| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2021 |
| Date | 2021-11-22 |
| Ementa | "Indica, na forma regimental, invocando por analogia o Art. 101, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a sugestão institucional para acionar seu corpo de profissionais do Jurídico, Controle Interno, Tributos e Contabilidade, para adoção de medidas necessárias no âmbito interno dessa Prefeitura, para realização de um estudo técnico científico na legislação tributária municipal e enviar até esta Casa Legislativa um PROJETO DE LEI, para promoção de políticas públicas positivas e disponibilidade de serviços públicos para a prestação de serviços públicos de pequenas obras e/ou assemelhados, que necessitem de maquinários do Poder Público diretamente a cada interessado, mediante pagamento de TAXAS, a população residente em imóveis Urbano do nosso município de Rio Crespo-RO." |
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