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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
ARE
o Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 035/2021.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente desta
Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres
Vereadores, que o Projeto de Lei nº 058/2021 — do Executivo Municipal, que
está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 058/2021 — do Executivo Municipal, visa
reconhecer como de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do
Centro Municipal de Educação Infantil Carrossel Dourado, cuja finalidade é a
integração entre os professores e pais de alunos com a comunidade e, ainda,
que a referida entidade possa vir a usufruir dos benefícios que a legislação em
vigor confere às entidades declaradas de utilidade pública.
A votação em Turno Único desse Projeto de Lei se faz
necessária para limpar a pauta legislativa, em razão do premente recesso
parlamentar e das inúmeras matérias legislativas em tramitação nesta Casa de
Leis.
Assim, peço aos nobres Pares desta Casa de Leis que acatem
o presente requerimento. N [
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JOALDO GOMES DE CARVALHO
Presidente
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