| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | " Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. " |
| native_id | 523 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-05 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.097 de 05 de maio de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 05/05/2023. Fim do Processo Legislativo. |
| 2023-05-04 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-05-02 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | — | — |
| 2023-05-02 | Proposição Aprovada em 2º Turno de Votação | — | — |
| 2023-05-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-04-24 | Proposição Aguardando Interstício para Votação | — | — |
| 2023-04-17 | Proposição Aprovada em 1º Turno de Votação | — | — |
| 2023-04-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-04-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-04-13 | Parecer Favorável da Comissão CFFO | — | — |
| 2023-04-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-04-13 | Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) | — | — |
| 2023-04-13 | Parecer Favorável da Comissão CCRJ | — | — |
| 2023-04-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-04-10 | Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) | — | — |
| 2023-04-10 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-04-10 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-04-10 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-07-13T03:37:50.263164-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2023-07-10T13:03:29.542169-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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