| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | "DISPÕE: Ficam alterados o artigo 17 e os anexos I e II e suprimidos os anexos III e IV, da Lei Municipal nº 867/2019." |
| native_id | 314 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-03-17 | Proposição transformada em lei | U | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 990, de 15/03/2022 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 15/03/2022. Fim do Processo Legislativo. |
| 2022-03-15 | Aguardando sanção governamental | U | — |
| 2022-03-14 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | U | — |
| 2022-03-14 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | U | — |
| 2022-03-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2022-03-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-03-10 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2022-03-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-03-10 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2022-03-10 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2022-03-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-03-07 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2022-03-07 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2022-03-07 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2022-03-07 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
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