| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício na rede municipal de ensino de Rio Crespo, e dá outras providências." |
| native_id | 249 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-13 | Proposição transformada em lei | U | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 966, de 23/11/2021 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 24/11/2021. Fim do Processo Legislativo. |
| 2021-11-24 | Aguardando sanção governamental | U | — |
| 2021-11-22 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | U | — |
| 2021-11-22 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | U | — |
| 2021-11-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2021-11-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2021-11-18 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2021-11-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-11-18 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2021-11-18 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2021-11-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-11-16 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2021-11-16 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2021-11-16 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2021-11-16 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-11-23T12:44:18.791249-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 5
No extracted text — status pending_ocr.