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materia nº 31/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-10-24
Ementa" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Resolução N°002/2022 - do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "
native_id442

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
“o
no Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 031/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 24 DE OUTUBRO DE 2022
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente
desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos
nobres Vereadores, que o Projeto de Resolução nº 002/2022 — do
Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO
ÚNICO na presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução nº 002/2022 — do Legislativo
Municipal, tem por objetivo a materialização por ato normativo, oriundo
da apreciação e julgamento do PARECER PRÉVIO PPL-TC
00080/19, da Prestação de Contas do Exercício de 2018, do Senhor
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, CPF nº 299.087.102-06, exarado
nos autos do processo nº 01697/2019/TCE-RO, pelo Tribunal de Contas
do Estado de Rondônia, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-
RO, para preservar a autonomia e a independência desta Casa Julgadora
de Contas de Prefeitos. N
Assim, peço aos nobres nar Ss
acatem o presente requerimento.
lesta Casa de Leis que
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NA a a ”,
aldo Gomes de Carvalho
Presidente

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