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PODER LEGISLATIVO
| Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2023
De 18 de maio de 2023
Origem da Proposta: COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Autor da Proposta: ELISAMA BARROS DE SOUZA
Função na Comissão: Membro
DISPÕE: “Fica substituído o parágrafo primeiro do art.
2º do Projeto de Lei nº 030/2023”.
ELISAMA BARROS DE SOUZA, Vereadora membro da Comissão de
Urbanismo e Infraestrutura Municipal da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no $4º do art. 109, combinado com o artigo 110,
do Regimento Interno desta Casa de Leis. propõe Emenda Substitutiva nº 002/2023, ao
Projeto de Lei nº 030/2023, nos seguintes termos:
Art. 1º. O parágrafo primeiro do art. 2º do Projeto de Lei nº 030/2023,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Primeiro. Proveniente de Recursos Vinculados, oriundos de
Transferência Especiais da União Federal, nos termos do Plano de Ação nº 014178, no valor
de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para finalidade específica relativa a ação: Aquisição
de Material Recreativo Infantil para a Escola Municipal Carrossel Dourado e
iluminação do Campo Municipal de Futebol.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2023.
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A BA 4 A
Lise RAROS E SOUZA
Vereadora Membro da Comissão de Urbanismo
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