materia nº 46/2022

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Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 NE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO
PODER EXECUTIVO “De mãos dadas como povo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO “e
Mensagem Nº 046/2022, de 05 de julho de 2022.
Senhores Nobres Vereadores,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior
deliberação legislativa o projeto de lei apenso, que autoriza o executivo municipal a
abertura de créditos especiais no orçamento que estiver vigente.
Mencionada proposição tem por objetivo buscar, junto ao Poder
Legislativo, autorização para abrir créditos adicionais especiais no orçamento do
exercício de 2022, conforme autorização dos artigos n.º 41, 42, 43 e 45 da Lei Federal nº
4.320/64.
Justificamos tal medida pela necessidade de proporcionar cada vez um
melhor atendimento ao cidadão usuário do sistema público de saúde.
Os recursos previstos são oriundos de plano de trabalho aprovados pela
Secretaria de Estado da Saúde, para Aquisição de Veículo Utilitário para a Secretaria
Municipal de Saúde (CNES nº 6848222).
Esclarecemos que o referido Crédito Especial é oriundo de Transferências
Voluntárias do Estado, viabilizado por meio de Emenda parlamentar do Deputado
Estadual GERALDO DA RONDONIA, cujo repasse será gerido pela conta bancária nº
76.704-2 da agência 1178-9 e banco 001.
Assim pedimos aos Nobres Vereadores que analisem e por fim votem o
referido projeto, em regime de urgência, a fim de conhecer e aprovarem, o referido
projeto de Lei. ,
N
Sem mais para o momento, renoyo votos de estima e consideração.
Rio Crespo, 05 de julho de 2022. |
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia Var
| Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 eua de
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO
PODER EXECUTIVO “De mãos dadas com a pro
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária
vigente, no valor de R$ 85.220,00, para atender ao Plano de Trabalho
celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de
financiar a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO PARA SUPORTE
ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento
Fiscal Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 85.220,00, (Oitenta e cinco mil e
duzentos e vinte reais), para alocar na seguinte dotação orçamentária
especialmente criada à Lei Orçamentária vigente:
10. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.001. SECRETARIA DE SAÚDE
10.001.10. Saúde
10.001.10.301. Atenção Básica
10.001.10.301.0010. GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE
10.001.10.301.0010.1.216. | FES-RO - Aquisição Veículo Utilitário para a SEMUSA (76.704-2)
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Total da Suplementação 2.013.0037 - Convênios Estado - Saúde R$ 85.220,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do Crédito de que trata o
art. 1º será obtido na forma do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Paragrafo Primeiro - Proveniente de Recursos Vinculados, oriundos
de Transferências da Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do Plano de
Trabalho no valor de R$ 75.000,00, para finalidade específica de ações relativas à
Aquisição de Veículo Utilitário para a Secretaria Municipal de Saúde (CNES nº
6848222).
Parágrafo Segundo - O rendimento proveniente da aplicação
financeira poderá ser suplementado na dotação ora criada, para atender a aprovação
constante do Convênio, Termo ou Ajuste.
Art. 3º - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais
e/ou suplementares, com recursos livres ou vinculados, destinados à contrapartida
do município para a execução do objeto da presente lei, no valor de R$ 10.220,00,
PE E aaa
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Estado de Rondônia
| Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 ass
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO
PODER EXECUTIVO “Dk mãos dadas com o povo
conforme discriminado no plano de trabalho, dentro da classificação funcional
programática própria e adequada a Lei Orçamentária.
Parágrafo único - Caso se faça necessária a devolução de valores não
utilizados e os auferidos com a aplicação financeira, em atendimento aos termos de
convênio, fica igualmente autorizada à abertura dos créditos adicionais especiais
respectivos, nos termos do caput do presente artigo.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as devidas
compatibilizações nos instrumentos de planejamento e orçamento, decorrentes das
alterações propostas por esta Lei, alterando-se a Lei Municipal n.º 972, de
22/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA 2022/2025), a Lei Municipal
n.º 973, de 22/12/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2022, e a
Lei Municipal n.º 974, de 22/12/2021, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para
o exercício de 2022.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
Rio Crespo, 05 de julho de 2022
Prefeito Municipal
Conta Bancária Vinculada:
Ag. 1178-9 cc. 76.704-2
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PLANO DE TRABALHO ANEXO I
1 - DADOS PESSOAIS
ORGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
ORGAO/ENTIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CRESPO
C.N.PJ
63.761.977/0001-41
CNPJ
11.779.393/0001-08
ENDEREÇO
AVENIDA JOAQUIM PEDRO SOBRINHO, 1040, CENTRO
CRESPO/RO
2 — OUTROS PARTICIPE
CIDADE U.F CEP DDD/TELEFONE EA
RIO CRESPO RO | 76.863-000 | (69) 3539-2245 MUNICIPAL
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA PRAÇA DE PAGAMENTO
BANCO DO BRASIL | | 1178-9 ARIQUEMES
NOME DO RESPONSÁVEL C.P.F
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA Es 299.087.102-06
C.I/ORGÃO EXPEDIDOR CARGO FUNÇÃO nda ÍCULA
409.387 SESP/RO PREFEITO CHEFE DO EXECUTIVO =
ENDEREÇO CEP
LINHA TRAV. B-65, L-50, SÍTIO BOA ESPERANÇA, ZONA RURAL, RIO
NOME €.G.C/C.P.F EA
Em ENDEREÇO CEP
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO:
PERÍODO DE EXECUÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (CNES 6848222)
TÉRMINO
180 dias ALR
INÍCIO
ALR
material do abran;
O presente projeto é relativo à Aquisição de Veículo Utilitário para a Secretaria Municipal de
Saúde (CNES 6848222), cuja demanda atenderá satisfatoriamente as necessidades logísticas humana e
gente setor de saúde municipal.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
U
No bojo de responsabilidades geridas pela Administração Pública Municipal e de suas
autarquias encontra-se a preocupação com a saúde em um contexto holístico, especialmente no que se
refere aos aspectos administrativos voltados ao gerenciamento logístico, sejam de processos, pessoas,
equipamentos, etc. O município de Rio Crespo, através da Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento (SEMUSA) deseja assertivamente propiciar à sua equipe melhores condições de
mobilidade para as diversas atividades tuteladas pela secretaria.
O princípio escopo da presente solicitação versa, especificamente, pela aquisição de um
veículo utilitário tipo sedan, o qual otimizará tanto o transporte de servidores da administração
municipal e secretarias subordinadas em tarefas delegadas, bem como quanto a logística de pequenos
equipamentos, peças, ferramentas, dentre outros itens passíveis de transporte nas condições
oferecidas pelo veículo, em atendimento especifico da secretaria municipal. Além do citado, o
referido veículo propiciará o translado do secretário (e/ou de servidores que designar diretamente)
para participação em reuniões junto aos órgãos estaduais (AGEVISA, SESAU, etc.), visitas
institucionais em entidades de saúde, órgãos de controle estadual, diligências para coleta de cotações
prévias de preços de insumo e equipamentos da secretaria, dentre outras atividades.
Porianto, é da maior importância o aporte deste veículo, visto que a secretaria em questão
não dispõe desse tipo de equipamento exclusivamente para as demandas apresentadas, sendo que o
mesmo elevará qualitativamente os serviços inerentes à logística interna da Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento - SEMUSA. Neste diapasão solicitamos a liberação de recursos financeiros
através do Governo do Estado, haja visto a previsibilidade do recurso através de emenda parlamentar,
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PLANO DE TRABALHO ANEXO I
com contrapartida financeira da Prefeitura de Rio Crespo. |
METAS QUALITATIVAS
a) Ações a serem implantadas:
Y Fluidez do processo logístico interno da secretaria;
Y Ampliação da frota;
Y Incremento qualitativo da prestação de serviços externos pela SEMUSA;
Y Otimização e agilidade de translados e entregas em geral.
3.1 METAS/QUANTITATIVAS
a) Beneficiários:
”. Direto: secretária municipal de saúde e seus prepostos; Indireto: servidores da secretaria de saúde
com cargo de gerência (aproximadamente 10 pessoas), que usufruirão dos benefícios deste veículo,
além de servidores da equipe administrativa do Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde,
mediante expressa autorização da secretaria municipal e, por fim, a comunidade rio-crespense.
b) Período de Execução:
í O projeto é por tempo indeterminado por se tratar de aquisição de um veículo utilitário, sendo de
uso continuo e duradouro pela secretaria municipal e possíveis prepostos (considerando as manutenções e
revisões pelo fornecedor, bem como o zelo por parte de seus usuários).
e) Benefícios diretos e indiretos esperados com o resultado do projeto:
” Agilização dos procedimentos logísticos e de transporte de equipe administrativa da SEMUSA;
Y Melhoria da frota administrativa da secretaria.
d) Benefícios diretos e indiretos esperados com o resultado da aquisição:
O projeto de aquisição de veículo utilitário , dentre outras prerrogativas vislumbra os seguintes objetivos
(nos espectros físico e administrativo): otimização do transporte de servidores da secretaria em tarefas
delegadas pela administração da mesma, quanto a logística de pequenos equipamentos, peças,
ferramentas, móveis de pequeno porte, dentre outros itens passíveis de transporte nas condições
oferecidas pelo veículo, em atendimento especifico da secretaria municipal. Além do citado, o
referido veículo propiciará o translado do secretário (e/ou de servidores que designar diretamente)
para participação em reuniões junto aos órgãos estaduais (AGEVISA, SESAU, etc.), visitas
institucionais em entidades de saúde e congêneres, diligências para coleta de cotações prévias de
preços de insumos e equipamentos da secretaria, dentre outras atividades.
/
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PLANO DE TRABALHO | ANEXOI |
4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA e FASE)
TAPA INDICADOR
TA E FÍSICO
ESPECIFICAÇÃO
Ga pi QTDE | INÍCIO
VEÍCULO TIPO SEDAN, 0KM (ZERO
QUILOMETRO), MOTORIZADO COM
POTÊNCIA LIQUIDA MÍNIMA DE
100CV OU SUPERIOR, ALIMENTAÇÃO
POR INJEÇÃO ELETRÔNICA DE
COMBUSTÍVEL GASOLINA | OU
BICOMBUSTÍVEL, 4 PORTAS,
ANO/MODELO VIGENTE OU
SUPERIOR, CAIXA DE CAMBIO DE NO
MÍNIMO 05 (CINCO) MARCHAS A
FRENTE E 01 (UMA) A RÉ, AIRBAG,
DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, | UN 01 ALR 180
TRIO ELÉTRICO (VIDROS ELÉTRICOS, dias/ALR
TRAVAS ELÉTRICAS E ALARME),
RADIO PLAYER MP3. GARANTIA DE
NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES.
DEVIDAMENTE LICENCIADO E
| EMPLACADO EM NOME DO
CONTRATANTE, E DEMAIS ITENS DE
SEGURANÇA EXIGIDOS PELO
CONTRAN. ASSISTÊNCIA TÉCNICA
HOMOLOGADA PELO ESTADO DE
RONDÔNIA.
1.1
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CONCEDENTE | PROPONENTE| TOTAL
EQUIPAMENTO E MATERIAL
4.4.90.52.00 PERMANENTE 75.000,00 10.220,00 85.220,00
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PLANO DE TRABALHO ANEXO I
6. PLANILHA DE CUSTO
> T
ELEMENTO Ã
UNID QTDE PREÇO UNITARIO PREÇO TOTAL
VEÍCULO TIPO SEDAN,
0KM (ZERO QUILOMETRO),
MOTORIZADO Com
POTÊNCIA LIQUIDA
MÍNIMA DE 100CV OU
SUPERIOR, ALIMENTAÇÃO
POR INJEÇÃO ELETRÔNICA
DE COMBUSTÍVEL
GASOLINA — OU
BICOMBUSTÍVEL. 4
PORTAS. — ANO/MODELO
VIGENTE OU SUPERIOR,
CAIXA DE CAMBIO DE NO
MÍNIMO | 05 (CINCO)
MARCHAS A FRENTE E 01
4490520000 | (UMA) A RÉ, AIRBAG, , |
DIREÇÃO HIDRÁULICA OU | UND 1,00 85.220,00 85.220,00
ELÉTRICA, TRIO ELÉTRICO
(VIDROS ELÉTRICOS,
TRAVAS ELÉTRICAS E
ALARME), RADIO PLAYER
MP3. GARANTIA DE NO
MÍNIMO 12 (DOZE) MESES.
DEVIDAMENTE
LICENCIADO E
EMPLACADO EM NOME DO
CONTRATANTE, E DEMAIS
ITENS DE SEGURANÇA
EXIGIDOS PELO CONTRAN.
ASSISTÊNCIA | TÉCNICA
HOMOLOGADA PELO
| ESTADO DE RONDÔNIA.
o TOTAL GERAL R$ 85.220,00
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (RS 1,00)
5º PARCELA | 6º PARCELA
75.000,00
7º PARCELA | 8º PARCELA 11ºPARCELA | 12ºPARCELA
Iº PARCELA
10.220,00
META | 7º PARCELA | 8º PARCELA 9ºPARCELA | IOPARCELA | IIºPARCELA | 12ºPARCELA
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PLANO DE TRABALHO ANEXO I
8- DECLARAÇÃO
NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE, DECLARO PARA FINS
DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA OS EFEITOS E SOB AS
PENAS DA LEI, QUE INEXISTE QUALQUER DEBITO EM MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
coM O TESOURO NACIONAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, NA FORMA DESTE
PLANO DE TRABALHO. A AQUISIÇÃO DO BEM SERÁ DE FORMA INDIRETA. /
Pede deferimento,
Rio Crespo/RO, 6 de maio de 2022.
EVANDRO EPIFA
Prefeito
9 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
APROVADO
LOCAL E DATA ASSINATURA DO CONCEDENTE
Página 5 de 4
$ Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
G333011007599320007
01/07/2022 10:10:17
Agência 1178-9
Conta corrente 74820-X AQUISICAO DE MEDICAMENTOS
ie o) Mês atual
Lançamentos o O O
ps a a Histórico Documento Valor R$ Saldo
22/10/2021 Saido Anterior 0,00 €
24/06/2022 + Ordem Bancária 202.208.230.038.210 75.000,00 C
24/06/2022 BB CP Automatico S P 70 75.000,00 D
01/07/2022 SALDO
Invest.com Resgate Autom.
Saldo
Juros *
Data de Debito de Juros
tor *
Data de Debito de IOF
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático
Transação efetuada com sucesso. por: JF771033 LAXCANDO DIAS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088