| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, n o valor de R$ 85.220,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Munícipio de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA SUPORTE ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE." |
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Estado de Rondônia Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO PODER EXECUTIVO Me mãos das com o povo PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO ww Mensagem Nº 044/2022, de 05 de julho de 2022. . Senhores Nobres Vereadores, Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação legislativa o projeto de lei apenso, que autoriza o executivo municipal a abertura de créditos especiais no orçamento que estiver vigente. Mencionada proposição tem por objetivo buscar, junto ao Poder Legislativo, autorização para abrir créditos adicionais especiais no orçamento do exercício de 2022, conforme autorização dos artigos n.º 41, 42, 43 e 45 da Lei Federal nº 4.320/64. Justificamos tal medida pela necessidade de proporcionar cada vez um melhor atendimento ao cidadão usuário do sistema público de saúde. Os recursos previstos são oriundos de plano de trabalho aprovados pela Secretaria de Estado da Saúde, para Aquisição de Veículo Utilitário para a Secretaria Municipal de Saúde (CNES nº 6848222). Esclarecemos que o referido Crédito Especial é oriundo de Transferências Voluntárias do Estado, viabilizado por meio de Emenda parlamentar do Deputado Estadual RIBAMAR ARAUJO, cujo repasse será gerido pela conta bancária nº 76.724-7 da agência 1178-9 e banco 001. Assim pedimos aos Nobres Vereadores que analisem e por fim votem o referido projeto, em regime de urgência, a fim de conhecer e aprovarem, o referido projeto de Lei. Mr ) Sem mais para o momento, renovo/votos de estima e consideração. Rio Crespo, 05 de julho de 2022. ulnde Ea 49 04. 2022 Evandro Epif: Vo PvôS/IOlL- Entes Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - B 69-3539-2017 - prefeiturariocrespo(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia “ Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 eeitusde GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO PODER EXECUTIVO “De mãos dadas com o povo “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 85.220,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA SUPORTE ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA ÚDE”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento Fiscal Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 85.220,00, (Oitenta e cinco mil e duzentos e vinte reais), para alocar na seguinte dotação orçamentária especialmente criada à Lei Orçamentária vigente: 10. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EMS 10.001. SECRETARIA DE SAÚDE 10.001.10. Saúde 10.001.10.301. Atenção Básica 10.001.10.301.0010. GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE 10.001.10.301.0010.1.214. | FES-RO - Aquisição Veículo Utilitário para a SEMUSA (76.724-7) 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Total da Suplementação 2.013.0037 - Convênios Estado - Saúde | R$ 85.220,00 Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do Crédito de que trata o art. 1º será obtido na forma do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Paragrafo Primeiro - Proveniente de Recursos Vinculados, oriundos de Transferências da Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do Plano de Trabalho no valor de R$ 70.000,00, para finalidade específica de ações relativas à Aquisição de Veículo Utilitário para a Secretaria Municipal de Saúde (CNES nº 6848222). Parágrafo Segundo - O rendimento proveniente da aplicação financeira poderá ser suplementado na dotação ora criada, para atender a aprovação constante do Convênio, Termo ou Ajuste. Art. 3º - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais e/ou suplementares, com recursos livres ou vinculados, destinados à contrapartida do município para a execução do objeto da presente lei, no valor de R$ 15.220,00, Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - TB 69-3539-2017 - prefeiturariocrespoDhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia w Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 meio GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO PODER EXECUTIVO “De mis dadas com o povo conforme discriminado no plano de trabalho, dentro da classificação funcional programática própria e adequada a Lei Orçamentária. Parágrafo único - Caso se faça necessária a devolução de valores não utilizados e os auferidos com a aplicação financeira, em atendimento aos termos de convênio, fica igualmente autorizada à abertura dos créditos adicionais especiais respectivos, nos termos do caput do presente artigo. Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as devidas compatibilizações nos instrumentos de planejamento e orçamento, decorrentes das alterações propostas por esta Lei, alterando-se a Lei Municipal n.º 972, de 22/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA 2022/2025), a Lei Municipal n.º 973, de 22/12/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2022, e a Lei Municipal n.º 974, de 22/12/2021, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para o exercício de 2022. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na as disposições em contrário. ta de sua publicação, revogam-se Rio Crespo, 05 de julho de 2022. Conta Bancária Vinculada: Ag. 1178-9 cc. 76.724-7 Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - ny 69-3539-2017 - prefeiturariocrespo(Dhotmail.com L PLANO DE TRABALHO | ANEXO 1 + io ni is EAR DS RD quina rseses 1 - DADOS PESSOAIS RGÃO/ENTIDADE PROPONENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO ORGÃO/ENTIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CRESPO ENDEREÇO AVENIDA JOAQUIM PEDRO SOBRINHO, 1040, CIDADE RIO CRESPO CONTA CORRENTE CNPJ 63.761.977/0001-41 1 CNPJ | 11.779.393/0901-08 | CENTRO A CEP DDD/TELEFONE EA | 76.863-000 | (69) 3539-2245 MUNICIPAL | AGÊNCIA PRAÇA DE PAGAMENTO | 1178.9 ARIQUEMES | NCO BANCO DO BRASIL NOME DO RESPONSÁVEL CPF A EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA 299.087.102-06 | CITÓRGÃO EXPEDIDOR CARGO FUNÇÃO MATRÍCULA 409.387 SESP/RO PREFEITO | CHEFE DO EXECUTIVO ENDEREÇO ; LINHA TRAV. B-65, L-50, SÍTIO BOA ESPERANÇA, ZONA RURAL, RIO 76.863-000 CRESPO/RO j 2 - OUTROS PARTICIPE NOME CGC/CPF ENDEREÇO 3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO TÍTULO DO PROJETO: PERÍODO DE EXECUÇÃO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PARA SUPORTE À INÍCIO TÉRMINO ALR 180 dias ALR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CNES 6848222) O presente projeto é relativo à Aquisição de Veículo Utilitário para Suporte à à Secretaria, Municipal de Saúde (CNES 6848222), cuja demanda atenderá satisfatoriamente as necessi logísticas humana e material do abrangente setor de saúde municipal. A JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: | No bojo de responsabilidades geridas pela Administração Pública Municipal c de suas) autarquias encontra-se a preocupação com a saúde em um contexto holístico, especialmente no que se| refere aos aspectos administrativos voltados ao gerenciamento logístico, sejam de processos, pessoas, | equipamentos, etc. O município de Rio Crespo, através da Secretaria Municipal de Saúde el Saneamento (SEMUSA) deseja assertivamente propiciar à sua equipe melhores condições del mobilidade para as diversas atividades tuteladas pela secretaria. | veículo utilitário tipo sedan, o qual deve otimizar o atendimento de pacientes do serviço público de saúde, beneficiando à população rio-crespense. Além do citado, o referido veículo será amplamente utilizado em ações de saúde na zona urbana e rural do município, como campanhas em g direcionadas a indivíduos que demandem atendimento diferenciado, etc. O princípio escopo da presente solicitação versa, especificamente, pela aquisição de E; geral, visi “| Portanto, é da maior importância o aporte deste veículo, visto que a secretaria em questão não dispõe desse tipo de equipamento exclusivamente para as demandas apresentadas, sendo que o mesmo elevará qualitativamente os serviços de atendimento extemo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento — SEMUSA, aumentando o espectro de atuação municipal e elevando a satisfação dos cidadãos em relação à saúde pública municipal. Neste diapasão solicitamos a liberação de recursos financeiros através do Governo do Estado, haja visto a previsibilidade do recurso atrav *| de emenda parlamentar, com contrapartida financeira da Prefeitura de Rio Crespo. METAS QUALITATIVAS Página 1 de 4 a) Ações a serem implantadas: Y Fluidez do processo logístico interno da secretaria: “Ampliação da frota; Y. Incremento qualitativo da prestação de serviços externos pela SEMUSA; Y. Otimização e agilidade de translados e entregas em geral. 3.1 METAS/QUANTITATIVAS a) Beneficiários: Y Direto: usuários em geral do sistema público de saúde municipal; Indireto: servidores da secretaria de saúde com cargo de gerência (aproximadamente 10 pessoas), além de servidores da equipe administrativa do Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde, mediante expressa autorização da secretaria municipal e, por fim, a comunidade rio-crespense. b) Período de Execução: Rá O projeto é por tempo indeterminado por se tratar de aquisição de um veículo utilitário, sendo de uso continuo e duradouro pela secretaria municipal! e possíveis prepostos (considerando as manutenções c revisões pelo fornecedor, bem como o zelo por parie de seus usuários). c) Benefícios diretos e indiretos esperados com o resultado do projeto: ” Agilização dos procedimentos de visita direcionada a pacientes cuja mobilidade seja reduzida; ” Amplitude de atuação dos serviços geridos pela SEMUSA para a população rio-crespense. d) Benefícios diretos e indiretos esperados com o resultado da aquisição: O projeto de aquisição de veículo utilitário , dentre outras prerrogativas vislumbra os seguintes objetivos: otimização do atendimento de pacientes do serviço público de saúde. benificiando à população rio- crespense. Além do citado, o referido veículo será amplamente utilizado em ações de saúde na zona urbana e rural do município, como campanhas em geral. visitas direcionadas a indivíduos que demandem atendimento diferenciado (como aqueles de mobilidade reduzida), ete. Página 2 de 4 ESPECIFICAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO * PARA SUPORTE À SECRETARIA | MUNICIPAL DE SAUDE (CNES 6848222) 1.1 VEÍCULO TIPO SEDAN, 0KM (ZERO QUILOMETRO), MOTORIZADO COM POTÊNCIA LIQUIDA MÍNIMA DE 100CV OU SUPERIOR, ALIMENTAÇÃO POR INJEÇÃO ELETRÔNICA DE COMBUSTÍVEL GASOLINA OU BICOMBUSTÍVEL., 4 PORTAS, ANO/MODELO VIGENTE OU SUPERIOR, CAIXA DE CAMBIO DE NO MÍNIMO 05 (CINCO) MARCHAS A FRENTE E 01 (UMA) A RÉ DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉ TRIO ELÉTRICO (VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS ELÉTRICAS E ALARME), RADIO PLAYER MP3. GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES. DEVIDAMENTE LICENCIADO | E EMPLACADO EM | NOME DO CONTRATANTE, E DEMAIS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN. ASSISTÊNCIA TÉCNICA RONDÔNIA. S —- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) NATUREZA DA DESPESA CÓDIGO 4.4.90.52.00 ESPECIFICAÇÃO RL] EREREANENTE| PROPONENTE EQUIPAMENTO E MATERIAL INDICADOR FÍSICO I DURAÇÃO | | í |] | | | | | | HOMOLOGADA PELO ESTADO DF | UNID | QTDE UN PERMANENTE 70.000,00 TOTAL GERAL INÍCIO TÉRMINO | | PRE E Do DE 180 | | MC | diasiALR | | CAE O dna 4 | | | | | | | | | POL | ALR | 180, dias/ALR | 15.220,00 15.220. TOTAL 85.220,00 Página 3 de 4 PLANO DE TRABAL 6. PLANILHA DE CUSTO Ê ELEMENTO TEN SE | DE DESPESA a inn sa UNID ANEXO 1 PREÇO UNTTARIO | a PREÇO TOTAL | 44,90.52,00.00 VEÍCULO UTILITÁRIO PARA SUPORTE ASEC MUNICIP: AL DE: SAÚDE (CNES ó84822) VEÍCULO TIPO SEDAN, | OKM (ZERO QUILOMETRO), | MOTORIZADO COM | POTÊNCIA LIQUIDA | MÍNIMA DE 100CV OU | SUPERIOR, ALIMENTAÇÃO POR INJEÇÃO ELETRÔNICA DE COMBUSTÍVEL | GASOLINA — OU BICOMBUSTÍVEL, 4 PORTAS, | ANO/MODELO VIGENTE OU SUPERIOR, | CAIXA DE CAMBIO DE NO | MÍNIMO | 05 (CINCO) | MARCHAS A FRENTE E 01. (UMA) A RÉ, AIRBAG. | DIREÇÃO HIDRÁULICA OU | ELÉTRICA, TRIO ELÉTRICO (VIDROS j TRAVAS ELÉTRICAS E| ALARME), RADIO PLAYER | MP3. GARANTIA DE NO. MÍNIMO 12 (DOZE) MESES. | DEVIDAMENTE | LICENCIADO E | EMPLACADO EM NOME DO | CONTRATANTE, E DEMAIS | ITENS DE SEGURANÇA | EXIGIDOS PELO CONTRAN. | ASSISTÊNCIA TÉCNICA | HOMOLOGADA PELO | ESTADO DE RONDÔNIA. | 7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) CONCEDENTE 1º PARCELA 70.000,00 TPARCELA | 8º PARCELA | 9ºPARCELA PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) 1º PARCELA 15.220,00 7º PARCELA [ 8 PARCELA UND TOT. ALG E RAL. 2 PARCELA! SIPARCHLA, | RAS 85.220,00 | SºPARCELA | IO PARCELA DA IO TARGELA | IEPARCELA | LISPARCELA IB PARCELA MU RARCELA | PARCELA | Página 4 de 4 8 - DECLARAÇÃO NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE, DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA OS EFEITOS E SOB AS PENAS DA LEI, QUE INEXISTE QUALQUER DEBITO EM MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO. A AQUISIÇÃO DO BEM SERÁ DE FORMA INDIRETA / Pede deferimento, Rio Crespo/RO, 6 de junho de 2022. EVANDRO cáirÂnio DE FARIA Prefeito À 9 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE APROVADO LOCAL E DATA ASSINATURA DO CONCEDENTE Página 5 de 4 Extrato de Conta Corrente Cliente - Conta atual G333011007599320010 01/07/2022 10:12:44 Agência 1178-9 Conta corrente 76724-7 AQUIS DE UM VEICULO uss Período do Mês atual extrato Lançamentos o ni, má Histórico Documento Valor R$ Salde movimento balancete É 20/04/2022 Saldo Anterior 0,00 € 29/06/2022 + Ordem Bancária 202.206.280.188.221 70.000,00 C 70.000,00 ( 01/07/2022 SALDO 70.000,00 € Saldo 70.000,00 C Juros * 0,00 Daia de Debito de Juros IOF * Data de Debito de IOF Transação efetuada com sucesso por: JF771033 LAXCANDO DIAS. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088