materia nº 17/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
] Estado de Rondônia Va”
Lei de Criação N.2 376/92 - 13/02/92 ad
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO
PODER EXECUTIVO “De mãos ladas com o povo.
Mensagem Nº 017, de 28 de março de 2022.
Senhores Nobres Vereadores,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, Tenho a
honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada
deliberação dessa Nobre Câmara Municipal, o incluso Projeto de lei que
dispõe sobre nominação dos Prédios Publico, O Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS e o Espaço Múltiplo Uso, duas obras em fase
de construção, que irão beneficiar e muito a população Rio Crespense.
Estes nomes escolhidos têm por objetivo homenagear duas
pessoas queridas pelos munícipes, com relevantes serviços prestados
durante o período que residiram em nossa cidade.
Assim pedimos aos Nobres Vereadores que analisem e por
fim votem o referido projeto em regime de urgência a fim de conhecer e
aprovarem o referido projeto de Lei.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e
consideração.
Rio Crespo, 28 de março de 2022.
Evandro nio de Faria qS/03|2O RR
Prefeito Municipal Se ds
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Rua. Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - Fone/Fax.: 69-3539-2010 — email: prefeiturariocrespo(Dhotmail.com
Portal: www.riocrespo.ro.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia “ar
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 reta de
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO
PODER EXECUTIVO De miios dadas com o povo
PROJETO DE LEI Nº 017, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
“Denomina Prédio Público Municipal, e dá
outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - A partir da vigência da presente Lei, o Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS - e Espaço Múltiplo Uso, abaixo
especificado, passará a ter a seguinte denominação:
a) O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS -—
Localizado na Rua Governador Jorge Teixeira, esquina com a Rua São
Paulo, nº 1340, setor 02, Rio Crespo, a partir da aprovação da presente
LEI, passará a denominar-se CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL ROZANE DOS SANTOS DE FARIA.
b) O Espaço Múltiplo Uso - localizado na Rua Governador
Jorge Teixeira, esquina com a Rua 13 de Fevereiro, nº 1619, setor 02, Rio
Crespo, a partir da aprovação da presente LEI passará a denominar-
se ESPAÇO MÚLTIPLO USO WESLLEN DA COSTA PEREIRA.
Art. 2º - Esta Lei entra em/vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Rio Crespo, 28 de março de 2022.
Rua. Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
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