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materia nº 1/2023

Tipo Proposta de Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-04-24
Ementa" DISPÕE: Suprimir o inciso I, do art. 1°, do Projeto de Lei n°022/2023. "
native_id524

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-30 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.104 de 30 de maio de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 30/05/2023. Fim do Processo Legislativo.
2023-05-30 Aguardando sanção governamental — —
2023-05-29 Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL — —
2023-05-29 Proposição Aprovada em 2º Turno de Votação — —
2023-05-22 Proposição Não APROVADA em 1º Turno de Votação — —
2023-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-05-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-05-18 Parecer Favorável da Comissão CUIM — —
2023-05-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-05-11 Aguardando Envio a Comissão de Urb. e Infraestrura (CUIM) — —
2023-05-11 Parecer Favorável da Comissão CFFO — —
2023-05-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-05-02 Aguardando Envio a Comissão de Finanças (CCFO) — —
2023-05-02 Parecer Favorável da Comissão CCRJ — —
2023-05-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-04-24 Aguardando Envio a Comissão de Justiça (CCRJ) — —
2023-04-24 Leitura da Proposição em Plenário — —
2023-04-24 Aguardando Leitura da Proposição em Plenário — —
2023-04-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-13T10:03:05.119801-03:00 Maioria Absoluta 2 7 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

vesti p
Pato PE toy,
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO
PORTAL
www.riocrespo.ro.leg.br
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio
ma - THES CrespolRO
CEER dy Rania Fone/Fax: 8 69-3539-2066 / 3539-2437
TESE see PODER LEGISLATIVO
Comissão de Finanças, Fiscalização F. e Orçamentária
JUSTIFICATIVA
As Emendas são prerrogativas do PODER LEGISLATIVO, para aperfeiçoar
as políticas públicas e evitar endividamento desnecessário.
Senhores Vereadores de Rio Crespo-RO, e população em geral que acompanha essa
leitura, seja de forma presencial e/ou pelas redes sociais, preste bem atenção nessa justificativa de
EMENDA.
É NECESSARIO GARANTIR A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO e em
muitos casos, empréstimos contratados pelos prefeitos podem comprometer o patrimônio público, gerando
endividamento e comprometendo a capacidade de investimento em áreas essenciais, como saúde, educação
e gestão da máquina pública para investimentos municipais que busquem fomentar o aquecimento do
mercado local para gerar riquezas na municipalidade.
Pela honestidade, clareza e responsabilidade, a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
CRESPO-RO, na figura de todos os representantes deste mandato tem a obrigação de honrar o seu
MANDATO e se comprometer com o município, lembro que o MUNICIPIO é MAIOR que o PREFEITO,
ou seja, nos somos representantes do POVO, cuja a procuração é o nosso diploma de mandato expedido
pela Justiça Eleitoral, após nós vencermos a ELEIÇÕES. Assim, nesse atual mandato temos nesta CASA
NOVE VEREADORES vencedores pelo POVO.
Assim, meus nobres Pares, TODOS DESTA CADA DE LEI, onde nascem as LEIS, ou
seja, aqui na CAMARA é o Ventre onde são GERADAS as Leis, e assim o PROJETO DE LEI nº
022/2033, é um FETO de PROJETO ANANCÉFALO, eis que, é um projeto sem CEREBRO, eis que, nos
VEREADORES temos a nossa Disposição outros MECANISMOS, para BUSCAR NA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA ou na CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, EMENDAS PARLAMENTARES,
para o nosso Município.
As EMENDAS são um estímulo à busca por recursos alternativos para tornar
desnecessário de contratar empréstimos pode estimular o Prefeito ENDIVIDAR O MUNICIPIO, assim, as
emendas podem financiar os projetos de investimentos necessários, como parcerias com o setor privado,
captação de recursos em programas e convênios com outras esferas de governo, entre outras possibilidades.
É importante destacar que a proibição da contratação de empréstimos deve ser
acompanhada de medidas que permitam a gestão financeira responsável e eficiente do município,
como a adoção de práticas de planejamento financeiro, transparência na gestão dos recursos públicos e
a capacitação dos gestores públicos para lidar com as finanças municipais de forma eficaz. Além disso,
a proibição deve ser avaliada caso a caso, levando em consideração as necessidades e peculiaridades
de cada município, para que não haja prejuízo para o desenvolvimento local.
Sala das Sessões( dog24 de abril de 2023.
LOC
RA GÁAVIOLI
HIAGO A,
Comissão de Finanças
Vereador Memb
CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO
PORTAL
www.riocrespo.ro.leg.br
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio
Crespo/RO
FonelFax: B 69-3539-2066 / 3539-2437
PODER LEGISLATIVO
Comissão de Finanças, Fiscalização F. e Orçamentária
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2023
DE 24 DE ABRIL DE 2023
“DISPÕE: “Suprimir o inciso I, do
art. 1º, do Projeto de Lei nº
022/2023”.
Hiago Moreira Gavioli, Vereador Membro da Comissão de Finanças,
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no 82º do art. 109, combinado com o artigo 110, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe Emenda Supressiva nº 001/2023, ao Projeto de
Lei nº 022/2023 — do Executivo Municipal, nos seguintes termos:
Art. 1º. O art. 1º do Projeto de Lei nº 022/2023 — do Executivo Municipal,
passa a vigorar com a seguinte redação:
I. [....]. fica suprimido inciso I do art. 1º do Projeto de Lei nº 022/2023.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.

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