| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2022 |
| Date | 2022-03-17 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 60.330,00, para atender as Portarias nº 1.857/2020-MS, nº 2.405/2020, nº 2.222/2020, nº 2.358/2020, nº 731/2021 e nº 894/2021, editadas pelo Ministério da Saúde, com finalidade de financiar Ações de Saúde para o Enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19 no Município." |
| native_id | 327 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-14 | Proposição transformada em lei | U | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 992, de 11/04/2022 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 11/04/2022. Fim do Processo Legislativo. |
| 2022-04-11 | Aguardando sanção governamental | U | — |
| 2022-03-28 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | U | — |
| 2022-03-28 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | U | — |
| 2022-03-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2022-03-24 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-03-24 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2022-03-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-03-24 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2022-03-24 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2022-03-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-03-21 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2022-03-21 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2022-03-21 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2022-03-17 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
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