| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2022 |
| Date | 2022-12-05 |
| Ementa | " REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°088/2022 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. " |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO = di Estado de Rondônia RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066. CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992. PODER LEGISLATIVO REQUERIMENTO Nº 038/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2022 Senhores Vereadores, Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 088/2022 — do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei nº 088/2022 — do Executivo Municipal, tem por objetivo instituir gratificação aos servidores nomeados para compor as comissões que realizarem Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias, Processos Seletivos e Concursos Públicos. A votação em Turno Único desse Projeto de Lei se faz necessária para limpar a pauta legislativa, em razão do recesso parlamentar que se aproxima e das inúmeras matérias em tramitação nesta Casa de Leis, bem como para atender o ofício nº 0303/2022- GAB/PMRC, onde o Prefeito Municipal pleiteou a tramitação do mesmo em regime de urgência, para promover o melhor andamento das atividades da gestão pública municipal. Assim, peço aos nobres P a Casa de Leis que acatem o presente requerimento.