materia nº 24/2022

e Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
E CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
REQUERIMENTO Nº 024/2022.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
EM 15 DE AGOSTO DE 2022.
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente
desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos
nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 052/2022 — do Executivo
Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente
Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 052/2022, emenda a Lei
Orçamentária Municipal nº 983, de 19 de janeiro de 2022, permitindo
elevar o valor da contrapartida financeira do município, viabilizando a
aquisição de um veículo utilitário para a Secretaria Municipal de
Educação, devido ao valor do veículo ser superior ao valor do crédito
orçamentário autorizado anteriormente, exigindo uma nova licitação.
A votação em Turno Único desse Projeto de Lei se faz
necessária para atender a mensagem nº 052/2022, onde o Prefeito
Municipal pleiteou a tramitação do mesmo em regime de urgência, para
manter as atividades administrativas em funcionamento.
Casa de Leis que
Assim, peço aos nobres ts
acatem o presente requerimento. ,
Joaldó Gomes de Carvalho
Presidente