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A
ae CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
“A” Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 041/2021.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente desta
Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres
Vereadores, que o Projeto de Lei nº 060/2021 — do Executivo Municipal, que
está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão
Extraordinária.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 060/2021 — do Executivo Municipal,
dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem
Animal — SIM, no município de Rio Crespo.
Esse Projeto de Lei é de grande relevância e de interesse da
sociedade, uma vez que o SIM é serviço essencial para averiguar a qualidade
dos produtos de origem animal produzidos dentro do município, garantindo a
sanidade dos mesmos e a defesa da saúde pública.
A votação em Turno Único dessa matéria se faz necessária
para limpar a pauta legislativa, em razão do recesso parlamentar. Assim, peço
aos nobres Pares desta Casa de Leis que na presente requerimento.
JpaiDo fon DE CARVALHO
Presidente
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