materia nº 43/2022

Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 suis de
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO
PODER EXECUTIVO a mãos dadas com o povo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Sd
Mensagem Nº 043/2022, de 05 de julho de 2022.
Senhores Nobres Vereadores,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior
deliberação legislativa o projeto de lei apenso, que autoriza o executivo municipal a
abertura de créditos especiais no orçamento que estiver vigente.
Mencionada proposição tem por objetivo buscar, junto ao Poder
Legislativo, autorização para abrir créditos adicionais especiais no orçamento do
exercício de 2022, conforme autorização dos artigos n.º 41, 42, 43 e 45 da Lei Federal nº
4.320/64.
Justificamos tal medida pela necessidade de proporcionar cada vez um
melhor atendimento ao cidadão usuário do sistema público de saúde.
Os recursos previstos são oriundos de plano de trabalho aprovados pela
Secretaria de Estado da Saúde, para Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes para o Hospital Municipal (CNES nº 7177739).
Esclarecemos que o referido Crédito Especial é oriundo de Transferências
Voluntárias do Estado, viabilizado por meio de Emenda parlamentar do Deputado
Estadual RIBAMAR ARAUJO, cujo repasse será gerido pela conta bancária nº 76.705-0
da agência 1178-9 e banco 001.
Assim pedimos aos Nobres Vereadores que analisem e por fim votem o
referido projeto, em regime de urgência, a fim de conhecer e aprovarem, o referido
projeto de Lei.
Sem mais para o momento, renovq votos de estima e consideração.
Eai ) Rio Crespo, 05 de julho de 2022.
a
pm - VU. 055/72022- empo
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - ÉS 69-3539-2017 - prefeiturariocrespo(Dhotmail.com
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO ww
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO
PODER EXECUTIVO De mis dadas com o povo.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária
vigente, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de
Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O
HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento
Fiscal Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 30.905,91, (Trinta mil,
novecentos e cinco reais e noventa e um centavos), para alocar na seguinte
dotação orçamentária especialmente criada à Lei Orçamentária vigente:
10. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.002. HOSPITAL DE PEQUENO PORTE - HPP
10.002.10. Saúde
10.002.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.002.10.302.0011. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.002.10.302.0011.1.213. | FES-RO - Aquisição Equip. e Materiais Permanentes p/ HPP (76.705-0)
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Total da Suplementação 2.013.0037 - Convênios Estado - Saúde | R$ 30.905,91
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do Crédito de que trata o
art. 1º será obtido na forma do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Paragrafo Primeiro - Proveniente de Recursos Vinculados, oriundos
de Transferências da Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do Plano de
Trabalho no valor de R$ 30.000,00, para finalidade específica de ações relativas à
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Hospital Municipal
(CNES nº 7177739).
Parágrafo Segundo - O rendimento proveniente da aplicação
financeira poderá ser suplementado na dotação ora criada, para atender a aprovação
constante do Convênio, Termo ou Ajuste.
Art. 3º - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais
e/ou suplementares, com recursos livres ou vinculados, destinados à contrapartida
do município para a execução do objeto da presente lei, no valor de R$ 905,91,
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - 8 69-3539-2017 - prefeiturariocrespo(Dhotmail.com
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO “e
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO
PODER EXECUTIVO Pi
conforme discriminado no plano de trabalho, dentro da classificação funcional
programática própria e adequada a Lei Orçamentária.
Parágrafo único - Caso se faça necessária a devolução de valores não
utilizados e os auferidos com a aplicação financeira, em atendimento aos termos de
convênio, fica igualmente autorizada à abertura dos créditos adicionais especiais
respectivos, nos termos do caput do presente artigo.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as devidas
compatibilizações nos instrumentos de planejamento e orçamento, decorrentes das
alterações propostas por esta Lei, alterando-se a Lei Municipal n.º 972, de
22/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA 2022/2025), a Lei Municipal
nº 973, de 22/12/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2022, e a
Lei Municipal n.º 974, de 22/12/2021, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para
o exercício de 2022.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
Rio Crespo, 05 de julho de 2022
Prefeito Municipal
Conta Bancária Vinculada:
Ag. 1178-9 cc. 76.705-0
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - Ei 69-3539-2017 - prefeiturariocrespo(Dhotmail.com
| PLANO DE TRABALHO | ANEXO I |
1-DADOS PESSOAIS
ORGAO/ENTIDADE PROPONENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
ORGAO/ENTIDADE EXECUTORA CNPI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CRESPO 11.779.393/6001-08
ENDEREÇO |
AVENIDA JOAQUIM PEDRO SOBRINHO, 1040, CENTRO |
U.F CEP DDD/TELEFONE EA
RO 76.863-000 | (69) 3539-2245 MUNICIPAL |
eme
BANCO AGÊNCIA PRAÇA DE PAGAMENTO
BANCO DO BRASIL | 1178-9 ARIQUEMES
CNPJ
63.761.977/0001-41
RIO CRESPO
CONTA CORRENTE
NOME DO RESPONSÁVEL
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA
C.1/ ORGÃO EXPEDIDOR CARGO FUNÇÃO
409.387 SESP/RO PREFEITO | CHEFE DO EXECUTIVO
ENDEREÇO
LINHA V. B-65, L-50, SÍTIO BOA ESPERANÇA, ZONA RURAL, RIO
CRESPO/RO
2 - OUTROS PARTÍCIPE
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO:
PERÍODO DE EXECUÇÃO
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O
HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (CNES
7177739 .
O presente projeto é relativo à Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para à
Hospital Municipal Elias de Oliveira Lima (CNES 7177739), cuja demanda atenderá
satisfatoriamente as necessidades de infraestrutura mobiliária e de operação da entidade, tento para clientes i
servidores), quanto extemos a comunidade rio-crespense). o
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
No bojo de responsabilidades geridas pela Administração Pública Municipal e de suas]
autarquias encontra-se a preocupação com a saúde em um contexto holístico, especialmente no que se|
refere aos aspectos administrativos voltados ao gerenciamento logístico, sejam de processos,
TÉRMINO
180 dias ALR
pessoas,
equipamentos, etc. E tal preocupação não é diferente em relação à unidade de atenção especializada!
em saúde — hospital municipal, visto que a quantidade de materiais permanentes, isto é,
equipamentos mobiliares (cadeiras e mesas) é tecnológicos (computadores e impressoras) para
operacionalização das atividades não é satisfaciente para a atual demanda dos serviços (corriqueiros e
eventuais) da UAES. O município de Rio Crespo, através da Secretaria Municipal de Saúde
Saneamento (SEMUSA) deseja providencialmente dotar a equipe hospitalar com infraestrutura de
mobília e equipamentos de informática que permitam a otimização da qualificação do serviço técnico
e operacional da entidade hospitalar.
O princípio escopo da presente aquisição deverá ser capaz de ventilar benefícios a todos os
servidores do hospital e, de forma transcendental, atingir a comunidade do município com a oferta de
serviço público ágil, de qualidade e de boa correspondência às expectativas dos usuários diretos e
indiretos do sistema público de saúde ofertado na municipalidade.
Neste diapasão solicitamos a liberação de recursos financeiros através do Governo do
Estado, haja visto a previsibilidade do recurso através de emenda, com contrapartida financeira da
Prefeitura de Rio Crespo.
Página 1 de 4 |
9?
METAS QUALITATIVAS
a) Ações a serem implantadas:
Y Estruturação dos equipamentos mobiliares e de informática do Hospital Municipal;
Y Melhoria substancial na celeridade das informações técnicas, internas e externas à UAES;
Y Agilidade no atendimento ao público em geral.
3.1 METAS/QUANTITATIVAS
a) Beneficiários:
” Direto: diretor(a) administrativa e de serviços do hospital, bem como equipe administrativa (repasse a
critério da secretaria municipal de saúde): Indireto: demais servidores da secretaria de saúde [que
eventualmente fazem uso da infraestrutura do hospital para atividades técnico-administrativas
diversas e a comunidade rio-crespense [no extremo desse processo).
b) Período de Execução:
í O projeto é por tempo indeterminado. por se tratar de aquisição de equipamentos mobiliares e de
informática voltados à melhoria do layout funcional do hospital municipal, sendo de uso contínuo €
duradouro pela diretoria hospitalar possíveis prepostos (considerando as manutenções preventivas,
configurações periódicas, bem como o zelo por parte de seus usuários).
e) Benefícios diretos e indiretos esperados com o resultado do projeto:
” Eficácia da mecânica de serviços técnico-administrativos do hospital;
” Otimização da infraestrutura mobiliária e tecnológica da UAES para melhor atendimento da
população rio-crespense:
d) Benefícios diretos e indiretos esperados com o resultado da aquisição:
O projeto de aquisição dos equipamentos mobiliares e de informática para o Hospital Municipal, dentre
outras prerrogativas vislumbra os seguintes objetivos (nos espectros físico e administrativo): a
otimização do layout ambiental da UAES, a agilidade no atendimento de demandas técnico-
administrativas e a amplitude significativa do número de atendimentos com os novos móveis é
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PLANO DE TRABALHO
4-- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA e FASE)
META
ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR
FÍSICO
DURAÇÃO
UNID
TÉRMINO
11
FIXO 2 GAVETAS.
MESA RETA 150X70CM GAVI ETEIRO
ALR
180
dias/ALR |
1.2
“TCADEIRA ESCRITÓRIO |
PRESIDENTE MARROM MOLA
ENSACADA. COR MARROM.
MATERIAL PLÁSTICO, DERIVADOS
DE MADEIR
A, COURO SINTÉTICO, METAL.
PESO MÁXIMO 120 QUILOGRAMAS,
PROFUNDIDADE 50 CENTIMETROS.
TIPO DE MATERIAL REVE
STIDO EM COURO PU. MATERIAL
DE PREENCHIMENTO ESPUMA
COM DENSIDADE CONTROLADA,
TIPO DE MATERIAL PLÁSTICO
» DERIVADOS DE MADEIRA,
COURO SINTÉTICO, METAL.
MATERIAL COMPENSADO
NAUTICO, AÇO, DIMENSÕES DA
EMBALAGEM
125 X 50 X 50 CM.
UN 05
ALR
180
dias/ALR
13
1.4
COMPUTADOR DESKTOP COM
PROCESSADOR NO MÍNIMO QUE
POSSUA NO MÍNIMO 4 NÚCLEOS. 8
THREADS E FREQUÊNCIA DE 30
GHZ; POSSUIR | DISCO RÍGIDO DE
1 TB OU SSD 240 GB, MEMÓRIA
RAM DE 8 GB
UN 03
ALR
180
dias/ALR
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL -
TEMPO DE IMPRESSÃO DA!
PRIMEIRA PÁGINA: MENOS DE 10
SEGUNDOS; - TECNOLOGIA DE |
MPRESSÃO: LASER|
ELETROFOTOGRÁFICO; -
MEMÓRIA PADRÃO: 32 MB; -
VELOCIDADE MÁXIMA EM PRETO
(PPM): ATÉ 20PPM;
- RESOLUÇÃO (MÁXIMA) EM DPI:
ATÉ 2400 X 600 DPI; - CAPACIDADE
DA BANDEJA DE PAPEL: 150
FOLHAS ; - EMULAÇÃO: GDI ;-
VOLUME MÁXIMO DE CICLO
MENSAL: 10000 PÁGINAS:
IMPRESSORA, COPIADORA E
i
|
1
| UN
]
ALR
180
dias/ALR
Página 3 de 4
PLANO DE TRABAL
SO
ANEXO |
o
o
SCANNER : - CONEXÃO USB 2.0 na
ALTA V |
ELOCIDADE, WIRELESS E|
ETHERNET IMPRESSÃO -|
RESOLUÇÃO INTERPOLADA ATÉ,
19200 X 19200 DP. -GARANTIA DE 12|
MESE
S.
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
CÓDIGO
4.4.90.52.00
NATUREZA DA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL |
PERMANENTE
9. PLANILHA DE CUSTO
ELEMENTO
DE DESPESA
44.90.52.00,00
TOTAL GERAL
| CONCEDENTE
30.000,00 |
|
t
|
|
PROPONENTE
905,91
TOTAL
30.905,91
DISCRIMINAÇÃO
GAVETEIRO
GAVETAS.
FIXO
MESA RETA 150X70CM |
2;
| QTDE
PREÇO UNITARIO
PREÇO TOTAL
1.103,69
2.207,38
CADEIRA ESCRITÓRIO
PRESIDENTE MARROM
MOLA ENSACADA. COR
MARROM. MATERIAL
PLÁSTICO, DERIVADOS
DE MADEIR
A, COURO SINTÉTICO,
METAL. PESO MÁXIMO
120 QUILOGRAMAS.
PROFUNDIDADE 50
CENTIMETROS. TIPO DE
MATERIAL REVE
STIDO EM COURO PU.
CONTROLADA, TIPO DE |
MATERIAL PLÁSTICO
MATERIAL DE |
PREENCHIMENTO i
ESPUMA com |
DENSIDADE
UN |
1.403,77
7.018,85
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PLANO DE TRABALHO
ANEXO I
. DERIVADOS DE
MADEIRA, COURO
SINTÉTICO, METAL,
MATERIAL
COMPENSADO
NAUTICO, AÇO,
DIMENSÕES DA
EMBALAGEM
125 X 50X 50 CM.
a Ss À
COMPUTADOR
DESKTOP com
PROCESSADOR NO
MÍNIMO QUE |
POSSUA NO MÍNIMO 4,
NÚCLEOS, 8 THREADS E
FREQUÊNCIA DE 30
GHZ; POSSUIR 1 DISCO
RÍGIDO DE |! TB OU SSD
240 GB, MEMÓRIA RAM |
DE 8 GB |
UN
5.010,00
15.030,00
| - MEMÓRIA PADRÃO: 32
IMPRESSORA |
MULTIFUNCIONAL
TEMPO DE IMPRESSÃO
DA PRIMEIRA PÁGINA:
MENOS DE 10 |
SEGUNDOS; -
TECNOLOGIA DEI
MPRESSÃO: LASER
ELETROFOTOGRÁFICO;
MB; - VELOCIDADE
MÁXIMA EM PRETO
(PPM): ATÉ 20PPM;
- RESOLUÇÃO
(MÁXIMA) EM DPI: ATÉ
2400 X 600 DPI -
CAPACIDADE DA |
BANDEJA DE PAPEL: |
150 FOLHAS
EMULAÇÃO: GDI: - |
VOLUME MÁXIMO DE |
CICLO MENSAL: 10000
PAGINAS: -.
IMPRESSORA, |
COPIADORA E.
SCANNER : -CONEXÃO |
USB 2.0DE ALTA V |
ELOCIDADE, WIRELESS |
ETHERNET |
ITR : =
RESOLUÇÃO |
INTERPOLADA ATÉ |
19200 X 19200 DP. -
GARANTIA DE 12 MESE |
03 |
2.216,56 |
6.649,68
Página 5 de 4
ANEXO I
o R$ 30.905,91 |
Iº PARCELA | 2º PARCELA | 3º PARCELA
6º PARCELA
10 | 30.000,00
PARCELA | 8º PARCELA [ SºPARCELA | IOPA] [ IZPARCELA
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
META IºPARCELA | 2º PARCELA | 3º PARCELA
6º PARCELA
905,91
7 PARCELA | 8º PARCELA | SPARCELA I2ºPARCELA
8 - DECLARAÇÃO
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE, DECLARO PARA FINS
DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA OS EFEITOS E SOB AS
PENAS DA LEI, QUE INEXISTE QUALQUER DEBITO EM MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
COM O TESOURO NACIONAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, NA FORMA DESTE
PLANO DE TRABALHO, A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS / MATERIAIS SERÁ DE FORMA
INDIRETA.
Pede deferimento,
Rio Crespo/RO, 6 de maio de 2022.
9- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
APROVADO
—————
LOCAL E DATA
ASSINATURA DO CONCEDENTE
Página 6 de 4
G333011007599320011
g Extrato de Conta Corrente 01/07/2022 10:13:39
Governo
Cliente - Conta atual Ê o o
Agência 1178-9
Conta corrente 76705-0 AQUIS MATER PERMANENTES
Periodo do Mês atual
extrato
Lan çamentos
Dt. Dt.
movimento balancete
18/04/2022 Saldo Anterior
Histórico Documento Valor R$ Saldo
24/06/2022 + Ordem Bancária 202.206.230.038.212 30.000,00 €
24/06/2022 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT
01/07/2022 SALDO
1.972 30.000,00 O 0,00 €
0,00 €
30.057,28 €
Invest.com Resgate Autom.
30.057
Saldo
Juros *
Data de Debito de Juros
IOF *
Data de Debito de IOF
Saldo de fundos de investimento o E Ra seca rr
BB RF CP Automático
Transação efetuada com sucesso por: JF771033 LAXCANDO DIAS
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088