| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-03-10 |
| Ementa | " INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES NOMEADOS PARA COMPOR A COMISSÃO QUE REALIZARÁ OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INVENTARIO DE BENS PERMANENTES PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
| native_id | 503 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-20 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.089 de 11 de abril de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 11/04/2023. Fim do Processo Legislativo. |
| 2023-04-10 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-04-03 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2023-04-03 | Proposição Aprovada em 2º Turno de Votação | — | — |
| 2023-04-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-03-27 | Proposição Aguardando Interstício para Votação | — | — |
| 2023-03-20 | Proposição Aprovada em 1º Turno de Votação | — | — |
| 2023-03-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-03-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-03-16 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2023-03-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-03-16 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2023-03-16 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2023-03-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-03-13 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2023-03-13 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-03-13 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-07-10T12:42:17.532236-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
| 2023-07-10T11:30:13.815126-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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