidade de alunos transporte escolar - Estadual Pessoas 234 234,00
Quantidade de alunos transporte escolar - Municipal Pessoas 40 40,00
Ensino Infantil
Quantidade de alunos transporte escolar - Municipal Pessoas 304 304,00
Ensino Fundamental
1.825.000,00 0,00
2031 Manutenção do Sistema de Transporte
Escolar (MDE)
Total: 1.825.000,00
Descrição: Manutenção do Sistema de Transporte Escolar (MDE)
Produto: Alunos Atendidos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - MANUTENCÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO B
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa : 0022 VIVA A INFÂNCIA
Objetivo : Capacitar a criança de 4 e 5 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de
participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual, buscando
aprimorar a base pedagógica neste nível de ensino.
Manutenção e Funcionamento da Creche e da Pré-escola.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : Alunos do Ensino Infantil do Município na faixa etária de 4 e 5 anos
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Quantidade de Alunos Matriculados Ensino Infantil Pessoas 101 101,00
2035 Manutenção das Atividades do Pré-escolar Percentual 120 1 427.000,00 3.000,00
Total: 430.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Produto: Apoio Administrativo
Total Orgão : 4.565.000,00
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 002 FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁ
12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função:
Objetivo : Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino
Fundamental, com melhoria da qualidade, objetivando reduzir o índice de repetência e evasão escolar.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
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Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Taxa de evasão dos alunos do Ensino Fundamental Percentual 25 0,00
Quantidade de Alunos Matriculados no Ensino Pessoas 536 0,00
Fundamental
Quantidade de docentes ensino fundamental Pessoas 41 41,00
2040 FUNDEB 60 - Remuneração e Valorização “Pessoas A 100 1 1.670.000,00 0,00
do Magistério (FUNDAMENTAL) TETE 1.670.000,00
Descrição: | FUNDEB 60 - Remuneração e Valorização do Magistério (FUNDAMENTAL)
Pr Servidores Remunerados
2044 Devohgies do FUNDEB - Investimentos Porcêntaio . 100 1 0,00 25.000,00.
Total: 25.000,00
Descrição: Devoluções do FUNDEB - Investimentos
Produto: Unidades Produzidas/Adquiridas
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 002 FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO BÁ
E ZÊÊÊE ÇA ada ii Bd Si
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0026 TRANSPORTE ESTUDANTIL
Objetivo : Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de todos os estudantes que residem
distante de suas Unidades Escolares, especialmente aqueles residentes da área rural.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : Estudantes do Sistema Público de Ensino
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2043 FUNDEB 40 - Manutenção da Educação
Básica
Percentual
Total: 5.000,00
Descrição: | FUNDEB 40 - Manutenção da Educação Básica
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 002 FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁ
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0022 VIVA A INFÂNCIA
Objetivo : Capacitar a criança de 4 e 5 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de
participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual, buscando
aprimorar a base pedagógica neste nível de ensino.
Manutenção e Funcionamento da Creche e da Pré-escola.
Gerente: MARCOS CARLOS STEDILLE CPF;593.669.902-15
Público Alvo : Alunos do Ensino Infantil do Município na faixa etária de 4 e 5 anos
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Quantidade de Alunos Matriculados Ensino Infantil Pessoas 101 0,00
Quantidade de docentes ensino infantil Pessoas 10 10,00
2041 FUNDEB 60 - Remuneração e Valorização Pessoas A 25 1 825.000,00 0,00
do Magistério (INFANTIL)
Total: 825.000,00
Descrição: | FUNDEB 60 - Remuneração e Valorização do Magistério (INFANTIL)
Produto: Servidores Remunerados
Total Orgão : 2.525.000,00
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 003 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E LEGAIS
——)])>])7——————————e—————————eeeeeeem
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa : 0025 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
Objetivo : Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação
básica.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação básica.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Refeições servidas - Merenda escolar - ensino Pessoas 536 536,00
fundamental
Refeições servidas - Merenda escolar - ensino infantil Pessoas 101 101,00
repre
55.000,00
essoas 400
2046PNAE - rograma Nacional e Al imentação
Escolar
Total:
Descrição: | PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Produto: Alunos Atendidos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 003 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E LEGAIS
12 Educação
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Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino
Fundamental, com melhoria da qualidade, objetivando reduzir o índice de repetência e evasão escolar.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Taxa de evasão dos alunos do Ensino Fundamental Percentual 25 0,00
Quantidade de Alunos Matriculados no Ensino Pessoas 536 536,00
undamental
a
2045 PSE - Programa Salário Educação Percentual 100 1 85.000,00 0,00
Total: 85.000,00
Descrição: PSE - Programa Salário Educação
Produto: Alunos Atendidos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 003 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E LEGAIS
——[———
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0026 TRANSPORTE ESTUDANTIL
Objetivo : Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de todos os estudantes que residem
distante de suas Unidades Escolares, especialmente aqueles residentes da área rural.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : Estudantes do Sistema Público de Ensino
Justificativa : A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Quantidade de alunos transporte escolar - Estadual Pessoas 234 234,00
Quantidade de alunos transporte escolar - Municipal Pessoas 40 40,00
Ensino Infantil
Quantidade de alunos transporte escolar - Municipal Pessoas 304 304,00
Ensino Fundamental
2047 PNATE - programa nacional de Apoio ao Pessoas ] 55.000,00 0,00
Transporte Escolar
Total: 55.000,00
Descrição: | PNATE- programa nacional de Apoio ao Transporte Escolar
2901 Programa Estadual de Transporte Escolar — 1.040.000,00 0,00
Compartilhado Ir e Vir
Total: 1.040.000,00
Descrição: Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto: Alunos Atendidos
Total Orgão : 1.235.000,00
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 004 OUTRAS ACÕES DE APOIO A ESTUDANTES
Função: 12 Educação
Sub-Função: 364 Ensino Superior
Programa : 0027 | APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS UNIVERSITÁRIOS
Objetivo : Dar condições de acesso aos estudantes de cursos técnicos e de nível superior que são moradores do
Municipio de Rio Crespo, porém estudam em Ariquemes.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo : Estudantes de diversos níveis de ensino
Justificativa : Embora a competência do município seja a Educação Básica, ações relacionadas ao transporte de estudantes de nível
superior até a cidade de Ariquemes se faz necessário, tendo em vista que no Município de Rio Crespo não possui oferta
desse nível de ensino.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2039 Transporte Escolar Univers Percentual 40 1 50.000,00 0,00
Total: 50.000,00
Descrição: | Transporte Escolar Universitário
Produto: Alunos Atendidos
Total Orgão : 50.000,00
Órgão: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE CULTURA. ESPORTE E LAZER
WWW]
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa : 0037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA ESPORTE E LAZER
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : EDELSON SOARES SILVA CPF:686.779.872-15
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Coordenar as atividades relacionadas a Cultura, Esporte e Lazer no Município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2050 Manutenção das Atividades de Cultura, Percentual o) É ( 202.000,00
Esporte e Lazer
Total: 202.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades de Cultura, Esporte e Lazer
Produto: Apoio Administrativo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
. A
Órgão: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE CULTURA. ESPORTE E LAZER
-—"""". re
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DA CULTURA
Objetivo : Desenvolver o setor cultural apliando sua capacidade de atendimento;
- Proporcionar à população de modo geral atividades recreativas e culturais, favorescendo a melhoria da
qualidade de vida;
- Aumentar a quantidade dos eventos culturais, bem como maior participação da população nestas
atividades;
- Dar apoio e realizar as principais festas das Comunidades.
Gerente : EDELSON SOARES SILVA CPF:686.779.872-15
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Proporcionar à população de modo geral atividades recreativas e culturais, favorecendo a melhoria da qualidade de vida.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
052 Realização e Apoio às Festas e Eventos 90.000,00 0,00
Culturais e Religiosos
Total: 90.000,00
Descrição: Realização e Apoio às Festas e Eventos Culturais e Religiosos
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE CULTURA. ESPORTE E LAZER
D]]]—————— NNW]
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa : 0039 INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE E LAZER
Objetivo : Desenvolver o setor esportivo ampliando sua capaciades de atendimento; Proporcionar á população de modo
geral atividades recreativas e de lazer favorescendo a melhoria da qualidades de vida;
Aumentar a quantidades de eventos recreativos e de lazer, bem como a maior participação da população
nestas atividades:
Proporcionar às crianças e adolescentes, a inclusão social e esportiva, bem como revelar novos talentos para
representar o Município de Rio Crespo; Manter e conservar o estádio municipal e quadra pública
poliesportiva, promovendo eventos de entretenimento, esporte e lazer.
Gerente : ANTONIO MENDES DE SOUZA CPF:290.591.602-82
Público Alvo : Praticantes de Esportes em Geral
Justificativa : Atualmente a única atividade esportiva em grupo atendida pelo município é o futebol. Deve-se buscar atender outras
modalidades. Manter a Escolinha de Futebol; Participar de eventos esportivos a nível regional e estadual; Manter a
infraestrutura esportiva. O Município possui uma quadra poliesportiva descoberta e um campo de futebol com um bom
gramado.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
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Estado de Rondônia
Exercício: 2022
-M DA FI
2053 Realização Atividades de Promoção e Apoio Percentual A 35 1 28.000,00 0,00
Entipare Amedor Total: 28.000,00
Descrição: Realização Atividades de Promoção e Apoio ao Esporte Amador
Produto: Apoio Administrativo
Total Orgão : 320.000,00
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Unidade: 001 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função:
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa : 0030 GESTAO DAS POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O município atua nesta área através da distribuição de cestas básicas. Participa ainda dos programas do Governo Federal
(IGD, CRAS, PAIF, BOLSA FAMILIA, MAC). Enfretamento aos problemas mais comuns como: crianças e adolescentes
em situação de abandono, toxicômanos, em conflito com a Lei ou em situação de risco. Atuando em conjunto com o
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. Observa-se que cada vez mais a demanda por
estes programas é maior. Com o crescimento do município, muitas famílias completamente desestruturadas, tendo diversas
crianças e adolescentes em seu meio, instalam-se na cidade e procuram a ajuda do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2085 Gestão das Políticas Públicas de Assistência ercentual 100 1 547.000,00 3.000,00
Social
Total: 550.000,00
Descrição: — Gestão das Políticas Públicas de Assistência Social
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Unidade: 001 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
———————
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 0032 MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE
Objetivo : Promover o atendimento integral através da rede prestadora de serviços na área da Criança e do Adolescente
em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, conforme determina do ECA; Oferecer proteção e
acompanhamento social aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; Garantir os
direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual,
restabelecer e fortalecer o direito a convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida; Manter
o Projeto "ANJO DA GUARDA", visando Promove; a inclusão social de jovens, qualificando e valorizando
a sua participação social, por meio do desenvolvimento de atividades socioeducativas através da GUARDA
MIRIM, com estímulo e a descoberta do potencial dos jovens integrantes do projeto.
Gerente : RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59
Público Alvo : Criança e Adolescente
Justificativa : Atender às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social (critério definido em Lei nº 8.724/93-LOAS e Art.
203 e 204-NOB SUAS).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
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Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Criança ou adolescente atendidos Pessoas 5 5,00
2087 Manutenção das Atividades do Conselho 175.500,00 3.000,00
Titelem Total: 178.500,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Produto: Apoio Administrativo
2088 Implantação do Plano Municipal de 100 1.500,00
Atendimento Socioeducativo - PMASE
Total: 1.500,00
Descrição: Implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE
Produto: Adolescentes Atendidos
Total Orgão : 730.000,00
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Unidade: 002 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
———————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeees
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa : 0031 PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL À FAMÍLIA
Objetivo : Implementação das ações de proteção social básica, visando prestar atendimento social e material às famílias
em situação de extrema pobreza.
Fortalecer o desenvolvimento na qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive.
Gerente : RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Atender às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social (critério definido em Lei nº 8.724/93-LOAS é Art,
203 e 204-NOB SUAS).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2086 Benefícios Eventuais É Percentual so 1 90.000,00 0,00
Total: 90.000,00
Descrição: Benefícios Eventuais
Produto: Pessoas Atendida:
20901GD-BF - Índice Gestão Descentralizada Percentual s0 1 15.000,00 5.000,00
(Bolsa Família)
Total: 20.000,00
Descrição: | IGD-BF - Índice Gestão Descentralizada (Bolsa Família) (59.295-1)
Produto: Apoio Administrativo
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Exercício: 2022
2092 Componente - Piso Básico Fixo - FNAS Percentual 100 1 30.000,00 0,00
9.305-:
(59.305-2) Total: 30.000,00
Descrição: | Componente - Piso Básico Fixo - FNAS (59.305-2)
Produto: A;
io Administrativo
2094 Componente - Serviços de Convivência e Grupo 50 1 20.000,00 10.000,00
Fortalecimento de Vínculos - SCFV
(59.305-2) Total: 30.000,00
Descrição: | Serviços Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - SCFV (59 305-2)
Produto :
Apoio Administrativo
2096 Ações Programa Mamãe Cheguei - FEAS-RO
(70.024-X)
o Psana GE aS so 1 10.000,00 0.00
Total: 10.000,00
Descrição: | Ações Programa Mamãe Cheguei - FEAS-RO (70.024-X)
Produto: Pessoas Atendidas
2097 Beneficios Eventuais - FEAS-RO - 70.026-6 Pessoas 50 1 10.000,00 0,00
Total: 10.000,00
Descrição: Beneficios Eventuais - FEAS-RO (70.026-6)
Produto :
Pessoas Atendidas
2098 PISO-FIXO/PSB - Proteção Social Básica- Pessoas 50 1 25.000,00 0,00
FEAS-RO (70.019-3)
Total: 25.000,00
Descrição: — PISO-FIXO/PSB - Proteção Social Básica - FEAS-RO (70.019-3)
Produto: Pessoas Atendidas
2091 IGD SUAS - Indice Gestão Descentralizada
Percentual 100 1 25.000,00 0,00
do SUAS
Total: 25.000,00
Descrição: | IGD SUAS - Indice Gestão Descentralizada do SUAS
095 Manutenção das Atividades do Conselho PE Po tage 100 1 5.000,00 0,00
Municipal de Assistência Social - CMAS di
|| Total: 5.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Produto: Apoio Administrativo |
| Total Orgão : 245.000,00
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
Função: 10 Saúde | || |
Sub-Função: 122 Administração Geral | | |
Programa : 0010 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE
Objetivo : Prover a unidade administrativa
tentação e gestão de seus programas finalísticos,
visando Proporcionar a populaç
rviços básicos de Saúde.
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Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente : ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004.319,352-89
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir os recursos necessários para o atendimento da saúde pública, conforme preceitua a Emenda Constitucional n.29,
de 13 de setembro de 2000, que alterou a Constituição Federal de 1988.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2.000,00
2013 Manutenção das Atividades do Conselho de Percentual
Saúde - CMS
Total: 2.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde - CMS
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
———eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0010 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos,
visando Proporcionar a população, acesso integral aos serviços básicos de Saúde.
Gerente : ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004.319.352-89
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir os recursos necessários para o atendimento da saúde pública, conforme preceitua a Emenda Constitucional n.29,
de 13 de setembro de 2000, que alterou a Constituição Federal de 1988.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
3.000,00
Percentual 100 É 1 o É 797.000,00
2010 Ações de Administração, Planejamento e
Controle das ASPS (ASPS 15%) Total 800.000,00
'otal: 000,
Descrição: — Ações de Administração, Planejamento e Controle (ASPS 15%)
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
——————————e—-eeoeoeoeooeeeeeeeeeeeeeee
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0013 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA (PSF)
Objetivo : Recursos destinados ao pagamento de salários e encargos dos profissionais específicos para o
desenvolvimento do programa.
Fortalecer e expandir a estratégia de saúde da família - ESF e Programa de Agentes Comunitários de Saúde -
PACS na atenção básica à saúde no Município.
Gerente : ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004.319.352-89
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Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : POPULACAO EM GERAL
Justificativa : Pab Variável: Recurso dependente de implantação dos programas especificos, os quais especificaremos individualmente.
Serão repassados incentivos com base na Portaria 1329/GM , de 12 de novembro de 1999.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2018 PSF - Ações do Programa Saúde da Família Percentual 100 1 407.000,00 0,00
Total: 407.000,00
Descrição: | Ações do Programa Saúde da Família - PSF
Produto: Pessoas Atendidas
Orgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
— [|].
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0014 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)
Objetivo : Recursos destinados ao pagamento de salários e encargos dos profissionais específicos para o
desenvolvimento do programa.
Fortalecer e expandir a estratégia de saúde da família - ESF e Programa de Agentes Comunitários de Saúde -
PACS na atenção básica à saúde no Município.
Gerente : ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004.319.352-89
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Pab Variável: Recurso dependente de implantação dos programas especificos, os quais especificaremos individualmente.
Serão repassados incentivos com base na Portaria 1329/GM , de 12 de novembro de 1999.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
ções do Programa Agentes Percentual 100 | 436.000,00
Comunitário de Saúde
0,00
Total: 436.000,00
Descrição: PACS - Ações do Programa Ageêntes Comunitário de Saúde
Produto: Servidores Remunerados |
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
DD[D[D]]————— [WWW]
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa : 0016 VIGILÂNCIA EM SAUDE DO SUS
Objetivo : Execução de ações básicas de investigação e de diagnóstico epidemiológico e ambiental de risco, bem como
ações de controle, eliminação e erradicação de agentes de agravo e danos a saúde individual e coletiva da
população.
Implementar /expandir as inspeções sanitárias para manter o controle da qualidade dos produtos e serviços
de interesse da saúde coletiva.
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Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Gerente : OSEIAS GOMES DA SILVA CPF:830.213.532-15
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Fiscalização e Inspeção Sanitária, Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (PROGRAMA
MANTIDO), Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis (METAS VACINAIS ATINGIDAS); Controle de
Doenças e Agravos não Transmissíveis (CONTROLE REALIZADO).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
iso Fixo - Ações da Vigilância Sanitária Percentual i 100 o 1 12.000,00 0,00
Total: 12.000,00
Descrição: | Piso Fixo - Ações da Vigilância Sanitária
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EMS
Unidade: 001 SECRETARIA DE SAÚDE
— e ————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa : 0016 VIGILÂNCIA EM SAUDE DO SUS'
Objetivo : Execução de ações básicas de investigação e de diagnóstico epidemiológico e ambiental de risco, bem como
ações de controle, eliminação e erradicação de agentes de agravo e danos a saúde individual e coletiva da
população.
Implementar /expandir as inspeções sanitárias para manter o controle da qualidade dos produtos e serviços
de interesse da saúde coletiva.
Gerente : OSEIAS GOMES DA SILVA CPF:830.213.532-15
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Fiscalização e Inspeção Sanitária; Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (PROGRAMA
MANTIDO); Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis (METAS VACINAIS ATINGIDAS); Controle de
Doenças e Agravos não Transmissíveis (CONTROLE REALIZADO).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
| Recente
2021 PEVPS - Piso Fixo de Vigilânci na 100 80.000,00 “0,00
da Saúde
Total: 80.000,00
Descrição: PEVPS - Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde
Produt Atendidas
: Pe:
2029 ACE - Agentes de Controle de Endemias 251.000,00 0,00
Total: 251.000,00
Descrição: — ACE- Agentes de Controle de Endemias
Produto: Pessoas Atendidas
Total Orgão : 1.988.000,00
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Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 002 HOSPITAL DE PEQUENO PORTE - HPP
DDD]
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa : 0011 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo : Melhorar a qualidade dos serviços executados pelo HPP, ampliar e modernizar o espaço físico.
Oferecer serviços com qualidade e resolutividade de média complexidade a população como suporte as
ações de atenção básica.
Gerente : ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004.319.352-89
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Oferecer serviços com qualidade e resolutividade de média complexidade a população como suporte as ações de atenção
básica.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
ia
2012 Serviços Médicos e Hospitalares HPP - ASPS Percentual 100 1 3.186.000,00 20.000,00
Total: 3.206.000,00
Descrição: Serviços Médicos e Hospitalares - HPP (ASPS 15%)
Leitos
2025 Assistência Hospitalar e Ambulatorial HPP - Percentual 100 1 150.000,00 * 0,00
FES-RO
Total: 150.000,00
Descrição: — Assistência Hospitalar e Ambulatorial - HPP (FES-RO)
Produtc Leitos
8
2024MAC - Média e Alta Complexidade Percentual E 100 1 15.000,00 0,00
Hospitalar e Ambulatorial
Total: 15.000,00
Descrição: | MACY/SUS - Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial
Produto: Pacientes Atendidos
Total Orgão : 3.371.000,
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 003 UNIDADES DE ATENCÃO BÁSICA DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica |
Programa : 0012 PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE BUCAL
Objetivo : Recursos destinados ao pagamento de salários e encargos dos profissionais específicos para o
desenvolvimento do programa.
Melhorar e manter a oferta de consultas para tratamento odontológico curativo e ampliação maciça do
acesso a escovação dental pi! «uia com dentifrício fluoretado, buscando uma significante redução do
índice de CPOD.
Gerente : ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004.319.352-89
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Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Os valores dos incentivos financeiros para as Equipes de Saúde Bucal implantadas serão transferidos a cada mês, tendo
como base o número de Equipes de Saúde Bucal (ESB) registrados no cadastro de Equipes e profissionais do Sistema de
Informação de - Atenção Básica - SIAB, na respectiva competência financeira.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid; Medida Indice Mais 2022
Recente
2019 Atendimento Preventivo e Curativo da Saúde Percentual 100 1 85.000,00 0,00
Bucal Total: 85.000,00
Descrição: SB/SUS - Atendimento Preventivo e Curativo da Saúde Bucal
Produto: Pessoas Atendidas
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EMS
Unidade: 003 UNIDADES DE ATENCÃO BÁSICA DE SAÚDE
——————————————eeeeeeeeieeee e eee
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0015 ATENÇÃO BÁSICA DO SUS
Objetivo : Controlar doenças e agravos de maior magnitude nas áreas urbanas e rurais do Município.
Ampliar a cobertura das ações de promoção a saúde e assistenciais a clientelas específicas atendendo as
prioridades de atenção do Plano de Ação Municipal.
Organizar o acesso dos usuários ao SUS, de acordo com suas necessidades de saúde, a oferta dos serviços
existentes.
Gerente : ANDREIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA CPF:004.319.352-89
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Organizar o acesso dos usuários ao SUS, de acordo com suas necessidades de saúde, a oferta dos serviços existentes.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
201! Ações da Atenção Básica de Saúde / Unidade ercentual “100 ro “439.000,00 3.000,00
Básica Saúde (ASPS 15%) Total a42 0000
otal: 000,
Descrição: | Ações da Atenção Básica de Saúde / Unidade Básica Saúde - UBS (ASPS 15%)
Produto :
Pessoas Atendidas
2020 Aquisição de Medicamentos da Farmácia e Percentual : 100 1 99.000,00 0,00
Básica - SUS
cosa Total: 99.000,00
Descrição: | Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica (FNS/SUS)
Produto: Pessoas Atendidas
22/09/2021 Página: 22
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2027 Estado RO - Assistencia Farmácia Básica Percentual 100 1 15.000,00 0,00
Total: 15.000,00
Descrição: Assistência Farmacêutica Básica (FES-RO)
1205 Programa de Informatização da APS - Unidade 20 1 10.000,00 40.000,00
FNS/SUS Total: 50.000,00
Descrição: | Programa de Informatização da APS (FNS/SUS)
Produto: Unidades Produzidas/Adquiridas
Total Orgão : 691.000,00
Órgão: 11 SECRETARIA MUN. DE OBRAS - SEMO
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS
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Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0050 GESTÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente: Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Viabilizar os serviços públicos essenciais à População.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
2065 Manutenção e Apoio Administrativo da Percentual 100 1 832.000,00 3.000,00
SEMO
Total: 835.000,00
Descrição: Manutenção e Apoio Administrativo da SEMO
Produto: Apoio Administrativo
Órgão: 11 SECRETARIA MUN. DE OBRAS - SEMO
Unidade: 001 SETOR DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa : 0052 REVITALIZACAO E MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS
Objetivo : Dotar a área rural de infraestrutura viária adequada para o escoamento da produção agropecuária e para o
transporte de pessoas e alunos. Dotar toda a estrutura da administração municipal de equipamentos,
máquinas e veículos necessários para a realização dos objetivos da municipalidade; Ofertar infraestrutura
física de competência Governamental a toda população.
- Ampliação e Recuperação de Estradas Vicinais; Construção e Recuperação de Pontes e Pontilhões:
Drenagem de Águas Pluviais.
Gerente : Antonio José Norberto Filho CPF:290.298.132-53
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A área rural possui 640 km de estradas em toda sua totalizada a chão batido. Grande parte é cascalhada ou recebe
revestimento primário periodicamente. Esta melhoria, porém, tem curta durabilidade e precisa de constante manutenção.
Outras, ainda, precisam ser readequadas para receber o revestimento primário. As pontes existentes são, na maior parte,
feitas de madeira e necessitam de conservação, visto que a ação do tempo, aliado ao uso por veículos e máquinas pesadas,
provocam rápido deterioramento das mesmas. Os bueiros que canalizam as águas da chuva na área rural precisam de
manutenção periódica, sendo que, em alguns casos, faz-se necessário a ampliação da tubulação.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
0,00
2066 Manutenção e Recuperação de Pontilhões, Metros Lin É 1.000.000,00
Bueiros e Estradas Vicinais Total: 1.000.000,00
Descrição: | Manutenção e Recuperação de Pontilhões, Bueiros e Estradas Vicinais
Ações Infraestrutura em Transportes, com Metros Lin 15.000,00 0,00
recursos da CIDE
Total: 15.000,00
Descrição: Ações Infraestrutura em Transportes, com recursos da CIDE
Produto: Estradas Vicinais Restauradas
Total Orgão : 1.850.000,00
Órgão: 12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENT
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLES
[NNW]
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 0032 MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE
Objetivo : Promover o atendimento integral através da rede prestadora de serviços na área da Criança e do Adolescente
em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, conforme determina do ECA; Oferecer proteção e
acompanhamento social aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; Garantir os
direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual,
restabelecer e fortalecer o direito a convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida; Manter
o Projeto "ANJO DA GUARDA", visando Promover a inclusão social de jovens, qualificando e valorizando
a sua participação social, por meio do desenvolvimento de atividades socioeducativas através da GUARDA
MIRIM, com estímulo e a descoberta do potencial dos jovens integrantes do projeto.
Gerente : RENATA NUNES ROMAO CPF:764.949.002-59
Público Alvo : Adolescente
Justificativa : MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
Taxa de delinquencia Pessoas 5 0,00
2301 Manutenção das Atividades do FMDCA Percentual 100 1 É 7.500,00 2.500,00
Total: 10.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Exercício: 2022
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: Manutenção das Atividades do FMDCA
Produto: Apoio Administrativo
2304 Firmar Convênios com Entidades não Pessoas 100 De 10.000,00 0,00
Goterrementis Total: 10.000,00
Descrição: Firmar Convênios com Entidades não Governamentais
Produto: Adolescentes Atendidos
Total Orgão : 20.000,00
Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo : Atender eventuais passivos contigentes e outros riscos fiscais imprevistos.
A reserva de contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício, está fixada em no
mímimo 0,5% da Receita Corrente Líquida.
Gerente : ELIZA CAROLINE CAMPOS DE SOUZA CPF:030.314.602-86
Público Alvo : OPERAÇÕES ESPECIAIS
Justificativa : A reserva de contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, está fixada em no mínimo 0,5% da Receita
Corrente Líquida.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2022
Recente
RVA DE CONTINGÊNCIA Percentual “100 1 145.000,00 0,00
Total: 145.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto: Apoio Administrativo
Total Orgão : 145.000,00
Total Geral: 24.521.500,00 728.500,00
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