| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-03-17 |
| Ementa | " Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n°485/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, visando a Contratação de Serviços de frete para transporte de calcário dolomítico. " |
| native_id | 509 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-10 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.085 de 27 de março de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 27/03/2023. Fim do Processo Legislativo. |
| 2023-03-23 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-03-20 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2023-03-20 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | — | — |
| 2023-03-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-03-20 | Parecer Favorável da Comissão CUIM | — | — |
| 2023-03-20 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2023-03-20 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2023-03-20 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | — | — |
| 2023-03-20 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-03-20 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-03-17 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
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