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materia nº 38/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-12-05
Ementa" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n°088/2022 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. "
native_id467

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
=
di Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 038/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 05 DE DEZEMBRO DE 2022
Senhores Vereadores,
Eu, JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente
desta Mesa Diretora, venho com todo respeito e acato REQUERER dos
nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 088/2022 — do Executivo
Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na
presente Sessão.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 088/2022 — do Executivo Municipal,
tem por objetivo instituir gratificação aos servidores nomeados para
compor as comissões que realizarem Processos Administrativos
Disciplinares, Sindicâncias, Processos Seletivos e Concursos Públicos.
A votação em Turno Único desse Projeto de Lei se faz
necessária para limpar a pauta legislativa, em razão do recesso
parlamentar que se aproxima e das inúmeras matérias em tramitação
nesta Casa de Leis, bem como para atender o ofício nº 0303/2022-
GAB/PMRC, onde o Prefeito Municipal pleiteou a tramitação do mesmo
em regime de urgência, para promover o melhor andamento das
atividades da gestão pública municipal.
Assim, peço aos nobres P a Casa de Leis que
acatem o presente requerimento.

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