materia nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
a
a Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 005/2022.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
EM 03 DE MARÇO DE 2022.
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente
desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos
nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 005/2022 — do Executivo
Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na
presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 005/2022 — do Executivo Municipal,
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária
vigente, com finalidade de financiar ações de estruturação da rede de
serviços de atenção primária à saúde.
A votação em Turno Único desse Projeto de Lei se faz
necessária para atender a mensagem nº 005/2022, onde o Prefeito
Municipal pleiteou a tramitação do mesmo em regime de urgência, pela
necessidade de proporcionar cada vez um melhor atendimento ao
cidadão usuário do sistema público de saúde.
Assim, peço aos nobres ires | dog? Casa de Leis que
acatem o presente requerimento.
Joaldo Gomes de Carvalho
Presidente