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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO
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PODER LEGISLATIVO
| Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 001/2023
De 18 de maio de 2023
Origem da Proposta: COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Autor da Proposta: ELISAMA BARROS DE SOUZA
Função na Comissão: Membro
DISPÕE: “Fica acrescentado no inciso II
do art. 1º do Projeto de Lei nº 022/2023”.
ELISAMA BARROS DE SOUZA, Vereadora membro da Comissão de
Urbanismo e Infraestrutura Municipal da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no $6º do art. 109, combinado com o artigo 110,
do Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe Emenda Aditiva nº 001/2023, ao Projeto
de Lei nº 022/2023, nos seguintes termos:
Art. 1º. O inciso II do art. 1º do Projeto de Lei nº 022/2023, passa a
vigorar com a seguinte redação:
H. Aquisição de Patrulha Mecanizada de máquinas pesadas
exclusivamente para Motoniveladora, Carregadeiras ou Escavadeira hidráulica.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2023.
Vereadora Membro da Comissão de Urbanismo
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| PODER LEGISLATIVO
| Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal
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JUSTIFICATIVA
A Emenda é uma prerrogativa do PODER LEGISLATIVO, para
aperfeiçoar as políticas públicas e evitar endividamento desnecessário.
Senhores VEREADORES, o próprio PROJETO DE LEI, que veio da
Prefeitura, que se trata no PROGRAMA FINISA, DESTINADA para apoio financeiro a
aquisição de PATRULHA MECANIZADA, assim, para melhorar esse projeto, entendo que
destinar somente para aquisição de máquinas pesadas irá melhor atender a região urbana e
rural deste município.
Senhores Vereadores de Rio Crespo-RO e população em geral que
acompanha essa leitura, seja de forma presencial e/ou pelas redes sociais, preste bem
atenção nessa justificativa de EMENDA. As EMENDAS a Projetos de Leis é um
mecanismo de APERFEIÇOAMENTO DE TEXTO DE LEI, para que INDICAMOS quais
as máquinas que são necessárias a atender nossas demandas de INFRAESTRUTURA
MUNICIPAL.
Assim, a presente emenda é uma necessidade e peculiaridade de cada
município, para que não haja prejuízo para o desenvolvimento local.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2023.
Vereadora Membro da Comissão de Urbanismo
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