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materia nº 1/2021

Tipo Proposta de Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-12-06
Ementa"DISPÕE: Fica suprimido o artigo 5º do Projeto de Lei nº 053/2021 - do Executivo Municipal."
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-04T12:29:50.066725-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
“o
o Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539 2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
Proposta de Emenda Supressiva nº 001/2021.
De 06 de dezembro de 2021.
“DISPÕE: Fica Suprimido o artigo 5º do Projeto
de Lei nº 053/2021 — do Executivo Municipal.”
ODAIR JOSÉ RODRIGUES, Vereador e Presidente da
Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Câmara Municipal de
Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no $ 2º do art. 109 do Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe
Emenda Supressiva nº 001/2021, ao Projeto de Lei nº 053/2021, nos
seguintes termos:
Art. 1º. Fica suprimido o artigo 5º do Projeto de Lei nº
053/2021 — do Executivo Municipal, passando a ter a seguinte redação:
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões; 06 de dezembro de 2021.
ÓDAIR JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Comissão de Justiça
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
“a
o W Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTICA
PROPOSITURA: Proposta de Emenda Supressiva nº 001/2021.
AUTOR: Legislativo Municipal.
“DISPÕE: Fica suprimido o artigo 5º do
Projeto de Lei nº 053/2021 — do Executivo
Municipal.”
RELATÓRIO
Eu, FAGNER DE SOUZA CARDOSO, Relator
da Proposta de Emenda Supressiva nº 001/2021 — do Legislativo
Municipal, analisei e achei que a mesma merece ser aprovada,
exarando, assim, meu voto favorável à sua aprovação.
PARECER DA COMISSÃO
Diante das argumentações do Relator, resolvemos
acatar ao voto do mesmo por unanimidade.
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2021.
ODAIR JOSÉ RODRIGUES — Presidente
( SY
FAGNER DE sgUzA CARDOSO - Relator
JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA — Membro

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