materia nº 11/2022

Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
ye CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
REQUERIMENTO Nº 011/2022.
GABINETE DA PRESIDENCIA.
EM 28 DE MARÇO DE 2022.
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente
desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos
nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 016/2022 — do Executivo
Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na
presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 016/2022 — do Executivo Municipal,
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária
vigente, em favor do Fundo Municipal de Saúde, com finalidade de
financiar Ações de Saúde para o Enfrentamento da emergência de saúde
pública decorrente do Coronavírus — COVID-19 no município
A votação em Turno Único desse Projeto de Lei se faz
necessária para atender a mensagem nº 016/2022, onde o Prefeito
Municipal pleiteou a tramitação do mesmo em regime de urgência, pela
necessidade de proporcionar a realização de ações emergenciais de
saúde, implementando medidas sanitárias para enfrentamento, em
virtude da ameaça à saúde pública causada pelo coronavírus.
Assim, peço aos nobres Pares d BN asa de Leis que
acatem o presente requerimento. | |
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Joaldo Gomes de Carvalho
Presidente