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materia nº 35/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-12-05
Ementa" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°078/2022 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "
native_id464

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
"
= Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 035/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 05 DE DEZEMBRO DE 2022
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente
desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos
nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 078/2022 — do Executivo
Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na
presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 078/2022 — do Executivo Municipal,
tem por objetivo alterar a Lei Orçamentária nº 974, de 22 de dezembro
de 2021, alterando o artigo 6º, elevando o limite de abertura de créditos
adicionais suplementares ao orçamento vigente em 22,0% (vinte e dois
por cento), passando dos atuais 32,0% para 54,0%, visando atender às
necessidades de todas as áreas da administração, devido ao esgotamento
das autorizações anteriores.
A votação em Turno Único desse Projeto de Lei se faz
necessária para limpar a pauta legislativa, em razão do recesso
parlamentar que se aproxima e das inúmeras matérias em tramitação
nesta Casa de Leis, bem como para atender a E nº 078/2022,
onde o Prefeito Municipal pleiteou a tramit du d mo em regime de
urgência, para manter as atividades administrativa cionamento.
Assim, peço aos nobres A S d sta asa de Leis que
acatem o presente requerimento.
cc alho
Pre ident

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