PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 ps
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL o E
PODER EXECUTIVO
Mensagem Nº 018/2022, de 31 de março de 2022.
Senhores Nobres Vereadores,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior
deliberação legislativa o projeto de lei apenso, que autoriza o executivo municipal a
abertura de créditos especiais no orçamento que estiver vigente.
Mencionada proposição tem por objetivo buscar, junto ao Poder
Legislativo, autorização para abrir créditos adicionais especiais no orçamento do
exercício de 2022, conforme autorização dos artigos n.º 41, 42, 43 e 45 da Lei Federal nº
4.320/64.
Justificamos tal medida pela necessidade de proporcionar cada vez um
melhor atendimento ao cidadão usuário do sistema público de saúde.
Os recursos previstos são oriundos de plano de trabalho aprovados pela
Secretaria de Estado da Saúde, para Aquisição e Instalação de Equipamentos para
Infraestrutura de Rede Lógica na Secretaria Municipal de Saúde.
Esclarecemos que o referido Crédito Especial é oriundo de Transferências
Voluntárias do Estado, viabilizado por meio de Emenda parlamentar do Deputado
Estadual ADELINO FOLLADOR, cujo repasse será gerido pela conta bancária nº 74.821-
8 da agência 1178-9 e banco 001.
Assim pedimos aos Nobres Vereadores que analisem e por fim votem o
referido projeto, em regime de urgência, a fim de conhecer e aprovarem, o referido
projeto de Lei.
Sem mais para o momento, renoyo votos de estima e consideração.
Rio Crespo, 31 de março de 2022.
Ads sa OM - O Evandro Epifâiio de Faria
No Prefeito Municipal
Neves
Mi Mayara Oq Andrade
ita Geral Legistativá
Portana nº 014/2017
Receita: 2422.50.01.01
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - TS 69-3539-2245 - prefeiturariocrespoDhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 Pretta do
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Lil Po
PODER EXECUTIVO
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária
vigente, para atender ao Processo SEI nº 0005.601117/2021-06,
celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de
financiar ações de AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA PARA INFRAESTRUTURA DE REDE LÓGICA NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento
Fiscal Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 80.080,73, (Oitenta mil, oitenta
reais e setenta e três centavos), para alocar na seguinte dotação orçamentária
especialmente criada à Lei Orçamentária vigente:
10. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.003. UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
10.003.10. Saúde
10.003.10.301. Atenção Básica
10.003.10.301.0015. ATENÇÃO BÁSICA DO SUS
10.003.10.301.0015.1.211. | FES/SESAU - Estruturação da Rede Lógica da SEMUSA (74.821-8)
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Total da Suplementação 2.013.0037 - Convênio Estado - Saúde R$ 80.080,73
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do Crédito de que trata o
art. 1º será obtido na forma do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Paragrafo Primeiro - Proveniente de Recursos Vinculados, oriundos
de Transferências da Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do Plano de
Trabalho, no valor de R$ 80.080,73, para finalidade específica de ações relativas à
Aquisição e Instalação de Equipamentos para Infraestrutura de Rede Lógica na
Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Segundo - O rendimento proveniente da aplicação
financeira poderá ser suplementado na dotação ora criada, para atender a aprovação
constante do Convênio, Termo ou Ajuste.
Art. 3º - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais
e/ou suplementares, com recursos livres ou vinculados, destinados à contrapartida
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - 69-3539-2245 - prefeiturariocrespo(Dhotmail.com
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Estado de Rondônia
| Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 Ea
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL o
PODER EXECUTIVO
do município para a execução do objeto da presente lei, no valor de R$ 80,73,
conforme discriminado nos termos de convênio, ou ajuste, dentro da classificação
funcional programática própria e adequada a Lei Orçamentária.
Parágrafo único - Caso se faça necessária a devolução de valores não
utilizados e os auferidos com a aplicação financeira, em atendimento aos termos de
convênio, fica igualmente autorizada à abertura dos créditos adicionais especiais
respectivos, nos termos do caput do presente artigo.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as devidas
compatibilizações nos instrumentos de planejamento e orçamento, decorrentes das
alterações propostas por esta Lei, alterando-se a Lei Municipal n.º 972, de
22/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA 2022/2025), a Lei Municipal
n.º 973, de 22/12/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2022,e a
Lei Municipal n.º 974, de 22/12/2021, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para
o exercício de 2022.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
Rio Crespo, 31 de março de 2022.
EVANDRO E NIO DE FARIA
Prefeito Municipal
Conta Bancária Vinculada:
Agência 1178-9 c/c 74.821-8
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJIMF: 63.761.977/0001-41 - ÉS 69-3539-2245 - prefeiturariocrespoGDhotmail.com
PLANO DE TRABALHO ANEXO I
1 - DADOS PESSOAIS
CN.P.J
63.761.977/0001-41
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
CN.PJ
11.779.393/0001-08
ORGÃO/ENTIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CRESPO
ENDEREÇO
AVENIDA JOAQUIM PEDRO SOBRINHO, 1040, CENTRO
CIDADE U.F CEP DDD/TELEFONE EA
RIO CRESPO RO 76.863-000 | (69) 3539-2245 MUNICIPAL
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA PRAÇA DE PAGAMENTO
, BANCO DO BRASIL | 1178-9 ARIQUEMES
NOME DO RESPONSÁVEL CPF
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA 299.087.102-06
C.I/ÓRGÃO EXPEDIDOR CARGO FUNÇÃO MATRÍCULA
409.387 SESP/RO PREFEITO CHEFE DO EXECUTIVO E
ENDEREÇO j C.E.P
LINHA TRAV. B-65, L-50, SÍTIO BOA ESPERANÇA, ZONA RURAL, RIO 76.863-000
CRESPO/RO
2 - OUTROS PARTÍCIPE
NOME
ENDEREÇO
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO:
€.G.C/C.P.F
PERÍODO DE EXECUÇÃO
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ico Tiemino
INFRAESTRUTURA DE REDE NA SECRETARIA MUNICIPAL ALE 180 dias ALR
DE SAUDE
O presente projeto é relativo à Aquisição e Instalação de Equipamentos para Infraestrutura d
Rede na Secretaria Municipal de Saúde, cuja demanda atenderá satisfatoriamente as necessi
tecnológicas de organização, gestão e tratamento das informações do abrangente setor de saúde municipal, be:
como do acesso estruturado à rede mundial de computadores.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
No bojo de responsabilidades geridas pela Administração Pública Municipal e de suas
autarquias encontra-se a preocupação com a saúde em um contexto holístico, especialmente no que se
refere aos aspectos administrativos voltados ao gerenciamento logístico, sejam de processos, pessoas,
equipamentos, etc. O município de Rio Crespo, através da Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento (SEMUSA) deseja assertivamente dotar sua equipe e a comunidade rio-crespense
(indiretamente) com sistema de informações estruturado e satisfatório às atividades rotineiras e
eventuais gerenciadas pela referida secretaria.
O princípio escopo da presente solicitação versa, especificamente, pela aquisição e
instalação de equipamentos para a formalização da estrutura de rede de informações e acesso à rede
mundial de computadores pelos meandros do cabeamento estruturado. Esta infraestrutura permitirá,
dentre outras diretrizes, a otimização do tráfego de informações digitais no setor, o gerenciamento
mais fluído e simplificado, a possibilidade de expansão do sistema tecnológico e a mitigação drástica
de falhas de comunicação da rede (onde a incidência se torna maior em um conjunto de
equipamentos sem fio (wireless).
Portanto, é da maior importância a institucionalização dessa infraestrutura, visto que a
secretaria em questão não dispõe de sistemática tecnológica para gerenciamento/controle das
atividades e informações digitais, bem com do acesso estruturado é de qualidade garantida à internet
e equipamentos de informática congêneres. Neste diapasão solicitamos a liberação de recursos
financeiros através do Governo do Estado, haja visto a previsibilidade do recurso através de emenda
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PLANO DE TRABALHO ANEXO I
| artamentar, com contrapartida financeira da Prefeitura de Rio Crespo. ]
ETAS QUALITATIVAS
a) Ações a serem implantadas:
” Estruturação da rede lógica da SEMUSA.
3.1 METAS/QUANTITATIVAS
a) Beneficiários:
” Direto: secretária municipal de saúde e equipe administrativa; Indireto: demais servidores da
secretaria de saúde e a comunidade rio-crespense [no extremo desse processo tecnológico].
b) Período de Execução:
Y O projeto é por tempo indeterminado, por se tratar de aquisição de equipamentos de informática
voltados à estrutura de rede, sendo de uso contínuo e duradouro pela secretaria municipal e possíveis
prepostos (considerando as manutenções preventivas, configurações periódicas, bem como o zelo por parte
de seus usuários).
e) Benefícios diretos e indiretos esperados com o resultado do projeto:
Y Eficácia dos processos informacionais digitais da SEMUSA;
” Otimização da infraestrutura tecnológica para gerenciamento das informações e sistemas da
secretaria.
d) Benefícios diretos e indiretos esperados com o resultado da aquisição:
O projeto de aquisição dos equipamentos de informática para infraestrutura de rede, dentre outras
prerrogativas vislumbra os seguintes objetivos (nos espectros físico e administrativo): a otimização do
tráfego de informações digitais no setor, o gerenciamento mais fluído e simplificado, a possibilidade
de expansão do sistema tecnológico e a mitigação drástica de falhas de comunicação da rede (onde a
incidência se torna maior em um conjunto de equipamentos sem fio (wireless).
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PLANO DE TRABALHO A
4-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA e FASE)
INDICADOR
: FÍSICO DURAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO L—
UNID | QTDE | INÍCIO | TÉRMINO
Cabo de Rede UTP Cat6 Homologado
pela ANATEL, 100% cobre, conforme
1.1 | descrito no termo de referência, entregue M 8000 | ALR 180
instalado no local indicado pela dias/ALR
| prefeitura. Lo
Patch Panel 24 portas modular, com guia
traseiro, Categoria 6, conforme descrito
12 |no termo de referência, entreguel UN 6 ALR 180
instalado, no armário de dias/ALR
4 | telecomunicações.
Caixa de sobrepor 3x3 com keystone
13 cató, conforme descrito no termo de 180
º referência, entregue instalados no local) UN 96 ALR dias/ALR
indicado pela prefeitura. L os
Patch Cord, Cat6, 1,5 metros, conforme
1.4 descrito no termo de referência, entregue = E» NE 180
instalado o armário de dias/ALR
telecomunicações.
Patch Cod, Cat6, 2,5 metros, conforme
1.5 descrito no termo de referência, entregue 180
º instalado no armário de) UN 96 ALR .
sã dias/ALR
L telecomunicações.
Armário de Telecomunicações Fechado
(Rack) 44U, 970 mm de profundidade,
16 conforme características e acessórios 180
. descritos no termo de referências,| UN 2 ALR dias/ALR
entregues instalados no local indicado a
pela prefeitura.
17 plexo dupla face,cor azul, com 3 o 4 ah 130
dias/ALR
Eletroduto tipo condulete 3/4, cor cinza,
1.8 || entregue instalado no local indicado pela UN 80 ALR 180
prefeitura. L dias/ALR
Emenda para condulete 3/4, cor cinza, == po To
1.9 | | entregue instalado no local indicado pela UN 30 ALR 180
—* | prefeitura. 4 dias/ALR
Curva para condulete 3/4, cor cinza com
1.10 |bolsa, entregue instalado no local UN 30 ALR 180
indicado pela prefeitura. dias/ALR
Cabo elétrico flexível 2,5mm, rolo com
1.11 | 190 metros, entregue instalado no local ROLO 2 ALR 180
indicado pela prefeitura. dias/ALR |
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PLANO DE TRABALHO
ANEXO I
Fio elétrico rígido, 6mm, rolo com 100
1.12 |metros, entregue instalado no local ROLO 2 ALR 180
indicado pela prefeitura. dias/ALR
Switch 24 portas Gigabit, gerenciável,
1.13 k 180
entregue instalado e configurado. UN 4 ALR dias/ALR
No-break para Rack Senoidal Puro
1500Va, conforme descrição no termo de
1.14 |referência, entregue instalado e UN 2 ALR 180
configurado no armário de dias/ALR
telecomunicações.
Servidor tipo Rack, altura de IU, 8gb
memória ECC, HD SAS de 1,8TB,
2,5pol, tipo gaveta, referência DELL, HP
Es ou. LENOVO, entregue instalado e| UN 2 ALR di peu
ias/ALR
configurado no rack de
telecomunicações.
5 — PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO
4.4.90.52.00
TOTAL GERAL
ESPECIFICAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
CONCEDENTE
80.000,00
PROPONENTE
80,73
TOTAL
80.080,73
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PLANO DE TRABALHO ANEXO I
6. PLANILHA DE CUSTO
ELEMENTO
DE DESPESA
44.90.52.00.00
DISCRIMINAÇÃO
Homologado pela ANATEL,
100% cobre, conforme
descrito no termo de
referência, entregue instalado
no local indicado pela
| prefeitura.
Cabo de Rede UTP Cat6 | |
8000
PREÇO UNITARIO
2,45
PREÇO TOTAL
19.600,00
Patch Panel 24 portas
modular, com guia traseiro,
Categoria 6, conforme
descrito no termo de
referência, entregue
instalado, no armário de
| telecomunicações.
205
1.230,00
Caixa de sobrepor 3x3 com
keystone cat6, conforme
descrito no termo de
referência, entregue
instalados no local indicado
| pela prefeitura.
96
28,8333
2.768,00
Patch Cord, Cató, 1,5 metros,
conforme descrito no termo
de referência, entregue
instalado no armário de
telecomunicações.
96
20,5833
1.976,00
Patch Cod, Cató, 2,5 metros,
conforme descrito no termo
de referência, entregue
instalado no armário de
telecomunicações.
96
14,41666
1.384,00
Armário de
Telecomunicações Fechado
(Rack) 44U, 970 mm de
profundidade, conforme
características e acessórios
descritos no termo de
referências, entregues
instalados no local indicado
| pela prefeitura.
3550
7.100,00
Velcro dupla face,cor azul,
com 3 metros.
ROLO
19,4333
77,73
Eletroduto tipo condulete 3/4,
cor cinza, entregue instalado
no local indicado pela
| prefeitura.
80
39,51666
3.161,33
Emenda para condulete 3/4,
cor cinza, entregue instalado
no local indicado pela
| prefeitura.
30
10,0833
302,50
Página 5 de 4
Curva para condulete 3/4, cor
cinza com bolsa, entregue
ao 10,0833 302,50
instalado no local indicado Em E
| pela prefeitura.
Cabo elétrico flexível
2,Smm, rolo com 100 metros, ROLO 2 298 596,00
entregue instalado no local
indicado pela prefeitura. ER
Fio elétrico rígido, 6mm, rolo
com 100 metros, entregue
Es 3 796,00
instalado no local indicado ROLO 2 28
| pela prefeitura.
Switch 24 portas Gigabit, Doo
gerenciável, entregue UN 4 1496,6666 5.986,67
instalado e configurado.
No-break para Rack Senoidal |
Puro 1500Va, conforme
descrição no termo de UN 2 800 1.600,00
referência, entregue instalado
e configurado no armário de
telecomunicações.
Servidor tipo Rack, altura de
IU, 8gb memória ECC, HD
SAS de 1,8TB, 2,5pol, tipo
gaveta, referência DELL, HP | UN 2 16600 33.200,00
ou LENOVO, entregue
instalado e configurado no
rack de telecomunicações.
TOTAL GERAL 80.080,73 |
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
Iº PARCELA | 2º PARCELA 4º PARCELA
80.000,00
1 8º PARCELA | 9ºPARCELA | I0PARCELA
3º PARCELA | 4º PARCELA | 5º PARCELA
8º PARCELA | 9ºPARCELA | IOPARCELA | IIPARCELA 12ºPARCELA
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PLANO DE TRABALHO | ANEXOI |
8 - DECLARAÇÃO
NA QUALIDADE DE REPRESENTAN
TE LEGAL DO PROPONENTE, DECLARO PARA FINS
DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTA)
DO DE RONDÔNIA, PARA OS EFEITOS E SOB AS
9-APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
APROVADO
LOCAL E DATA
ASSINATURA DO CONCEDENTE
Página 7 de 4
& Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
G336241242884193007
24/03/2022 12:52:29
Agência 1178-9
Conta corrente 74821-8 EQUIPAMENTOS INFORMATICA
Período do
extEio Mês atual
Lançamentos
mo rento balbliete Histórico Documento Valor R$ Saldo
22/10/2021 Saldo Anterior 0,00 €
21/03/2022 + Ordem Bancária 202.203.180.032.659 80.000,00 C
21/03/2022 BB CP Automatico S P 70 80.000,00 D 0,00 €
24/03/2022 SALDO 0,00 C
Invest.com Resgate Autom. 80.084,04 C
Saldo 80.084,04 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/03/2022
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/04/2022
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 80.084,04
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: JB500097 EVANDRO EPIFANIO DE.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
:: SEI - Pesquisa Processual :: https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md pesq proces...
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA À
Pesquisa Processual
Autuação
Processo: 0005.601117/2021-06
Tipo: Comunicação: Externa
Data de Registro: 20/12/2021
Interessados: Dep. Adelino Follador
Lista de Andamentos (38 registros): o
Data/Hora Unidade Descrição
23/03/2022 11:24 SESAU-CCI Conclusão do processo na unidade
Disponibilizado acesso externo para PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MACHADINHO DO OESTE
17/03/2022 11:18 SESAU-NEEP (machadinhoconvenios(Qgmail.com) até 25/06/2022 (100 dias). Com visualização integral do processo.
solicitação conforme oficio ao fundo a fundo
16/03/2022 15:01 SESAU-CFES Conclusão do processo na unidade
16/03/2022 14:06 SESAU-CFES Processo recebido na unidade
16/03/2022 10:41 SESAU-NEEP Reabertura do processo na unidade
16/03/2022 10:40 SESAU-CFES Processo remetido pela unidade SESAU-NEEP
Disponibilizado acesso externo para conveniosQeandeiasdojamary.ro.gov.br .
14/03/2022 13:42 SESAU-NEEP Sonvan mo()eandeiastiojamei ro. gowbr) até 25/09/2027 (2021 dias). Com visualização integral do
acesso ao processo da prefeitura de itapuá do oeste, oficlo nº 004/GAB/CONVIPMCJ/2022
14/03/2022 12:39 SESAU-NEEP Reabertura do processo na unidade
14/03/2022 12:39 SESAU-NEEP Conclusão do processo na unidade
03/03/2022 15:14 SESAU-CCI Processo recebido na unidade
03/03/2022 13:36 SESAU-CCI | Processo remetido pela unidade SESAU-NEEP
10/02/2022 11:13 SESAU-NEEP Processo recebido na unidade
10/02/2022 09:44 SESAU-NEEP Processo remetido pela unidade SESAU-GACP
27/01/2022 13:11 SARA: Conclusão do processo na unidade
; SESAU- ,
10/01/2022 16:19 GACP Processo recebido na unidade
10/01/2022 13:56 SESA Processo remetido pela unidade SESAU-GNAP
10/01/2022 13:53 SESAU-GNAP Processo recebido na unidade
10/01/2022 13:05 SESAU-GNAP Processo remetido pela unidade SESAU-GAB
06/01/2022 08:47 SESAU-GAB Processo recebido na unidade
05/01/2022 17:50 SESAU-GAB Processo remetido pela unidade SESAU-ASTEC
05/01/2022 17:48 SesaL | Processo recebido na unidade
05/01/2022 13:02 o Processo remetido pela unidade SESAU-GNAP
05/01/2022 13:00 SESAU-GNAP Processo recebido na unidade
29/12/2021 23:14 SESAU-GNAP Processo remetido pela unidade SESAU-NEOR
29/12/2021 15:53 Sea” Processo recebido na unidade
29/12/2021 15:52 Sesam” Processo remetido pela unidade SESAU.CPOP
29/12/2021 12:47 SEGA Processo recebido na unidade
28/12/2021 09:02 ca” Processo remetido pela unidade SESAU-GAB
28/12/2021 11:46 SESAU-GAB Processo recebido na unidade
28/12/2021 10:37 SESAU-GAB Processo remetido pela unidade SEPOG-DEP
2711212021 10:43 CASACNIL- - conclusão do processo na unidade
' DITELGAB p
2711212021 10:41 Pa cMr. Processo recebido na unidade
27/12/2021 10:40 CASACNL- Processo remetido pela unidade SEPOG-DEP
22/12/2021 12:17 SEPOG-DEP Processo recebido na unidade
22/12/2021 09:40 SEPOG-DEP Processo remetido pela unidade SEPOG-GAB
22/12/2021 09:38 SEPOG-GAB Processo recebido na unidade
22/12/2021 08:47 SEPOG-GAB Processo remetido pela unidade CASACIVIL-DEP
20/12/2021 12:12 CASACNIL- Processo restrito gerado, Situação Econômico-Financeira de Sujeito Passivo (Art. 198, caput, da Lei nº
. DEP 5.172/1966 - CTN)
lofl 24/03/2022 13:55