| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2023 |
| Date | 2023-03-17 |
| Ementa | " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$125.000,00 para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO MOTOCICLETAS PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EM ÂMBITO URBANO E RURAL. " |
| native_id | 507 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-10 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.084 de 27 de março de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 27/03/2023. Fim do Processo Legislativo. |
| 2023-03-23 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-03-20 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2023-03-20 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | — | — |
| 2023-03-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-03-20 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2023-03-20 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2023-03-20 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2023-03-20 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | — | — |
| 2023-03-20 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-03-20 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-03-17 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
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